Commerce Checkout Homologado na 02.04 do PAF-ECF (ER-PAF-ECF).
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13

Índice

1 Resumo
2 Tabela de Perfis
3 Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos PAF-ECF

Resumo

Este artigo apresenta os processos referente ao Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário de ECF. Todo usuário de ECF estará obrigado ao uso de PAF-ECF devidamente homologado de acordo com os requisitos estabelecidos em legislação e registrado junto a Secretaria da Fazenda do seu Estado.

Tabela de Perfis

Os requisitos do PAF-ECF podem ser exigidos ou não conforme decisão da Unidade Federada. O CONFAZ é o orgão que publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/dp153_16
Os perfis por Unidade Federada que o Commerce CheckOut é homologado são:

R	S	T	U	V	W	9	Z	ND
RJ	RN	TO	DF	MS	AM	MG	BA	AC
				SC	GO			AL
					MA			AP
					PE			CE
					RR			PA
								PR
								PI
								RS
								RO
								SP

Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos PAF-ECF

I - Não possibilitar informação contábil ao usuário:o Commerce CheckOut e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.

II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda: o Commerce CheckOut para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.

III - Emissão de CF com o Totall CheckOut em modo stand alone:o Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede.

IV - Emissão de CF:ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor).

V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo:o Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: Pré-venda.

VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo:o Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: DAV.

VII - Conferência do Menu Fiscal (MF):o Commerce CheckOut apresenta um link no menu chamado 'MENU FISCAL', sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções:

Leitura X
Leitura da Memória Fiscal - LMF
Arquivo MF
Arquivo MFD
Identificação PAF-ECF
Tabela de Índice Técnico de Produção
Parâmetros de Configuração
Registros do PAF-ECF
Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ

VIII - Disponibilizar comando para emissão de todos os documentos: o Commerce CheckOut disponibiliza comandos para emissão de todos os documentos e comandos para impressão no Cupom Fiscal dos seguintes dados: CPF, CNPJ, Endereço, identificação dos meios de pagamentos e valor de troco.

IX - Comando de Impressão do CF: o Commerce CheckOut envia comando de impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo CF.

XI - Gerar MD5: o Commerce CheckOut gera, por meio do algoritmo Message Digest-5 (MD-5), código de autenticação para cada arquivo executável que realize os requisitos estabelecidos na especificação.

XII - Comandar automaticamente Leitura de Memória Fiscal: o Commerce CheckOut comanda automaticamente a emissão pelo ECF da Leitura da Memória Fiscal, contendo os dados relativos ao mês imediatamente anterior, quando da emissão da primeira Redução Z de cada mês, exceto no caso de ECF cujo software básico execute esta função.

XIII - Tabela de Mercadorias e Serviços: o Commerce CheckOut utiliza a Tabela de Mercadorias e Serviços que contém os seguintes campos, admitindo-se a utilização de mais de uma tabela.

XIV - Registro e emissão de Comprovantes Não Fiscais: o Commerce CheckOut disponibiliza tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa.

XV - Impressão de Comprovantes Não Fiscais: o Commerce CheckOut envia ao ECF comando de impressão de Comprovante Não Fiscal em todas as operações não fiscais registradas pelo programa.

XVI - Comprovante de Crédito ou Débito: o Commerce CheckOut nas operações em que o pagamento ocorra com meio de pagamento vinculado à emissão do respectivo comprovante de crédito ou de débito.

XVII - Data e Hora de Movimentação: o Commerce CheckOut utiliza como data e hora da movimentação para registro no banco de dados, a mesma data e hora impressa no cabeçalho do documento respectivo emitido pelo ECF, admitindo-se somente uma tolerância em minutos entre os registros, limitada a uma hora.

XVIII - Retorna Mensagem de Erro: quando uma operação não puder ser realizada, o Commerce CheckOut deve exibir na tela mensagem de erro retornada pelo software básico do ECF, efetuando o devido tratamento da informação e impedindo o registro.

Configurações:

1. No Totall Config em Vendas >> Séries crie uma série manual com a seguinte opção obrigatório:

Exige numeração manual

2. No Totall Config em Vendas >> Naturezas crie uma natureza específica para série manual com as seguintes opções obrigatórias:

Calcula Tributos
Movimenta Estoque
Lança como venda: Sim
Uso: Venda
Impressão: Nunca Emite

3. No Totall Backoffice em Tabelas >> Planos de Pagamento crie um plano específico para série manual com as seguintes opções obrigatórias:

Aplicabilidade: Venda
Natureza Padrão: A natureza criada para a série manual
Primeira recebimento Ideal: 30d

Requisito XVIII - Consulta de item da Tabela de Produtos

O Totall CheckOut não permite a alteração do valor unitário na consulta da tabela de produtos.

Requisito XIX - Emissão de CF

O Totall CheckOut registra dados que são impressos no CF como (código, descrição, unidade de medida, preço unitário e situação tributária) coincidentes com os dados respectivos constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços.

Requisito XXI - Emissão de CF

Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) no preço do item

O Totall CheckOut não permite registrar um item com valor unitário nulo ou negativo.

Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) na quantidade do item

O Totall CheckOut não permite registrar quantidade zero ou negativo.

Emissão de CF contendo item com código inexistente

O Totall CheckOut apresenta mensagem de aviso ao informar um código de item inexistente no BD.

Emissão de CF com desconto negativo sobre o valor do item

O Commerce Checkout não permite informar um desconto para um item. Existe um campo para informar o desconto que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.

Emissão de CF com acréscimo negativo sobre o valor do item

O Totall CheckOut não permite informar um acréscimo para um item. Existe um campo para informar o acréscimo, que não permite informar um valor negativo e que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.

Emissão CF com valor de pagamento negativo

O Totall CheckOut não permite informar um valor de pagamento negativo.

Registro de venda para verificação dos parâmetros de entrada

O Totall CheckOut na emissão de CF captura da tabela de produtos os dados sobre unidade de medida do item, o seu preço unitário e a situação tributária automaticamente não permitindo ao usuário alteração ou inclusão dessas informações.

Emissão de CF com alteração do valor unitário do item para mais ou para menos

O Totall CheckOut não permite alterar o preço unitário do item comercializado, pois está inacessível ao usuário.

Emissão de CF com acesso ao campo valor total do CF

O Totall CheckOut trata o campo relativo ao valor total do Cupom Fiscal visível e inacessível ao usuário.

Conferência dos dados do registro de item impressos no CF

O Totall CheckOut apresenta de forma coerente os dados relativos ao registro do item (código, descrição, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total do item) constantes na tela de registro de venda, coincidentes com os impressos no CF. Valor total do Cupom Fiscal constante na tela de registro de venda coincidente com o impresso no Cupom Fiscal.

Requisito XXII - Inspeção visual dos menus do programa

O Totall CheckOut não permite desativar o ECF ou configurar o ECF a ser utilizado.

Inspeção visual do arquivo auxiliar de configuração de ECF

O Totall CheckOut apresenta os dados constantes no arquivo auxiliar (número de fabricação e valor de GT) criptografados.

===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Número de Fabricação)=== O Totall CheckOut quando por algum motivo o ECF e o microcomputador forem desligados e religados bloqueia o funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas Requisito XXII.

Requisito XXIV - Geração do arquivo eletrônico SINTEGRA

O Totall Backoffice permite a emissão do arquivo eletrônico para o Sintegra e sua validação no validador do Sintegra. Os registros utilizados são 60M, 60A e 60D. Em Principal >> Comunicação >> Exportação >> Fiscal >> Sintegra.

Veja mais detalhes em Sintegra.

Requisito XXVI - Consulta da movimentação do mês

O Totall Backoffice permite consultar os dados da movimentação do estabelecimento em Vendas/Títulos >> Movimentação de Saída.

Veja mais detalhes em Movimentação de Saída.

Consulta da movimentação do mês de DAV

No Totall Backoffice em Parceiros >> Movimentação de DAV e no Totall Order em Principal >> Movimentação de DAV apresenta uma tela contendo todas as informações pertinentes a uma DAV.

Veja mais detalhes em Movimentação de DAV.

Requisito XXVII - Atualização de estoque e consulta de estoque atualizado

O Totall Backoffice permite a consulta do estoque atualizado em Produtos >> Histórico.

Requisito XXVIII - O PAF-ECF e o SG devem garantir a emissão do documento fiscal

O Totall CheckOut e o Totall Commerce emitem documento fiscal para os casos em que, em virtude do registro por ele realizado, haja repercussão no controle de estoque ou no controle financeiro.

Requisito XXIX - O PAF-ECF deve acumular e gravar em banco de dados

O Totall CheckOut acumula e grava o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.

Requisito XXXI - O PAF-ECF deve assinar digitalmente os arquivos

O Totall CheckOut assina digitalmente os arquivos por ele gerados, gerando o registro tipo EAD conforme disposto no item 7.4 dos Anexos III, IV, V e VII do Ato COTEPE ICMS 06/08 e no item 7.8 do Anexo VI do Ato COTEPE ICMS 06/08.

Requisito XXXII - Postos Combustíveis

O Totall CheckOut acumula diariamente o volume de cada tipo de combustível comercializado no dia e manter banco de dados destas informações.

Requisito XXXIII - Relatório Gerencial antes da Redução Z

O Totall CheckOut emite pelo ECF Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, imediatamente antes da emissão da Redução Z, contendo as seguintes informações de exemplo: Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros. Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.

Requisito XXXIV - Emissão de CF com identificação do veículo abastecido

O Totall CheckOut permite disponibiliza campos para a digitação dos dados do adquirente e do veículo abastecido (razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte adquirente, a placa).

Requisito XXXV - Inspeção do sistema de interligação de bombas

O Commerce Checkout funciona com sistema de interligação de bombas e emissão automática antes da Redução Z do Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento pendente.

Requisito XXXVI - Emissão de CF descrevendo bico

O Totall CheckOut na emissão do CF descreve o número de identificação do bico abastecedor e a quantidade acumulada no respectivo encerrante e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações:

Bomba 2, Bico 1, EI 000136 e EF 000181.

Requisito XLI - Oficina de Conserto

Emissão de DAV-OS por impressora não fiscal e do CF respectivo

O Totall Order permite a emissão do Documento Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço) com o título ao DAV o título "ORDEM DE SERVIÿO". Descriminados no DAV-OS as mercadorias utilizadas no conserto, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total; - o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou,

O modelo do Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08.

Emissão de DAV por ECF e do CF respectivo

O Totall Order não permite a exclusão ou alteração de uma DAV-OS condição para requisito atendido. O Totall CheckOut apresenta no CF o número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título "Ordem de Serviço" ao DAV.

Relatório Gerencial antes da Redução Z

O Totall CheckOut emite, imediatamente antes da Redução Z, o Relatório Gerencial, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.

PAF-ECF