ICMS Substituto

Esse artigo apresenta a obrigatoriedade legal da Nota Técnica 2018.005, que adiciona o campo: vICMSSubstituto: valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior, para o complemento do ICMS de substituição tributária e para vendas emitidas em NF-e e NFC-e.

Fique Atento à Legislação!
O ambiente de produção está previsto para 29 de abril de 2019.
A utilização dos campos está a critério da UF, verifique com o(a) contador(a) da sua empresa.

Configurações Necessárias

1. Parâmetro no Middleware.ini: acesse o Middleware.ini do diretório (C:\TotallMiddleware), onde está localizado o WSMiddleware.exe e adicione o parâmetro abaixo, informando a data de validação da funcionalidade. Como a obrigatoriedade será a partir do dia 29/04/2019, sugerimos que informem essa data.

• nt_2018_005_vicmssubstituto=29/04/2019
  

2. Criação de Schema': o instalador dessa versão, atualizará o schema dessa versão. Schema é um conjunto de regras que governa um banco de dados.
Confira nos diretórios (C:\TotallMiddleware\Schemas\), onde está localizado o WSMiddleware.exe e para clientes do Totall PoS o diretório (C:\TotallPOS\Middleware\Schemas\), onde está localizado o TotallWSLocal.exe, se o Schema: ve400_nt_2018_005 está criado.

3. Parâmetro Commerce Web: esse parâmetro deve ser informado somente para os clientes do Totall PoS. No Commerce Web informe a data de validação da função no parâmetro: Data de início para envio do Valor de ICMS do Substituto - Nota Técnica 2018.005: NT_2018_005_ICMSSUBS, Geral ou por Filial.
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Condições para enviar o campo

O campo vICMSSubstituto será enviado no xml da venda de acordo com as seguintes condições:

• Valor da última compra de produtos com CST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  
• Vendas emitidas em NF-e e/ou NFC-e;
  
• Emissão de vendas por empresa do regime tributário Normal, o grupo de Tributação do ICMS com CST 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  
• Emissão de vendas por empresa do regime tributário Simples, o grupo de Simples Nacional com CSON 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.
  

Regras de Validação

Se os campos de ST retido não forem informados e estiverem nas regras de validação, a rejeição abaixo será informada:
Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]