Na hipótese do recebimento de uma nota fiscal de entrada com erros ou a empresa se enquadra no regime especial a legislação prevê a adoção de alguns procedimentos para a sua regularização. O sistema permiti que sejam lançados valores diferentes das notas fiscais de entrada para gerar exportação de valor de substituição tributária para o Commerce CheckOut, SPED, SINTEGRA, Formação de Preço de Venda, Custo Médio e Custo de reposição.
No Registro de Compras tem um grupo de colunas chamado: 'Impostos Diferenciados'. Esse grupo é composto pelas seguintes colunas:
- Base de ICMS
- % ICMS
- Valor ICMS
- Outros ICMS
- Isento ICMS
- % Redução Base ICMS
- % MVA
- % ICMS para Venda
- Valor de Substituição
- Base de Substituição
- % Redução Base de ST
- CST ICMS
Nota
A entrada da nota fiscal de compra deve ser feita na íntegra, pois, no caso de devolução total ou parcial de mercadorias a legislação prevê que todas as informações devem ser as mesmas contidas no documento fiscal originário.
- Os valores dessas colunas serão calculados de forma semelhante ao que temos nas colunas já existentes no registro de compras. Para fazer os cálculos para esse grupo, deve-se clicar no botão Calcula os valores... Se sua empresa não utiliza o grupo esse pode ser ocultado, para isso, basta usar o botão Oculta/Mostra...
Nota
Ao utilizar o botão de cálculo os valores advindos da nota de entrada não serão influenciados.
Os impostos diferenciados poderão ser informados em uma nota existente.
Para o SINTEGRA e SPED Fiscal os valores informados no grupo Impostos Diferenciados serão as informações enviadas para o SEFAZ.