Esse artigo trata de Produtos Químicos Controlados pela Receita Federal, conforme portaria 1.274/2003.

Aplicação

• O produto controlado não poderá ser vendido diretamente pelo Totall CheckOut, somente através de resgate de DAV/Pré-venda.
  

Sendo assim, o sistema Totall Order verificará as especificações.

• A Polícia Federal disponibiliza uma Tabela de Produtos Controlados, por NCM e as quantidades praticadas e suas especificações.
  

Tabela disponível no link http://www.policiacivil.pr.gov.br/arquivos/File/DEAM/Normativas/PRODUTOS_CONTROLADOS_POLICIA_FEDERAL.pdf
Essa tabela, apresenta uma legenda contendo especificações de controle, como por exemplo: quantidade para PJ - pessoa jurídica e PF - pessoa física.

Configurações Específicas

1. Produto Controlado?: No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro nas guias Produtos >>> Complementos, habilite a opção: Produto Controlado?.

2. NCM: Garanta que o NCM informado no cadastro do produto é o mesmo indicado na tabela de produtos controlados.

Para efeito de ilustração, foram escolhidos 2 produtos da Tabela de Produtos Controlados com especificações diferentes.
Veja na indicação entre [ ] no final da descrição do produto.

3. Quantidade Controlada: No Totall Backoffice >>> Tabelas >>> NCM, pesquise o NCM do produto controlado e conforme tabela indicativa da Polícia Federal, informe as quantidades permitidas.

• Conforme indicado na Tabela o produto Carbonato de Sódio [Y] ncm 28.36.20.10 tem quantidades específicas para PJ - pessoa jurídica e PF - pessoa física
  

Geração do DAV/Pré-venda

1. No Totall Order >>> DAV/Pré-venda, crie o DAV ou a Pré-venda.

• O sistema Totall Order, fará as seguintes verificações:
  
  • 1. Se o produto é controlado;
    
  • 2. Quantidade controlada;
    
  • 3. Tipos de cliente: PJ ou PF;
    
  • 4. Quantidade vendida para um determinado cliente.
    

Emissão da Venda

1. No Totall CheckOurt >>> F11-Pré-venda, faça o resgate do DAV ou da Pré-venda.

• O sistema Totall CheckOut, fará as seguintes verificações:
  
  • 1. Tentativa de vender um produto controlado.
    
  • 2. Venda de produto controlado somente a partir de um DAV/Pré-venda.