Produtos Químicos Controlados
Esse artigo trata de Produtos Químicos Controlados pela Receita Federal, conforme portaria 1.274/2003.
Aplicação
- O produto controlado não poderá ser vendido diretamente pelo Totall CheckOut, somente através de resgate de DAV/Pré-venda.
Sendo assim, o sistema Totall Order verificará as especificações.
- A Polícia Federal disponibiliza uma Tabela de Produtos Controlados, por NCM e as quantidades praticadas e suas especificações.
Tabela disponível no link http://www.policiacivil.pr.gov.br/arquivos/File/DEAM/Normativas/PRODUTOS_CONTROLADOS_POLICIA_FEDERAL.pdf
Essa tabela, apresenta uma legenda contendo especificações de controle, como por exemplo: quantidade para PJ - pessoa jurídica e PF - pessoa física.
Configurações Específicas
1. Produto Controlado?: No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro nas guias Produtos >>> Complementos, habilite a opção: Produto Controlado?.
2. NCM: Garanta que o NCM informado no cadastro do produto é o mesmo indicado na tabela de produtos controlados.
Para efeito de ilustração, foram escolhidos 2 produtos da Tabela de Produtos Controlados com especificações diferentes.
3. Quantidade Controlada: No Totall Backoffice >>> tabelas, pesquise o NCM do produto controlado e conforme tabela indicativa da Polícia Federal informe as quantidades permitidas para PJ - pessoa jurídica e PF - pessoa física.
Geração do DAV/Pré-venda
1. No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro >>> Complementos, habilite a opção: Produto Controlado.
Emissão da Venda