Esse artigo trata do decreto Nº 2.128, sobre Regime Especial de Importação.
Clique no link abaixo para ver o decreto Nº2.128:
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Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem que os requisitos abaixo:
- Vendas dentro do estado;
- Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
- Cliente Contribuinte de ICMS;
- Não Simples Nacional.
Tabela de origens:
Origem 1 - Estrangeira - Importação direta;
Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno;
Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.
Configurações
1. Cadastrar a origem do produto. Verifique a origem do produto no Totall Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Produto
2. Cadastrar a alíquota de ICMS especial. A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada em Totall Config >>> Produto >>> Impostos >>> ICMS >>> Especial
3. Vincular a alíquota de ICMS a um produto. A alíquota especial deverá ser informada no Totall Backoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro guia Impostos, sub-guia Estaduais e Alíquotas (Esp.).
4. Informar que a alíquota especial deve ser usada nas vendas. No [[Tela|Totall Backoffice|Principal|Produto|Cadastro}} guia Impostos na sub-guia Estaduais e Regime especial para importação.
No Totall CheckOut em F5-Funções >>> F8-Outros >>> F-Outras Funções >>> Configurações >>> Ambiente guia Faturamento, marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados.
5) Faça uma carga no Commerce CheckOut!
Exemplo de Venda
Filial SC - 003
CNPJ:77594370878787 IE:019176856
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01/08/2014 11:05:28 CCF:000782 COO:002769
CNPJ/CPF consumidor: 52969463070966
NOME: AMADORI
END: FREDERICO DEEKE,12 sala 2 89012-300 BLUMENA
U-SC
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CUPOM FISCAL
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO
QTD. UN. VL.UNIT( R$) ST VL.ITEM( R$)
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001 001544 PRODUTO IMPORTADO 4
1,000PC x 3,00 T10 3,00°
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TOTAL R$ 3,00
Dinheiro 3,00
T10=10,00%
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MD-5:EB16E6E0EAE3872C9723F9150AA77CBC
Val Aprox Tributos R$ 1,77 (59,00%) (IBPT)
Nome AMADORI
End FREDERICO DEEKE - BLUMENAU-SC
CNPJ 52969463070966 IE 395849268
Nota CF 2 Vend 4001 Caixa C004008
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ZPM Simulador V1.00 ECF-IF
VERSÃO:01.00.01 ECF:001 LJ:0003 OPR:
EEEEEEEEEEIPOSGGPA 01/08/2014 11:05:40
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