Percentual de Redução na Base de Cálculo do ICMS

Baseado no RICMS - ANEXO 02 - Benefícios Fiscais

Baseado conforme Regulamento - Anexo 2 Dos Benefícios Fiscais (Isenção, Redução de Base de Cálculo, Crédito Presumido)- Capítulo II - Da Redução da base de cálculo do 7º ao 14º artigos.

Conceito

Algumas operações internas e externas a base de cálculo do imposto é reduzida. Para alguns produtos tributados a aplicação do % de redução na base de cálculo do ICMS pode ser diferenciado para um parceiro Revenda e um Consumidor Final dentro e fora do estado. No documento seguem as configurações e considerações necessárias para utilização dessa condição.

Configurações

Totall Config

Filial

No Totall Config verifique a configuração existente para as filiais que podem aplicar ou não a redução para consumidor final.

1. Reduz base de cálculo para consumidor final: ao habilitar será aplicado para os produtos devidamente configurados, o % redução da base de ICMS para um cliente Consumidor final.

ICMS Reduzido

1. % Redução de ICMS para Revenda: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para o cliente Revenda.

2. % Redução de ICMS para Consumidor Final: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para o cliente Consumidor Final.

3. Aplica a consumidor final?: quando marcada o % informado no campo do item (2) será considerado.

4.

Quando a configuração Outros >> Filial >> Tributação ?Reduz Base para Consumidor Final?
estiver marcada: indica-se que será aplicado o percentual para consumidor final independente
da opção ?Aplica a consumidor final?.

Quando a configuração Outros >> Filial >> Tributação ?Reduz Base para Consumidor Final?
estiver desmarcada: indica-se que será aplicado o percentual desde que a opção ?Aplica a
consumidor final?? estiver marcada (item 3).

ICMS Red. 7%

1. % Alíquota: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para cliente Revendedor fora do estado com alíquota de 7%.

ICMS Red. 12%

1. % Alíquota: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para cliente Revendedor fora do estado com alíquota de 12%.

UF/ICMS

ICMS %: informe o % de ICMS praticado para o estado de destino. Esse percentual será aplicado na venda para fora do estado para um cliente e somente para o cliente Revenda.

Totall Backoffice

Produto

Dentro do Estado

No Totall Backoffice em Principal >> Produtos >> Cadastro na guia Impostos >> Estaduais informe o ?% de redução da base de ICMS?.

1. UF: estado de origem, ou seja, filial logada.

2. Alíquota do ICMS: para que o cálculo seja feito deve-se informar um % de alíquota para calcular a base de redução.

3. % de redução de base de ICMS: conforme configurado no Config, informe o que deverá ser aplicado para Revenda e Consumidor Final. Veja mais detalhes em Tributação

4. Situação Tributária: de acordo com a situação o ICMS será calculado para o produto.

Fora do Estado

1. Redução (Est. 7%): conforme configurado no Config, informe o que deverá ser aplicado para um cliente Revendedor fora do estado com aplicação de ICMS de 7%, conforme configurado na UF/ICMS de destino.

2. Redução (Est. 12%): conforme configurado no Config, informe o que deverá ser aplicado para um cliente Revendedor fora do estado com aplicação de ICMS de 12%, confome configurado na UF/ICMS de destino.

Importante
A redução 7% ou 12% serão considerados somente para a venda feita para um cliente Revenda
fora do estado.

Importante
Na venda feita para um cliente Consumidor Final dentro ou fora do estado o % de redução
e a alíquota de ICMS será sempre a interna, ou seja, do estado de origem. 

Tipos de Tributacão de ICMS

O imposto ICMS incide apenas sobre produtos, nunca sobre serviços e/ou vale-compras. Produtos possuem quatro formas de tributação de ICMS:

• Isento de Tributação: embora esteja dentro do campo de incidência e, portanto, seja fato gerador, tem o pagamento do imposto dispensado por norma legal.

• Não Tributado: não há hipótese de incidência do tributo anteriormente à entrada na cadeia produtiva, não constituindo fato gerador. Os produtos não-tributados estão fora do campo de incidência tributária.

• Substituição Tributária: significa transferir a responsabilidade, por decisão da lei, de um determinado alguém (contribuinte), na tarefa de recolher o tributo, para outrem (também contribuinte), que passa a se chamar de contribuinte substituto, em contraposição àquele primeiro que, doravante, denomina-se contribuinte substituído. Tipos de Substituição.

• Alíquota: sobre o valor do produto há a incidência de uma alíquota fixa de ICMS. O fornecedor do produto paga o valor do ICMS ao fisco enquanto o comércio apenas credita o valor do mesmo como um crédito no livro fiscal.

Parceiro

No Totall Backoffice em Principal >> Cadastro >> Parceiro na guia Financeiro subguia Geral informe se o parceiro é consumidor final ou revenda para aplicação dos % de redução de ICMS.

1. Isento/Contribuinte: informe se o cliente é um consumidor final ou revenda.

Consulta da Venda

Venda feita como de costume no Totall Checkout. Ao consultar a venda no Totall Backoffice em Principal >> Vendas >> Manutenção na guia Itens pode-se identificar na coluna: Valor ICMS que foi feito o cálculo conforme configurações citadas nesse documento. Nesse exemplo esse produto tem redução na base de cálculo do ICMS e como o cliente é consumidor final, a alíquota e a redução aplicadas serão as internas.