ICMS Desonerado

 Fiscal

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3. Totall PoS

Resumo

Esse artigo trata do Benefício Fiscal que permite informar, por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD.
É obrigatória a inserção de código específico nos documentos fiscais eletrônicos, identificando os benefícios fiscais previstos no Regulamento do ICMS de cada UF e consequentemente o cálculo da desoneração do ICMS e motivo.

Consulte o(a) contador(a) da sua Empresa!

Aplicação

• Somente para empresas emissoras do regime tributário Normal.

• Os Estados que contém a Tabela de Código de Benefício Fiscal, publicada no Portal Nacional da NF-e, são:
  
  • Paraná;
    
  • Rio de Janeiro;
    
  • Rio Grande do Sul.
    

• Nas Operações de Vendas Internas e Interestaduais para Consumidor Final, Revenda, Contribuinte ou Não.
  

Portanto, nos modelos fiscais:

• • NF-e - modelo 55.
    
  • NFC-e - modelo 65.
    

• Os valores desonerados das operações de saídas, referentes aos códigos específicos deverão ser informados no Registro E115 da EFD - Escrituração Fiscal Digital. Por se tratar de um bloco contábil o Totall SPED não gera o bloco E.
  

• Os códigos específicos de benefícios fiscais estarão definidos na tabela identificada como:
  

TABELA cBenef_X_CST 21_08_2019. http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=u3vMflqEe6w=
e será preenchida a tag:

• • <cBenef> - Código do Benefício Fiscal
    

• Os Códigos de Situação Tributária que indicam benefícios fiscais do ICMS sujeitos à desoneração são os abaixo relacionados:
  
  • 20 - Com redução de base de cálculo;
    
  • 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
    
  • 40 - Isenta;
    
  • 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
    
  • 90 - Outras.
    

Nestes casos, além do preenchimento das tags descritas no layout da NF para os grupos:

• • ICMS20;
    
  • ICMS30;
    
  • ICMS40;
    
  • ICMS70;
    
  • ICMS90, também devem ser preenchidas as tags:
    

• • vICMSDeson - Valor do ICMS desonerado
    
  • motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
    

• Motivos da Desoneração. Atualmente os motivos de desoneração de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte da SEFAZ são:
  
  • 1 - Táxi
    
  • 2 - Deficiente Físico
    
  • 3 - Produtor Agropecuário
    
  • 4 - Frotista/Locadora
    
  • 5 - Diplomático/Consular
    
  • 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações)
    
  • 7 - SUFRAMA
    
  • 8 - Venda a Órgão Público
    
  • 9 - Outros. (NT 2011/004)
    
  • 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
    
  • 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
    
  • 12 - Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
    

Configurações Principais

1. A alíquota de ICMS da UF é informada no Totall Config >>> Vendas >>> UF/ICMS. Essa alíquota influencia no cálculo do ICMS próprio nas operações acima indicadas.

2. O CST - código da situação tributária do produto informada no Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro >>> Impostos Estaduais, é utilizada para o cálculo. No produto pode-se informar uma alíquota específica.

3. O tipo de cliente também influencia no tipo de CST do produto. No Totall Backoffice >>> Parceiros >>> Cadastro, sabemos se o cliente é contribuinte (PJ com IE), não contribuinte (PF), consumidor final ou revenda.

Configurações Específicas

No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro >>> Impostos >>> Estaduais, de acordo com o CST de ICMS do item, informe os códigos e benefício fiscal conforme tabela citada e UF da sua empresa e/ou filial.
Com o intuito de ilustrar, indicamos na imagem abaixo onde os códigos devem ser indicados e de acordo com a Tabela e que se aplica ao item.

ICMS Desonerado - Cálculo

Nestes casos, os campos que devem ser preenchidos no XML são: pRedBC, vBC, pICMS e vICMS. Vamos analisar cada um destes campos:

• pRedBC: Percentual de redução da base de cálculo. Desconto, em %, sobre valor da base de cálculo.
  

• vBC: Base de cálculo: a base de cálculo, normalmente é igual ao valor do produto (vProd) somado ao valor do frete (vFrete), seguro (vSeg) e outras despesas (vOutro), e deduzindo ao final o valor do desconto (vDesc). Após esse cálculo, reduza o percentual da redução da Base de cálculo (pRedBC). Em algumas exceções, pode-se somar o valor do IPI (vIPI).
  
  • Fórmula: (vProd + vFrete + vSeg + vOutro – vDesc) * (1-(pRedBC/100))
    

• pICMS: Alíquota do ICMS: valor da alíquota de ICMS do produto, em %.
  

• vICMS: Valor do ICMS: valor do ICMS devido. O valor deste campo é o produto da multiplicação entre o valor do campo vBC e o campo pICMS/100.
  
  • Fórmula: vBC * (pICMS/100)
    

Exemplo, a base de cálculo original era R$1.000,00:
pRedBC: 20%
vBC: R$800,00= (vProd + vFrete + vSeg + vOutro – vDesc) * (1-(pRedBC/100))
pICMS: 12%
vICMS: R$96,00 = vBC * (pICMS/100)

Quantidade vendida : 22

  Valor unitário : R$ 1.100,00

  Valor total do item : R$ 24.200,00

  Base de cálculo do ICMS : 24.200,00 - 30% (redução de base de cálculo) = 16.940,00

  Alíquota do ICMS = 7%

  Valor do ICMS : 1.185,80

  Cálculo do valor do ICMS desonerado : 

    24.200,00(base sem redução) * 7% = 1.694,00 

    1.694,00 - 1.185,80 = 508,20 (valor do ICMS desonerado)

  "Isenção" ou "Não Incidência": Deve ser destacado o Valor total do ICMS que seria aplicado caso tributado.

  Não se aplica majoração de Base no calculo da Desoneração assim o valor do ICMS utilizado na dedução é sem a majoração.

Tratar para calcular o Motivo da Desoneração.

 Tratar mudança do Motivo quando for uma das situações abaixo: