Esse artigo tem por objetivo tratar sobre a emissão de nota fiscal de devolução de compras de mercadorias com substituição tributária. A devolução de mercadoria resulta no desfazimento do negócio, e com isso a operação volta a ser como era antes. Serão devolvidos os produtos e junto com eles os impostos que vieram destacados na nota fiscal, ou seja, o ICMS da operação própria, quando for o caso, e o ICMS de substituição tributária. Ao tratarmos da devolução de mercadorias sujeitas ao regime de ST precisamos separar os valores do ICMS da operação própria e o valor do ICMS retido para que a devolução seja feita de forma correta, devendo ser observada a legislação interna de cada estado.

Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

1.ª NF-e Devolução da Compra - emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;
2.ª NF-e de Adjudicação de Crédito - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;
3.ª NF-e de Ressarcimento de ICMS ST - emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.

Importante!
*Consulte o(a) Contador(a) da sua Empresa sobre a legislação específica praticada para o seu Estado.
*Confirme se a SEFAZ do seu Estado pratica a emissão das 3 NF-es. 
*Confirmada a legalidade e o direito à recuperação desse tributo, emita a nota fiscal de Ressarcimento 
vinculada à nota fiscal de devolução em nome do seu fornecedor.

Índice

1 Configurações
2 Imprimir NF-e de Imposto na Devolução de Compra
3 Destacar ST em Devolução de Compra
4 Produto Auxiliar
5 Devolução de Compras / Adjudicação / Ressarcimento

Configurações

Imprimir NF-e de Imposto na Devolução de Compra

Essa configuração defini se o processo de impressão das NF-es 2 e 3 serão emitidas.
No Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> NF Emitidas >>> Principal habilite o campo (tt_cfg_devcompranfeimposto).: Imprimir NF-e de Imposto na Devolução de Compra?.

Destacar ST em Devolução de Compra

Essa informação determinará o destaque do valor de substituição tributária na devolução e destaca informações da nota de compra no campo Informações Complementares.
No Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> NF Emitidas >>> Principal habilite o campo (tt_cfg.dest_st_dev: Destaque de ST na Devolução de Compra.

Produto Auxiliar

Deve-se indicar o Produto Auxiliar que já está criado no banco de dados, basta selecioná-lo:
No Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> NF Emitidas >>> Diversos informe o produto com a descrição: Produto auxiliar para uso do sistema

CFOP da 1.ª NF-e de Devolução da Compra

A legislação preconiza que o CFOP independe de regime tributário das empresas.
5.411 / 6.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5.410 / 6.410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

1. Acesse o Totall Config >>> Venda >>> Natureza e faça o cadastro da natureza da seguinte forma:

(td_nat.tribut) Calcula Tributo: habilitado.
(td_nat.movest) Movimenta Estoque: habilitado
(td_nat.financ) Gera Dados Financeiros: habilitado
(td_nat.lanven) Lança como Venda: Não
(td_nat.tipnat) Uso: Devolução de Compra
(td_nat.natoln) Impressão: Online
(td_nat.natden) Código no Estado: 541100
(td_nat.natfor) Código Fora do Estado: 641100
(td_nat.natred) Natureza Reversa no Estado: 194902
(td_nat.natref) Natureza Reversa Fora do Estado: 294902

2. Informe o CFOP - Padrão para devolução de compra (tt_cfg.natdevcomp) no Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> Naturezas Padrão.

CFOP da 2.ª NF-e de Adjudicação de Crédito

Essa configuração defini se o processo de impressão da NF-e de Adjudicação deve ser emitida pela sua empresa.
Adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim.
1.603 / 2.603 Ressarcimento de ICMS retido por ST.

1. Acesse o Totall Config >>> Venda >>> Natureza e faça o cadastro da natureza da seguinte forma:

(td_nat.tribut) Calcula Tributo: desabilitado.
(td_nat.movest) Movimenta Estoque: desabilitado
(td_nat.financ) Gera Dados Financeiros: desabilitado
(td_nat.lanven) Lança como Venda: Não
(td_nat.tipnat) Uso: Complementar/Ajuste
(td_nat.natoln) Impressão: Online

2. Informe o CFOP - Padrão para Adjudicação (apropriação) de crédito de ICMS (tt_cfg.natadjudicacaoicms) no Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> Naturezas Padrão.

Importante!
A NF-e de Adjudicação só será emitida se estiver indicada a natureza padrão Adjudicação de Crédito ICMS.

CFOP da 3.ª NF-e de Ressarcimento de ICMS ST

Essa configuração defini se o processo de impressão da NF-e de Ressarcimento deve ser emitida pela sua empresa.
Restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.
5.603 / 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

1. Acesse o Totall Config >>> Venda >>> Natureza e faça o cadastro da natureza da seguinte forma:

(td_nat.tribut) Calcula Tributo: desabilitado.
(td_nat.movest) Movimenta Estoque: desabilitado
(td_nat.financ) Gera Dados Financeiros: desabilitado
(td_nat.lanven) Lança como Venda: Não
(td_nat.tipnat) Uso: Complementar/Ajuste
(td_nat.natoln) Impressão: Online

2. Informe o CFOP - Padrão para ressarcimento de ST (tt_cfg.natressarcimentost) no Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> Naturezas Padrão.

Importante!
A NF-e de Ressarcimento só será emitida se estiver indicada a natureza padrão Ressarcimento de ST.

Devolução de Compras / Adjudicação / Ressarcimento

No Totall CheckOut, F5, F2, B ou Funções >>> Padrão >>> Devoluções >>> Compra, você deve informar o fornecedor para o qual está sendo efetuada a devolução e os dados da nota de compra que será devolvida.
Para mais detalhes veja o artigo Devolução de Compra.

Executada a devolução e respeitando as configurações indicadas o sistema emitirá a(s) Nota(s).
Veja os modelos.

1.ª NF-e de Devolução da Compra
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