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| | + | {| style="margin: 0 0 1em 1em; border: 1px solid #aaaaaa;" align="right" cellpadding=0 cellspacing=0 |
| | + | | style="background:#66ccff; padding: 3px 5px 3px 5px;" align="center" colspan="2"|'''Características''' |
| | + | |- |
| | + | | style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #edf3fe;" colspan="2" | Data Liberação Final: 03/07/09 |
| | + | |- |
| | + | | style="font-size: 90%; padding: 0 5px 0 5px; background: #ffffff;" colspan="2" | Versão |
| | + | Totall Commerce: 4.5Cr00 |
| | + | |- |
| | | | |
| − | == Conceito ==
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| | | | |
| | + | == Fundamentação Legal == |
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| − | REQUISITO VI
| + | A partir desta versão o conceito de Orçamento foi alterado para DAV - Emissão de Documento Auxiliar de Venda conforme Requisito VI do COTEPE/ICMS N° 6 de 14 de Abril de 2008. |
| − | ITEM 1: O PAF-ECF que possibilitar a emissão e impressão do DAV, previsto nos itens 3 e 4 do
| + | |
| − | requisito IV, deve:
| + | == Conceito == |
| − | ITEM 2: imprimir o DAV conforme o modelo constante no Anexo II, em papel de tamanho mínimo A-
| + | |
| − | 5 (148x210 mm) contendo:
| + | Aqui são executadas as operações de criação de um orçamento (DAV) permitindo também o cadastro dos clientes, além de várias rotinas voltadas para auxiliar o vendedor no atendimento. Uma DAV pode servir com um orçamento e ser resgatada no Totall Checkout para a efetivação da venda e emissão do respectivo Cupom ou Nota Fiscal. |
| − | a) na parte superior o título do documento atribuído de acordo com a sua função e as expressões "NÿO
| + | |
| − | ÿ DOCUMENTO FISCAL ? NÿO ÿ VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE
| + | == Configurações == |
| − | MERCADORIA - NÿO COMPROVA PAGAMENTO", em negrito e tamanho mais expressivo que
| + | |
| − | as demais informações do impresso;
| + | |
| − | Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 10/58
| + | |
| − | Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 10/58
| + | |
| − | b) o número de identificação do DAV, devendo ser adotado sistema de numeração seqüencial única com
| + | |
| − | controle centralizado por estabelecimento, com no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres,
| + | |
| − | iniciada em 0000000001 a 9999999999 e reiniciada quando atingido o limite, podendo os 4 (quatro)
| + | |
| − | primeiros dígitos ser utilizados para distinção de série ou codificação de interesse do estabelecimento
| + | |
| − | usuário, não sendo admitida a utilização de número já utilizado, ainda que na hipótese de cancelamento
| + | |
| − | do documento;
| + | |
| − | c) a denominação e o CNPJ do estabelecimento emitente;
| + | |
| − | d) a denominação ou o nome e o CNPJ ou CPF do destinatário;
| + | |
| − | e) a discriminação da mercadoria, valor unitário e o total, no caso de DAV utilizado para orçamento ou
| + | |
| − | pedido.
| + | |
| − | ITEM 3: não disponibilizar comandos que objetivem a autenticação do DAV.
| + | |
| − | ITEM 4: viabilizar a manutenção em arquivo eletrônico dos DAV emitidos, pelo prazo decadencial e
| + | |
| − | prescricional do imposto estabelecido no Código Tributário Nacional, não disponibilizando comandos
| + | |
| − | para que os mesmos sejam apagados.
| + | |
| − | ITEM 5: concretizada a venda:
| + | |
| − | a) imprimir no Cupom Fiscal respectivo o número do DAV que originou a operação, da seguinte forma,
| + | |
| − | conforme o modelo de ECF:
| + | |
| − | a1) no campo "informações suplementares", a partir do primeiro caracter ou a partir do caracter
| + | |
| − | imediatamente seguinte ao registro do PV?N?, quando for o caso, com o seguinte formato: DAV?N?,
| + | |
| − | onde N representa o número do Documento Auxiliar de Venda;
| + | |
| − | a2) no campo "mensagens promocionais", a partir do primeiro caracter seguinte à identificação prevista
| + | |
| − | no requisito IX ou a partir do caracter imediatamente seguinte ao registro do PV?N?, quando for o caso,
| + | |
| − | com o seguinte formato: DAV?N?, onde N representa o número do Documento Auxiliar de Venda;
| + | |
| − | b) gravar no registro eletrônico do DAV que originou a operação, o número do Contador de Ordem de
| + | |
| − | Operação (COO) do respectivo documento fiscal.
| + | |
| − | ITEM 6: disponibilizar a emissão, selecionada por período de data inicial e final, de Relatório Gerencial
| + | |
| − | no ECF, denominado ?DAV EMITIDOS?, contendo o número, a data de emissão, o título do DAV
| + | |
| − | atribuído de acordo com a sua função e o valor total de cada DAV emitido.
| + | |
| − | ITEM 7: disponibilizar função que permita a geração por período de data inicial e final de arquivo
| + | |
| − | eletrônico do tipo texto (TXT), conforme leiaute estabelecido no Anexo III do Ato COTEPE/ICMS
| + | |
| − | 06/08., contendo o número, a data de emissão, o título do DAV atribuído de acordo com a sua função, o
| + | |
| − | valor total de cada DAV emitido e a identificação do ECF e número do COO do respectivo documento
| + | |
| − | fiscal, quando o DAV for impresso pelo ECF.
| + | |
| − | TESTES
| + | |
| − | TESTE 008: Emissão de Documento Auxiliar de Venda por impressora não fiscal e do Cupom Fiscal
| + | |
| − | respectivo.
| + | |
| − | (Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de
| + | |
| − | orçamento, pedido ou qualquer outro documento de controle interno do estabelecimento por meio de | + | |
| − | impressora não fiscal)
| + | |
| − | Passo 1: Localize nos menus do programa aplicativo a opção que possibilita a emissão de Documento
| + | |
| − | Auxiliar de Venda (Orçamento, Pedido, etc.)
| + | |
| − | Passo 2: Emita um Documento Auxiliar de Venda com pelo menos cinco itens.
| + | |
| − | Passo 3: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite autenticar o
| + | |
| − | Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2.
| + | |
| − | Passo 4: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite a exclusão ou o
| + | |
| − | apagamento do DAV emitido no passo 2.
| + | |
| − | Passo 5: Verifique se é possível imprimir o Documento Auxiliar de Venda em papel menor que o
| + | |
| − | formato A-5 (210 x 148 mm) ou que 240 x 140mm.
| + | |
| − | Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 11/58
| + | |
| − | Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 11/58
| + | |
| − | Passo 6: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda é numerado sequencialmente com no mínimo 10
| + | |
| − | (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999.
| + | |
| − | Passo 7: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no
| + | |
| − | Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08.
| + | |
| − | Passo 8: Concretize a venda emitindo o Cupom Fiscal relativo ao Documento Auxiliar de Venda
| + | |
| − | emitido no passo 2.
| + | |
| − | Passo 9: Observe se foi impresso no campo destinado a informações suplementares ou mensagem
| + | |
| − | promocional do Cupom Fiscal, o número do Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2, em
| + | |
| − | conformidade com o estabelecido nos subitens ?a1? ou ?a2? do item 5, conforme o modelo de ECF.
| + | |
| − | Passo 10: Verifique se no registro eletrônico (banco de dados) do Documento Auxiliar de Venda foi
| + | |
| − | registrado o número do Cupom Fiscal emitido, assim considerado o numero do Contador de Ordem de
| + | |
| − | Operação (COO) constante no Cupom Fiscal.
| + | |
| − | Passo 11: Execute o teste 095, relativo ao requisito XL, se for o caso.
| + | |
| − | Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão
| + | |
| − | do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Impressão do DAV em papel de formato maior ou igual a 210
| + | |
| − | x 148 mm ou 240 x 140mm. Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no mínimo 10
| + | |
| − | (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999 impresso em
| + | |
| − | conformidade com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Emissão do
| + | |
| − | Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no
| + | |
| − | Cupom Fiscal respectivo em conformidade com os subitens ?a1? ou ?a2? do item 5. Inserção do número
| + | |
| − | do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV.
| + | |
| − | Condição para requisito não atendido: Existência de função que possibilite a autenticação ou o
| + | |
| − | apagamento/exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Possibilidade de impressão do DAV em
| + | |
| − | papel de formato menor que 210 x 148 mm ou 240 x 140mm. Falta de numeração seqüencial do DAV
| + | |
| − | ou numeração em formato divergente do estabelecido. DAV impresso em desacordo com o modelo
| + | |
| − | estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Falta de emissão do Cupom Fiscal na operação
| + | |
| − | de concretização da venda. Falta de impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo.
| + | |
| − | Impressão no Cupom Fiscal respectivo do número do DAV de forma diversa da estabelecida nos
| + | |
| − | subitens ?a1? ou ?a2? do item 5. Falta de inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro
| + | |
| − | eletrônico (banco de dados) do DAV.
| + | |
| − | TESTE 009: Emissão de Documento Auxiliar de Venda por ECF e do Cupom Fiscal respectivo.
| + | |
| − | (Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de
| + | |
| − | orçamento, pedido ou qualquer outro documento de controle interno do estabelecimento por meio do
| + | |
| − | próprio ECF)
| + | |
| − | Passo 1: Execute o teste anterior eliminando os passos 5 e 7.
| + | |
| − | Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão
| + | |
| − | do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no
| + | |
| − | mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999. Emissão do
| + | |
| − | Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no
| + | |
| − | Cupom Fiscal respectivo. Inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de
| + | |
| − | dados) do DAV.
| + | |
| − | Condição para requisito não atendido: Existência de função que possibilite a autenticação ou o
| + | |
| − | apagamento/exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Falta de numeração seqüencial do DAV
| + | |
| − | ou numeração em formato divergente do estabelecido. Falta de emissão do Cupom Fiscal na operação de
| + | |
| − | concretização da venda. Falta de impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo. Falta de
| + | |
| − | inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV.
| + | |
| − | TESTE 010: Cancelamento de Documento Auxiliar de Venda
| + | |
| − | (Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de
| + | |
| − | orçamento, pedido ou qualquer outro documento de controle interno do estabelecimento por meio do
| + | |
| − | próprio ECF ou de impressora não fiscal).
| + | |
| − | Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 12/58
| + | |
| − | Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 12/58
| + | |
| − | Passo 1: Localize nos menus do programa aplicativo a opção que possibilita a emissão de Documento
| + | |
| − | Auxiliar de Venda (Orçamento, Pedido, etc.)
| + | |
| − | Passo 2: Emita um Documento Auxiliar de Venda.
| + | |
| − | Passo 3: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite cancelar o
| + | |
| − | Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2.
| + | |
| − | Passo 4: Havendo possibilidade de cancelamento do DAV, comande o cancelamento no DAV emitido
| + | |
| − | no passo 2.
| + | |
| − | Passo 5: Efetuado o cancelamento, emita novo DAV e observe se o numero que lhe foi atribuído pelo
| + | |
| − | programa é imediatamente posterior ao que foi cancelado.
| + | |
| − | Condição para requisito atendido: Inexistência de função para cancelamento do DAV OU número do
| + | |
| − | DAV emitido após o cancelamento imediatamente posterior ao que foi cancelado.
| + | |
| − | Condição para requisito não atendido: Numeração do DAV com número já atribuído a outro DAV,
| + | |
| − | ainda que cancelado.
| + | |
| − | TESTE 011: Relatório Gerencial de DAV Emitidos
| + | |
| − | Passo 1: Execute a função ?DAV Emitidos? do Menu Fiscal e selecione impressão de Relatório
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| − | Gerencial.
| + | |
| − | Passo 2: Verifique se é possível selecionar a emissão do relatório por período de data inicial e final.
| + | |
| − | Passo 3: Confira se foram impressas no Relatório Gerencial as seguintes informações relativas a cada
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| − | DAV emitido: o número, a data de emissão, o título do DAV atribuído de acordo com a sua função e o
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| − | valor total do DAV.
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| − | Condição para requisito atendido: Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a
| + | |
| − | emissão do relatório E Relatório Gerencial emitido com as informações descritas no passo 3.
| + | |
| − | Condição para requisito não atendido: Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final
| + | |
| − | para a emissão do relatório OU falta no relatório impresso de pelo menos uma das informações descritas
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| − | no passo 3.
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| − | TESTE 012: Arquivo Eletrônico de DAV Emitidos
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| − | Passo 1: Execute a função ?DAV Emitidos? do Menu Fiscal e selecione geração de arquivo.
| + | |
| − | Passo 2: Verifique se é possível selecionar a geração do arquivo por período de data inicial e final.
| + | |
| − | Passo 3: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo III do Ato COTEPE/ICMS
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| − | 06/08.
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| − | Passo 4: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o
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| − | aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XVI das Orientações Gerais deste
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| − | Roteiro.
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| − | Condição para requisito atendido: Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a
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| − | geração do arquivo E arquivo gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo III do Ato
| + | |
| − | COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada.
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| − | Condição para requisito não atendido: Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final
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| − | para a geração do arquivo OU arquivo gerado em desacordo com o leiaute estabelecido no Anexo III do
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| − | Ato COTEPE/ICMS 06/08. OU falta de validação da assinatura digital do arquivo.
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