Mudanças entre as edições de "DAV"

Edição das 10h59min de 31 de julho de 2009

Conceito

REQUISITO VI ITEM 1: O PAF-ECF que possibilitar a emissão e impressão do DAV, previsto nos itens 3 e 4 do requisito IV, deve: ITEM 2: imprimir o DAV conforme o modelo constante no Anexo II, em papel de tamanho mínimo A- 5 (148x210 mm) contendo: a) na parte superior o título do documento atribuído de acordo com a sua função e as expressões "NÿO ÿ DOCUMENTO FISCAL ? NÿO ÿ VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÿO COMPROVA PAGAMENTO", em negrito e tamanho mais expressivo que as demais informações do impresso; Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 10/58 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 10/58 b) o número de identificação do DAV, devendo ser adotado sistema de numeração seqüencial única com controle centralizado por estabelecimento, com no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, iniciada em 0000000001 a 9999999999 e reiniciada quando atingido o limite, podendo os 4 (quatro) primeiros dígitos ser utilizados para distinção de série ou codificação de interesse do estabelecimento usuário, não sendo admitida a utilização de número já utilizado, ainda que na hipótese de cancelamento do documento; c) a denominação e o CNPJ do estabelecimento emitente; d) a denominação ou o nome e o CNPJ ou CPF do destinatário; e) a discriminação da mercadoria, valor unitário e o total, no caso de DAV utilizado para orçamento ou pedido. ITEM 3: não disponibilizar comandos que objetivem a autenticação do DAV. ITEM 4: viabilizar a manutenção em arquivo eletrônico dos DAV emitidos, pelo prazo decadencial e prescricional do imposto estabelecido no Código Tributário Nacional, não disponibilizando comandos para que os mesmos sejam apagados. ITEM 5: concretizada a venda: a) imprimir no Cupom Fiscal respectivo o número do DAV que originou a operação, da seguinte forma, conforme o modelo de ECF: a1) no campo "informações suplementares", a partir do primeiro caracter ou a partir do caracter imediatamente seguinte ao registro do PV?N?, quando for o caso, com o seguinte formato: DAV?N?, onde N representa o número do Documento Auxiliar de Venda; a2) no campo "mensagens promocionais", a partir do primeiro caracter seguinte à identificação prevista no requisito IX ou a partir do caracter imediatamente seguinte ao registro do PV?N?, quando for o caso, com o seguinte formato: DAV?N?, onde N representa o número do Documento Auxiliar de Venda; b) gravar no registro eletrônico do DAV que originou a operação, o número do Contador de Ordem de Operação (COO) do respectivo documento fiscal. ITEM 6: disponibilizar a emissão, selecionada por período de data inicial e final, de Relatório Gerencial no ECF, denominado ?DAV EMITIDOS?, contendo o número, a data de emissão, o título do DAV atribuído de acordo com a sua função e o valor total de cada DAV emitido. ITEM 7: disponibilizar função que permita a geração por período de data inicial e final de arquivo eletrônico do tipo texto (TXT), conforme leiaute estabelecido no Anexo III do Ato COTEPE/ICMS 06/08., contendo o número, a data de emissão, o título do DAV atribuído de acordo com a sua função, o valor total de cada DAV emitido e a identificação do ECF e número do COO do respectivo documento fiscal, quando o DAV for impresso pelo ECF. TESTES TESTE 008: Emissão de Documento Auxiliar de Venda por impressora não fiscal e do Cupom Fiscal respectivo. (Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de orçamento, pedido ou qualquer outro documento de controle interno do estabelecimento por meio de impressora não fiscal) Passo 1: Localize nos menus do programa aplicativo a opção que possibilita a emissão de Documento Auxiliar de Venda (Orçamento, Pedido, etc.) Passo 2: Emita um Documento Auxiliar de Venda com pelo menos cinco itens. Passo 3: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite autenticar o Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2. Passo 4: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite a exclusão ou o apagamento do DAV emitido no passo 2. Passo 5: Verifique se é possível imprimir o Documento Auxiliar de Venda em papel menor que o formato A-5 (210 x 148 mm) ou que 240 x 140mm. Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 11/58 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 11/58 Passo 6: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda é numerado sequencialmente com no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999. Passo 7: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Passo 8: Concretize a venda emitindo o Cupom Fiscal relativo ao Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2. Passo 9: Observe se foi impresso no campo destinado a informações suplementares ou mensagem promocional do Cupom Fiscal, o número do Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2, em conformidade com o estabelecido nos subitens ?a1? ou ?a2? do item 5, conforme o modelo de ECF. Passo 10: Verifique se no registro eletrônico (banco de dados) do Documento Auxiliar de Venda foi registrado o número do Cupom Fiscal emitido, assim considerado o numero do Contador de Ordem de Operação (COO) constante no Cupom Fiscal. Passo 11: Execute o teste 095, relativo ao requisito XL, se for o caso. Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Impressão do DAV em papel de formato maior ou igual a 210 x 148 mm ou 240 x 140mm. Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999 impresso em conformidade com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Emissão do Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo em conformidade com os subitens ?a1? ou ?a2? do item 5. Inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Condição para requisito não atendido: Existência de função que possibilite a autenticação ou o apagamento/exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Possibilidade de impressão do DAV em papel de formato menor que 210 x 148 mm ou 240 x 140mm. Falta de numeração seqüencial do DAV ou numeração em formato divergente do estabelecido. DAV impresso em desacordo com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Falta de emissão do Cupom Fiscal na operação de concretização da venda. Falta de impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo. Impressão no Cupom Fiscal respectivo do número do DAV de forma diversa da estabelecida nos subitens ?a1? ou ?a2? do item 5. Falta de inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. TESTE 009: Emissão de Documento Auxiliar de Venda por ECF e do Cupom Fiscal respectivo. (Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de orçamento, pedido ou qualquer outro documento de controle interno do estabelecimento por meio do próprio ECF) Passo 1: Execute o teste anterior eliminando os passos 5 e 7. Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999. Emissão do Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo. Inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Condição para requisito não atendido: Existência de função que possibilite a autenticação ou o apagamento/exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Falta de numeração seqüencial do DAV ou numeração em formato divergente do estabelecido. Falta de emissão do Cupom Fiscal na operação de concretização da venda. Falta de impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo. Falta de inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. TESTE 010: Cancelamento de Documento Auxiliar de Venda (Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de orçamento, pedido ou qualquer outro documento de controle interno do estabelecimento por meio do próprio ECF ou de impressora não fiscal). Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 12/58 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 12/58 Passo 1: Localize nos menus do programa aplicativo a opção que possibilita a emissão de Documento Auxiliar de Venda (Orçamento, Pedido, etc.) Passo 2: Emita um Documento Auxiliar de Venda. Passo 3: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite cancelar o Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2. Passo 4: Havendo possibilidade de cancelamento do DAV, comande o cancelamento no DAV emitido no passo 2. Passo 5: Efetuado o cancelamento, emita novo DAV e observe se o numero que lhe foi atribuído pelo programa é imediatamente posterior ao que foi cancelado. Condição para requisito atendido: Inexistência de função para cancelamento do DAV OU número do DAV emitido após o cancelamento imediatamente posterior ao que foi cancelado. Condição para requisito não atendido: Numeração do DAV com número já atribuído a outro DAV, ainda que cancelado. TESTE 011: Relatório Gerencial de DAV Emitidos Passo 1: Execute a função ?DAV Emitidos? do Menu Fiscal e selecione impressão de Relatório Gerencial. Passo 2: Verifique se é possível selecionar a emissão do relatório por período de data inicial e final. Passo 3: Confira se foram impressas no Relatório Gerencial as seguintes informações relativas a cada DAV emitido: o número, a data de emissão, o título do DAV atribuído de acordo com a sua função e o valor total do DAV. Condição para requisito atendido: Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a emissão do relatório E Relatório Gerencial emitido com as informações descritas no passo 3. Condição para requisito não atendido: Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a emissão do relatório OU falta no relatório impresso de pelo menos uma das informações descritas no passo 3. TESTE 012: Arquivo Eletrônico de DAV Emitidos Passo 1: Execute a função ?DAV Emitidos? do Menu Fiscal e selecione geração de arquivo. Passo 2: Verifique se é possível selecionar a geração do arquivo por período de data inicial e final. Passo 3: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo III do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Passo 4: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XVI das Orientações Gerais deste Roteiro. Condição para requisito atendido: Possibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo E arquivo gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo III do Ato COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada. Condição para requisito não atendido: Impossibilidade de seleção do período com data inicial e final para a geração do arquivo OU arquivo gerado em desacordo com o leiaute estabelecido no Anexo III do Ato COTEPE/ICMS 06/08. OU falta de validação da assinatura digital do arquivo.