Majoração de Bases de Cálculo de ICMS

 Totall Backoffice‏‎, Totall CheckOut, Funcionalidades

Referenciado por: Documento de Liberação da Versão 5.2Br00 | ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Legislações e Impostos | 

Apresentação

Para atender a lei complementar nº 87 de 1996, e parecer de Consulta Formal à SEFAZ-BA, foi implementado na configuração do sistema Totall Config o campo ?Base de ICMS Majorada com frete, IPI e ST da última compra. Marcando esta opção dentro do sistema, quando houver transferência de mercadorias da Serra para a Bahia todo o custo na aquisição da mercadoria irá ser transferido para a filial, ou seja, engloba todos os custos corridos na operação: IPI, Frete, ICMS ST.

Configurações

Totall Conifg

No Totall Config em Principal >> Outros >> Filiais >> aba Tributação, marcar o campo Base de ICMS Majorada com frete, IPI e ST da última compra.

Totall Backoffice

No Totall Backoffice em Principal >> Compras >> Registro para informar o lançamento da NFE de compra de produtos. Importante: Após lançar as NFE's de compra deve ser gerado uma carga no Totall Server e importado no Totall Checkout.

Totall Commerce Web

O parâmetro 'Majorar Base ICMS Próprio quando tem Partilha', definirá se a filial irá ou não utilizar a majoração de base no momento em que calcular a partilha do ICMS.

Por padrão este parâmetro virá definido como Desativado, portanto o cliente que utilizar esta condição deverá efetuar a ativação do parâmetro.

Esta configuração será acessada através do menu Configurações=> Parâmetros Gerais=> 'Majorar Base ICMS Próprio quando tem Partilha'

Transferência de Mercadorias entre Filiais

Para ser feito a transferência de mercadoria entre filiais deve ser gerado uma NFE de transferência. Entrando em F2 (Nota Fiscal), no campo código de produto digitar C(cliente) e código do cliente neste caso código da filial, lançar os produtos que serão transferidos para filial e concluir a emissão da NFE.

Ao ser enviado e autorizado a NFE poderá ser visualizado abrindo o pdf da NFE que o valor de base de ICMS estará a maior, ou seja, foi acrescentado o valor de frete, IPI ou ST proporcionalmente.

Para chegar ao cálculo desta imagem iremos seguir o seguinte exemplo:

- Na NFE de compra que foi lançada no Totall Backoffice temos frete de R$40,00 e foram comprados 15 itens. Para fechar o acréscimo que esta nota sofre dividimos R$40,00 por 15 = R$ 2,67, portando este valor está sendo somado na base de ICMS totalizando R$ 382,67.