Mudanças entre as edições de "Devolução de Compra"

Resumo

Esse artigo tem por objetivo tratar sobre a emissão de nota fiscal de devolução. A NF-e de Devolução deve ser uma cópia fiel da NF-e de compra no que diz respeito aos valores de itens e tributos. Para efeito da legislação do imposto, a operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim, a tributação a ser utilizada na operação de devolução será a mesma aplicada na operação original (art. 4º, IV, do RICMS/00). Na hipótese de uma operação original ter sido tributada à alíquota do ICMS de 12% a operação de devolução será tributada com a mesma alíquota aplicada sobre a base de cálculo relativa à operação original. Idêntico tratamento será aplicado em relação à operação que, por disposição legal, esteja amparada por benefício fiscal (isenção, redução de base de cálculo) ou desonerada de tributação (não incidência), (CENOFISCO, 2010).

Emitindo uma NF-e de Devolução de Compra

No Totall CheckOut em F5-Funções >> F2-Padrão >> Devoluções:B-Compra você deve informar o fornecedor para o qual está sendo efetuada a devolução e os dados da nota de compra que será devolvida.

Devolução Total

Os produtos serão devolvidos com os valores exatamente como na NF-e de compra.
1. Todos os itens e suas quantidades originais estarão setados como padrão.
2. Na tela Dados Inciais atente-se ao CFOP que será informado.
3. A tela Frete será apresentada para que informe o valor do frete da NF-e de compra.

CFOP de Devolução de Compra

• A legislação preconiza que o CFOP independe de regime tributário das empresas. São utilizados:
  

5.201 ou 6.201 para devolução de produção industrial; 5.202 ou 6.202 para devolução de mercadorias do comércio.

• Informe um CFOP padrão no Totall Config >> Outros >> Ambiente >> Padrão para devolução de compra.
• A opção Dados Financeiros deve estar desabilitada na CFOP de devolução.

Destacar ST e IPI

Legislação
Decreto nº 7.212 de 15 de Junho de 2010
Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Subseção II
Da nota fiscal
Art. 416. Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:
XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação
e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo “Informações Complementares”.

Empresas do ramo varejistas, quando compram de um Substituto Tributário ou Contribuinte do IPI, não devem devolver a nota destacando o IPI e a ST, nos campos próprios, mas ao invés disso informar os valores no campo dados adicionais da NF-e.

Destaca ST - Campo Próprio
* No Totall Config em Ambiente >> Empresa subguia Geral opção Destacar ST em Devolução de Compra.
* Com essa configuração marcada, o valor de ST sairá no campo próprio na NF-e.

Destaca ST - Despesas Acessórias ou Informações Adicionais
* No Totall CheckOut em F5-Funções >> Configurações >> Ambiente >> Guia Faturamento opção 24-Destacar valor ST despesas acessórias devolução compra.
* Com essa configuração marcada, NF-e sairá com os valores de substituição tributária, somados no campo de outras despesas acessórias (se houver IPI estará somado nesse campo). 
* Com essa configuração desmarcada, os valores de substituição tributária serão impressos no campo de informações complementares.

CST e CSOSN

Empresas do regime normal o CST é 00.
Empresas do regime simples nacional o CSON é 102.

Item Inconsistente

Se o item a ser devolvido tiver algum tipo de inconsistência (Codenq, %IPI, CEST) o Totall CheckOut apresentará mensagem com o que deve ser corrigido.
Feita a correção no cadastro do produto, deve-se fazer uma carga incremental no Totall CheckOut em F4-Pesquisa Produtos >> F8-Atualizar.
Feita a carga incremental, retorne a emissão da NF-e de Devolução.

Item Desativado

Se na nota tiver algum item desativado será apresentado desabilitado e não será informado para devolução.

Estoque

No Totall Backoffice em Produtos >> Saldos você poderá acompanhar o saldo de estoque ao devolver o produto:

Devolução Parcial

Na devolução parcial de compra o Totall CheckOut manterá as alíquotas dos itens e as bases serão recalculadas proporcionalmente.
1. Informe na coluna Qtd.Vend. a quantidade que será devolvida, veja que as colunas ICMS e IPI o sistema faz o recalculo de acordo com a quantidade informada.

Exemplo de Cálculo Proporcional:

*NF-e de Compra:
Valor unitário das mercadorias: R$ 250,00
Quantidade: 2
Valor das mercadorias: R$ 500,00
Valor do IPI: R$ 30,00 ( Venda direta a consumidor final faz com que o IPI seja incluso na Base de ICMS.)
Base de ICMS: R$ 530,00 ( Igual valor das mercadorias)
Valor do ICMS: R$ 95,40 ( Base de ICMS x 18%)

*Devolução com cálculo proporcional:
Valor unitário das mercadorias: R$ 250,00
Quantidade: 1
Valor do IPI: R$ 0,00 (por algum motivo não houve IPI)
Base de ICMS: R$ 265,00 ( Base de ICMS da nota fiscal de venda / Quantidade vendida x Quantidade devolvida )
Valor do ICMS: R$ 47,70 ( Valor do ICMS da Nota Fiscal original / Quantidade vendida x Quantidade devolvida )

Devolução de Itens de Notas Diferentes

Na devolução de itens de notas diferentes só é permitida se as notas forem do mesmo fornecedor.
1. Informe o fornecedor e a primeira nota + F12;
2. Na tela de venda, volte para a tela de devolução de compra, informe a outra nota ou as notas e conclua a devolução.
No campo de Informações Adicionais da nota será descriminado os valores de ST e IPI (se houver), somente dos produtos devolvidos.