Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Totall PoS

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NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

RPS

O RPS é o Recibo Provisório de Serviços. Documento autorizado pelo Fisco e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço contendo os dados de uma prestação de serviços que deve ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

Configurações

No Totall Config >>> Outros >>> Filiais >>> Tributação >>> Geral, garanta que o campo:

  • (td_fil.nfcon) Gerar Recibos Provisórios para cada Serviço esteja 'desabilitado'.
    • Essa configuração será usada somente para clientes de Brasília - Distrito Federal.


Série

Uma série específica para emissão do RPS, deve ser configurada. Acesse o Totall Config >>> Vendas >>> Séries e preencha os campos:

  • (td_ser.codser) Código: informe um código padrão para RPS. No exemplo, informamos SE.
  • (td_ser.modnot) Modelo da Nota: informe 0.
  • (td_ser.envnfs) Enviar NFS-e?: essa opção deve ser habilitada quando a sua empresa vende qualquer natureza de Serviço.

O preenchimento dos próximos campos podem ser de acordo com a imagem abaixo:
MGames2.jpg

Série Padrão

A série padrão para o RPS deve ser determinada. Com a série para RPS criada, ainda no Totall Config em Outros >>> Filiais no campo:

  • (td_fil.serrps) Para RPS: selecione a série criada.

RPS1.jpg

ISS

O ISS - Impostos sobre serviço deve ser cadastrado e depois informado no cadastro do serviço. Ainda no Totall Config em Produtos >>> Impostos >>> ISS no campo:

  • (td_iss.resiss) ISS: cadastre os impostos dos serviços.

RPS2.jpg

Importante:
*Cada município pratica ISS diferentes para os serviços. 
*Consulte o(a) contador(a) da sua Empresa para obter a tabela atualizada dos impostos praticados pelo município da sua Loja.

Serviço

No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro, cadastre o serviço. Para caracterizar o serviço temos algumas configurações específicas:

  • Departamento: no Totall Config >>> Produtos >>> Departamento crie os departamentos que prestam os serviços na sua Loja.
    • Exemplo: Montagem, Repografia e etc. No nosso exemplo será: Serviço.
  • Tipo: Serviço.
  • Serviço: ao optar pelo Tipo: Serviço, esse campo é habilitado para que escolha as opções:
    • Normal (para o nosso exemplo usaremos Normal);
    • Equipamento;
    • Cobertura;
    • Contrato.
  • Finalidade: consiste nas atividades industriais, comerciais e de serviços. Ao indicar o 'Tipo: Serviço' será indicado automaticamente a Finalidade 09 - Serviços e obrigará o preenchimento da Descrição do Serviço.
  • Descrição do Serviço: escolha na lista o código da descrição do serviço conforme tabela vigente do seu município.
    • No nosso exemplo escolhemos 1305.
  • Código NCM: para serviço é: 00.

RPS4.jpg

Impostos Municipais

  • Cidade UF: informe a cidade para indicar os impostos municipais respectivos.
  • Código de Tributação do ISSQN: informar o código da tributação do ISSQN:
    • N - Normal;
    • R - Retida;
    • S - Substituta;
    • I - Isenta.


  • Alíquota do ISS: há tipos diferentes de tributação de ISS por serviço, verifique junto a prefeitura do seu município quais os valores praticados.
O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo Simples Nacional, 
o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto nos seguintes casos:

*A Natureza da Operação for Tributação no Município; Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou 
Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributação for
Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais.

*A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço 
e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores.

*A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero.

*O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte.

*A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município 
em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/488.
  • Exigibilidade para ISS na NFS-e: indica se o ISS é devido no serviço prestado.
  • Natureza ou Operação da NFS-e:
  • Tipo de Tributação:
  • Dados Complementares do RPS:
  • Código do Serviço do Município:
  • Descrição do Serviço no Município:


RPS3.jpg
RPS5.jpg

Emissão do RPS

Respeitando as configurações e executada a carga dos dados no Totall PoS, o RPS poderá ser emitido.

  • Ao informar um serviço na tela de vendas o Totall PoS emitirá um RPS.
  • Se informar produtos e serviços na tela de vendas de emissão de NFC-e e CF-e SAT, o sistema gerará um cupom com os produtos e um RPS com os serviços. No final será emitido o documento: Recibo de Pagamento contendo os recebimentos do serviços e produtos.

RPS6.jpg

Do Envio à Secretaria

O envio de RPS à secretaria para geração da NFS-e é feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles. Este serviço de Recepção de Lote de RPS é definido como Assíncrono. (Um processo é assíncrono quando ocorre uma chamada ao mesmo, com envio de determinadas informações - lote de RPS nesse caso - e seu retorno é dado em outro momento.)

Como comprovante de envio de lote de RPS, o contribuinte receberá um número de protocolo de recebimento. O lote recebido pela secretaria será colocado em uma fila de processamento, e será executado em momento oportuno. Depois de processado, gerará um resultado que estará disponível ao contribuinte. Esse resultado poderá ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote.
A numeração dos lotes de RPS é de responsabilidade do contribuinte, devendo ser única e distinta para cada lote.

Um RPS pode ser enviado com o status de cancelado gerando uma NFS-e cancelada. Um RPS já convertido em NFS-e não pode ser reenviado. Havendo necessidade de cancelamento do documento, deve ser cancelada a respectiva NFS-e.

Emissão da NFS-e

A NFS-e contém campos que reproduzem as informações enviadas pelo contribuinte e outros que são de responsabilidade do Fisco. Uma vez gerada, a NFS-e não pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá ser mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova.

A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços, anexa à Lei Complementar n°116, de 2003, acrescida daqueles que foram vetados e de um item "9999" para "outros serviços".

É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço. Quando a legislação do município assim exigir, no caso da atividade de construção civil, as NFS-e deverão ser emitidas por obra.


 Fontes: E-book NFe 4.0 desenvolvido por Oobj.
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