Esse artigo trata de Produtos Químicos Controlados pela Receita Federal, conforme portaria 1.274/2003.

Índice

1 Aplicação
2 Configurações Específicas
3 Geração do DAV/Pré-venda
4 Emissão da Venda

Aplicação

O produto controlado não poderá ser vendido diretamente pelo Totall CheckOut, somente através de resgate de DAV/Pré-venda.

Sendo assim, o sistema Totall Order verificará as especificações.

A Polícia Federal disponibiliza uma Tabela de Produtos Controlados, por NCM e as quantidades praticadas e suas especificações.

Tabela disponível no link http://www.policiacivil.pr.gov.br/arquivos/File/DEAM/Normativas/PRODUTOS_CONTROLADOS_POLICIA_FEDERAL.pdf
Essa tabela, apresenta uma legenda contendo especificações de controle, como por exemplo: quantidade para PJ - pessoa jurídica e PF - pessoa física.

Configurações Específicas

1. Produto Controlado?: No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro nas guias Produtos >>> Complementos, habilite a opção: Produto Controlado?.

2. NCM: Garanta que o NCM informado no cadastro do produto é o mesmo indicado na tabela de produtos controlados.

Para efeito de ilustração, foram escolhidos 2 produtos da Tabela de Produtos Controlados com especificações diferentes.
Veja na indicação entre [ ] no final da descrição do produto.

3. Quantidade Controlada: No Totall Backoffice >>> Tabelas >>> NCM, pesquise o NCM do produto controlado e conforme tabela indicativa da Polícia Federal, informe as quantidades permitidas.

Conforme indicado na Tabela o produto Carbonato de Sódio [Y] ncm 28.36.20.10 tem quantidades específicas para PJ - pessoa jurídica e PF - pessoa física

Geração do DAV/Pré-venda

1. No Totall Order >>> DAV/Pré-venda, crie o DAV ou a Pré-venda.

O sistema Totall Order, fará as seguintes verificações:
- 1. Se o produto é controlado;
- 2. Quantidade controlada;
- 3. Tipos de cliente: PJ ou PF;
- 4. Quantidade vendida para um determinado cliente.