Mudanças entre as edições de "MVA - Margem de Valor Agregado"

Edição das 17h32min de 11 de maio de 2009

Baseado no Regulamento do ICMS Decreto nº 44.894, de 17/09/08

Em relação à MVA (Margem de Valor Agregado) para fins de ICMS/Substituição Tributária, em decorrência de operações interestaduais com autopeças (Protocolo ICMS 41/08) e com as mercadorias dos itens 15, 18 a 24 e 29 a 41, da Parte 2 do Anexo XV.

Conceito

A MVA ou Lucro Substituído é aplicada para permitir o equilíbrio no preço das aquisições interestaduais e internas. A medida se justifica ainda em razão da necessidade de se reduzir a vantagem competitiva no preço final da mercadoria sujeita à ST - Substituição Tributária.

Quando a mercadoria é adquirida de outro Estado, a operação interestadual é tributada pela alíquota de 12% ou 7%; se a aquisição é realizada dentro do estado de origem, a operação é tributada ao percentual de alíquota interna. Como o valor do imposto compõe a sua própria base de cálculo, o preço de partida para o cálculo da substituição tributária reflete desequilíbrio em relação às duas alíquotas e, consequentemente, no preço final da mercadoria.

Importante
A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá 
a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo. Por isso, é imprescindível
que a sua empresa verifique com seu contador ou no SEFAZ do seu estado a legislação vigente.

Configurações

Totall Config

No Totall Config em Vendas >> UF/ICMS verifique a configuração correta e de acordo com a legislação praticada pelo seu estado.

1. Calcula Substituição Tributária: indica que o cálculo de substituição tributária será aplicado somente para uma das opções informadas. São elas:

• 1. Dentro do Estado
• 2. Fora do Estado
• 3. Sempre Calcula

Das Opções:

1. Ao informar "Dentro do Estado" indica-se que o cálculo do valor da ST será aplicado somente para um cliente 'Revenda' dentro do estado.

2. Ao informar "Fora do Estado" o cálculo do valor da ST será aplicado somente para um cliente 'Revenda' fora do estado.

3. Ao informar "Sempre Calcula" o cálculo do valor da ST será aplicado para um cliente 'Revenda' dentro ou fora do estado.

Importante
Para um cliente Consumidor Final a condição da ST não será aplicada, independente deste ser
dentro ou fora do estado.

Totall Backoffice

No Totall Backoffice em Principal >> Produtos >> Impostos >> Estaduais.

1. MVA (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma venda dentro e fora do estado e para uma compra de um fornecedor dentro do estado.

2. MVA para Compra 7% (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma compra de um fornecedor fora do estado que utiliza alíquota ICMS de 7%.

3. MVA para Compra 12% (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma compra de um fornecedor fora do estado que utiliza alíquota ICMS de 12%.

Importante
A MVA será aplicada somente para produtos com o tipo de tributação: Substituído.

Vendas

A venda foi feita pelo Totall Checkout como de costume. No Totall Backoffice em Principal >> Vendas >> Manutenção acesse a venda feita.

1. Base de Cálculo de Substituíção Tributária: a base de ST será apresentada somente se for feita uma venda para um cliente 'Revenda', com produtos com o tipo de tributação Substituído e de acordo com a configuração indicada no Totall Config comentada nesse documento.

2. Valor de Substituição Tributária: o valor de ST também será apresentado somente com as considerações indicadas na base de ST acima citadas.

O exemplo de venda da imagem contém as seguintes configurações: Cliente Revenda de SP Com cálculo substituição tributária: Fora do Estado O resultado é:

Compras

Formação de Preço de Venda