ICMS Substituto

Esse artigo apresenta a obrigatoriedade legal da Nota Técnica 2018.005, que adiciona campos para o complemento ou restituição do ICMS de substituição tributária e para vendas emitidas em NF-e e NFC-e.

Fique Atento à Legislação!
O ambiente de produção está previsto para 29 de abril de 2019.
A utilização dos campos está a critério da UF, verifique com o(a) contador(a) da sua empresa.

Campos adicionados no ICMS

Para o Grupo de Tributação (Regime Normal) do ICMS com CST 60, ou seja, (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) e para Grupo de Simples Nacional (CRT=1) e CSON 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação) foram adicionados os seguintes campos:

• vICMSSubstituto: valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
  

Para o Grupo de Repasse do ICMS ST foram incluídos os campos:

• pST: alíquota suportada pelo Consumidor Final. Será informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
  
• vICMSSubstituto: valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior.
  
• pRedBCEfet: percentual de redução da base de cálculo efetiva. Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
  
• vBCEfet: valor da base de cálculo efetiva. Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).
  
• pICMSEfet: alíquota do ICMS efetiva. Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
  
• vICMSEfet: valor do ICMS efetivo. Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
  

Regras de Validação

Os campos adicionados serão enviados quando:

• Compras de produtos com CST 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
  
• Vendas emitidas em NF-e e NFC-e;
  
• Vendas para clientes contribuintes ou não, consumidor final, dentro ou fora do estado e
  
• Produtos com CST 60.
  

Rejeição

Se os campos de ST retido não forem informados e estiverem nas regras de validação, a rejeição abaixo será informada:
Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet [nItem: 999]