Mudanças entre as edições de "MP do Bem"

De TotaliWiki
Ir para: navegação, pesquisa
Linha 5: Linha 5:
 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
  
 
== Conceito ==
 
  
'''Nota:'''
+
'''Nota:'''
  Assim quando o cliente for Revenda não se enquadra nesta lei, pois a venda não é a varejo.
+
  As vendas desses componentes para um cliente contribuinte não se enquadra nessa lei,  
 +
pois a venda não é a varejo.
  
 +
 +
== Conceito ==
  
O quadro abaixo mostra a composição das unidades de processamento e o valor máximo permitido: <br/>
+
O quadro abaixo mostra a composição das unidades de processamento e o valor máximo permitido para isentar o PIS/COFINS:
  
 
{| cellpadding="6px" border=1 style="border:1px solid #C0C0C0; border-collapse:collapse;"
 
{| cellpadding="6px" border=1 style="border:1px solid #C0C0C0; border-collapse:collapse;"
! style="background:#efefef;" |'' Inciso ''
+
! style="background:#efefef;" |Inciso
! style="background:#efefef;" |'' Componentes ''
+
! style="background:#efefef;" |Componentes
! style="background:#efefef;" |'' Valor Máximo (R$)''
+
! style="background:#efefef;" |Valor Máximo (R$)
 
|-
 
|-
 
| I  
 
| I  
Linha 37: Linha 38:
  
  
Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize a propriedade "Código NCM", segue abaixo o quadro que contém os valores para enquadramento: <br/>
+
Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize a propriedade "Código NCM" em Totall Backoffice >> Produtos na guia Grade subgui Itens. Segue abaixo o quadro que contém os valores para enquadramento desses componentes:
  
 
{| cellpadding="6px" border=1 style="border:1px solid #C0C0C0; border-collapse:collapse;"
 
{| cellpadding="6px" border=1 style="border:1px solid #C0C0C0; border-collapse:collapse;"
Linha 57: Linha 58:
 
|Mouse
 
|Mouse
 
|84716053
 
|84716053
|} <br/>
+
|}
 +
 
 +
 
 +
Veja como exemplo algumas combinações de vendas:
 +
 
 +
 
 +
{| cellpadding="6px" border=1 style="border:1px solid #C0C0C0; border-collapse:collapse;"
 +
! style="background:#efefef;" |Item
 +
! style="background:#efefef;" |Código na NCM
 +
|-
 +
|CPU
 +
|84715010
 +
|-
 +
|Notebook
 +
|84713012 ou 84713019 ou 84713090
 +
|-
 +
|Monitor
 +
|8471607
 +
|-
 +
|Teclado
 +
|84716052
 +
|-
 +
|Mouse
 +
|84716053
 +
|}
 +
 
  
  

Edição das 20h07min de 10 de agosto de 2011

Fundamentação Legal

O Governo Federal instiuiu a LEI Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005) e regulamentou o programa de Inclusão Digital pelo Decreto nº 5.602 de 06 de Dezembro de 2005). Com este decreto ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo. O valor de venda a varejo NÿO deve incluir o valor de IPI, pois o referido imposto não é composto no faturamento, portanto, em regra geral, será o valor de cálculo da base de PIS e COFINS.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm


Nota:
As vendas desses componentes para um cliente contribuinte não se enquadra nessa lei, 
pois a venda não é a varejo.


Conceito

O quadro abaixo mostra a composição das unidades de processamento e o valor máximo permitido para isentar o PIS/COFINS:

Inciso Componentes Valor Máximo (R$)
I CPU 2.000
II Notebook 4.000
III CPU + Monitor + Teclado + Mouse 4.000
IV CPU + Teclado + Mouse 2.100


Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize a propriedade "Código NCM" em Totall Backoffice >> Produtos na guia Grade subgui Itens. Segue abaixo o quadro que contém os valores para enquadramento desses componentes:

Item Código na NCM
CPU 84715010
Notebook 84713012 ou 84713019 ou 84713090
Monitor 8471607
Teclado 84716052
Mouse 84716053


Veja como exemplo algumas combinações de vendas:


Item Código na NCM
CPU 84715010
Notebook 84713012 ou 84713019 ou 84713090
Monitor 8471607
Teclado 84716052
Mouse 84716053


Configuração

No Total Backoffice >> Produtos o pacote informado acima deve conter os NCMs correspondentes.


Vendas Itens Pacote