Percentual de Redução na Base de Cálculo do ICMS

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Exigência Legal

Baseado conforme Regulamento - Anexo 2 Dos Benefícios Fiscais (Isenção, Redução de Base de Cálculo, Crédito Presumido)- Capítulo II - Da Redução da base de cálculo do 7º ao 14º artigos. SEFAZ - Governo do Estado de Santa Catarina

Baseado no CONVÊNIO ICMS 33/96 que determina: [...]Ficam os Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio Grande do Sul autorizados a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com ferros e aços não planos, classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.[...]

Apresentação

Algumas operações internas e externas a base de cálculo do imposto é reduzida. Para alguns produtos tributados a aplicação do % de redução na base de cálculo do ICMS pode ser diferenciado para um parceiro Revenda e um Consumidor Final dentro e fora do estado. No documento seguem as configurações e considerações necessárias para utilização das condições.

Configurações

Totall Config

No Totall Config verifique a configuração existente para as filiais de acordo com o seu estado aplicarem ou não a redução.

1. Reduz base de cálculo para consumidor final: ao habilitar será aplicado para os produtos devidamente configurados, o % redução da base de ICMS para um cliente Consumidor Final dentro ou fora do estado.

No exemplo da imagem a opção não está habilitada, portanto levarão em consideração as condições do produto. Veja a seguir.

ICMS Reduzido

1. % Redução de ICMS para Revenda: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para o cliente Revenda dentro do Estado.

2. % Redução de ICMS para Consumidor Final: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para o cliente Consumidor Final dentro ou fora do Estado.

3. Aplica a consumidor final?: deve-se selecionar uma das condições para serem aplicadas por produto. São elas:

• Todos = aplicará a redução para um consumidor final dentro ou fora do estado
• Somente Dentro = aplicará a redução para um consumidor final dentro do estado
• Somente Fora = aplicará a redução para um consumidor final fora do estado
• Não se Aplica = não aplicará a condição

4. Condições: as condições serão consideradas por filial e por produto, identifique o que é legalmente solicitado pelo SEFAZ do seu Estado.

ICMS Red. 7% e 12%

1. % Alíquota: informe o % de redução da base de ICMS que será aplicado para um cliente Revenda fora do estado com alíquota de 7% ou 12%. Deve-se informar no produto.

UF/ICMS

ICMS %: informe o % de ICMS praticado para o estado de destino. Esse percentual será aplicado na venda para fora do estado e somente para o cliente Revenda.

Totall Backoffice

Dentro do Estado

No Totall Backoffice em Principal >> Produtos >> Cadastro na guia Impostos >> Estaduais informe o ?% de redução da base de ICMS?.

1. UF: estado de origem, ou seja, filial logada.

2. Alíquota do ICMS: para que o cálculo seja feito deve-se informar um % de alíquota para calcular a base de redução de um produto tributado.

3. % de redução de base de ICMS: conforme configurado no Config, informe o que deverá ser aplicado para Revenda e Consumidor Final dentro deo Estado e verifique qual a condição para consumidor final. Veja mais detalhes em Tributação

Importante
Na venda feita para um cliente Consumidor Final dentro ou fora do estado o % de redução
e a alíquota de ICMS será sempre a interna, ou seja, do estado de origem.

4. Redução 7% ou 12%: conforme configurado no Config, informe o que deverá ser aplicado para um cliente Revenda fora do estado com aplicação de ICMS de 7% ou 12%, conforme configurado na UF/ICMS de destino.

Importante
A redução 7% ou 12% serão considerados somente para a venda feita para um cliente Revenda
fora do estado.

Parceiro

No Totall Backoffice em Principal >> Cadastro >> Parceiro na guia Financeiro subguia Geral informe se o parceiro é consumidor final ou revenda para aplicação dos % de redução de ICMS.

1. Isento/Contribuinte: informe se o cliente é um consumidor final ou revenda.

Importante:
O Tipo do cliente influencia no momento de aplicar uma redução, ou seja, para um cliente
do tipo Entidade, Especial a redução não é aplicada.

Consulta da Venda

Venda feita como de costume no Commerce CheckOut. Ao consultar a venda no Totall Backoffice em Principal >> Vendas >> Manutenção na guia Itens pode-se identificar na coluna: Valor ICMS que foi feito o cálculo conforme configurações citadas nesse documento. Abaixo seguem exemplos dos produtos, os dados indicados para cada um e para um cliente Consumidor Final e Revenda fora do estado.