MVA - Margem de Valor Agregado
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Baseado na Orientação 059/2008 de 14/06/2008
Da Substituição Tributária previstas no Anexo XV, do RICMS-MG.
Conceito
A margem de valor agregado será determinada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados. A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo.
