Esse artigo apresenta a obrigatoriedade legal da Nota Técnica 2018.005, que adiciona o campo: vICMSSubstituto: valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior, para o complemento do ICMS de substituição tributária e para vendas emitidas em NF-e e NFC-e.

Fique Atento à Legislação!
O ambiente de produção está previsto para 29 de abril de 2019.
A utilização dos campos está a critério da UF, verifique com o(a) contador(a) da sua empresa.

Acesse o Middleware.ini do diretório onde está localizado o WSMiddleware.exe, geralmente em

• Informar o .ini
• Informar schema
• parâmetros

O campo vICMSSubstituto será enviado no xml da venda de acordo com as seguintes condições:

• Valor da última compra de produtos com CST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  
• Vendas emitidas em NF-e e/ou NFC-e;
  
• Vendas para cliente contribuinte ou não, consumidor final, dentro ou fora do estado;
  
• Emissão de vendas por empresa do regime tributário Normal, o grupo de Tributação do ICMS com CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  
• Emissão de vendas por empresa do regime tributário Simples, o grupo de Simples Nacional com CSON 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
  

Se os campos de ST retido não forem informados e estiverem nas regras de validação, a rejeição abaixo será informada:
Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]