Mudanças entre as edições de "MVA - Margem de Valor Agregado"

Edição atual tal como às 19h19min de 30 de agosto de 2018

Baseado no Regulamento do ICMS Decreto nº 44.894, de 17/09/08. Em relação à MVA (Margem de Valor Agregado) para fins de ICMS/Substituição Tributária, em decorrência de operações interestaduais com autopeças (Protocolo ICMS 41/08) e com as mercadorias dos itens 15, 18 a 24 e 29 a 41, da Parte 2 do Anexo XV.

A MVA ou Lucro Substituído é aplicada para permitir o equilíbrio no preço das aquisições interestaduais e internas. A medida se justifica ainda em razão da necessidade de se reduzir a vantagem competitiva no preço final da mercadoria sujeita à ST - Substituição Tributária.

Quando a mercadoria é adquirida de outro Estado, a operação interestadual é tributada pela alíquota de 12% ou 7%; se a aquisição é realizada dentro do estado de origem, a operação é tributada ao percentual de alíquota interna. Como o valor do imposto compõe a sua própria base de cálculo, o preço de partida para o cálculo da substituição tributária reflete desequilíbrio em relação às duas alíquotas e, consequentemente, no preço final da mercadoria.

Importante
A mercadoria submetida ao regime de substituição tributária em operação interestadual terá 
a margem de valor agregado estabelecida em Convênio ou Protocolo. Por isso, é imprescindível
que a sua empresa verifique com seu contador ou no SEFAZ do seu estado a legislação vigente.

Configurações

Totall Config

No Totall Config >>> Vendas >>> UF/ICMS verifique a configuração correta e de acordo com a legislação praticada pelo seu estado.

1. Calcula Substituição Tributária: indica que o cálculo de substituição tributária será aplicado somente para uma das opções informadas. São elas:

• 1. Dentro do Estado
  
• 2. Fora do Estado
  
• 3. Sempre Calcula
  

Das Opções:
1. Ao informar "Dentro do Estado" indica-se que o cálculo do valor da ST será aplicado somente para um cliente 'Revenda' dentro do estado.
2. Ao informar "Fora do Estado" o cálculo do valor da ST será aplicado somente para um cliente 'Revenda' fora do estado.
3. Ao informar "Sempre Calcula" o cálculo do valor da ST será aplicado para um cliente 'Revenda' dentro ou fora do estado.

Importante
Para um cliente Consumidor Final a condição da ST não será aplicada, independente deste ser
dentro ou fora do estado.

Totall Backoffice

No Totall Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Impostos >>> Estaduais.

1. MVA (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma venda dentro e fora do estado e para uma compra de um fornecedor dentro do estado.
2. MVA para Compra 7% (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma compra de um fornecedor fora do estado que utiliza alíquota ICMS de 7%.
3. MVA para Compra 12% (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma compra de um fornecedor fora do estado que utiliza alíquota ICMS de 12%.
4. MVA para Compra 4% (*): informe o percentual de MVA que será aplicado para uma compra de um fornecedor fora do estado que utiliza alíquota ICMS de 4%.

Importante
A MVA será aplicada somente para produtos com o tipo de tributação: Substituído.

Manutenção de Produtos

Em Principal >>> Produtos >>> Manutenção na guia Impostos Estaduais pode-se alterar as MVAs de um ou vários produtos. Informe os valores desejados e clique em Salvar.

Vendas

A venda foi feita pelo Totall Checkout como de costume. No Totall Backoffice >>> Principal >>> Vendas >>> Manutenção acesse a venda feita.

1. Base de Cálculo de Substituição Tributária: a base de ST será apresentada somente se for feita uma venda para um cliente 'Revenda', com produtos com o tipo de tributação Substituído e de acordo com a configuração indicada no Totall Config comentada nesse documento.
2. Valor de Substituição Tributária: o valor de ST também será apresentado somente com as considerações indicadas na base de ST acima citadas.

Exemplo
O exemplo de venda da imagem contém as seguintes configurações:

• Cliente Revenda de SP
  
• Com cálculo substituição tributária: Fora do Estado
  

O resultado é:

Compras

No Totall Backoffice >>> Principal >>> Registro >>> Compras as notas de entrada são lançadas no sistema. Verifique os campos que influenciarão utilizará a MVA de compra, lembrando das configurações acima citadas.

Nota Fiscal
A nota fiscal emitida pelo contribuinte substituto conterá, além das indicações exigidas pela
legislação, o valor que serviu de base de cálculo para a retenção e o valor do imposto retido.
A falta dessas informações implica exigência do imposto nos termos que dispuser a legislação
da Unidade Federada de destino. 

1. % ICMS: informe a alíquota de ICMS apresentada na nota fiscal de compra. O sistema usará essa alíquota e outras configurações para informar o % MVA de compra referente a alíquota de 7% ou 12% para um fornecedor fora do estado. Quando o fornecedor for dentro do estado será utilizado o % MVA conforme descrito em configurações.
2. BC ICMS Substituído: informe o valor da Base de Cálculo do ICMS Substituído informado na nota fiscal de compra.

Base de Cálculo (BC)
A Lei Complementar 87/1996 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por
substituição, determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a
consumidor acrescido do valor do frete, IPI e demais despesas debitadas ao estabelecimento
destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação (sobre esse total) do percentual de
valor agregado (margem de lucro). 
Esse percentual é estabelecido em cada caso de acordo com as peculiaridades de cada mercadoria.
BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) * margem de lucro

3. Substituição Tributária: informe o valor da substituição tributária informado na nota fiscal de compra.

Importante
1. Os valores dos campos 2 e 3 serão necessários para o cálculo do % MVA de compra.

Rateio de ICMS: o rateio do ICMS retido é sempre proporcional ao montante do item em relação ao total na nota fiscal. O rateio deve ser praticado sempre para aplicação do custo de aquisição no momento da formação do preço de venda.

Em Principal >>> Produtos na guia Impostos, no exemplo o % MVA de compra aplicado será o de 12%, conforme informado na nota fiscal de compra.

Exemplo
O exemplo de compra da imagem acima, contém as seguintes configurações:

• Fornecedor fora do estado
  
• ICMS de 12%
  
• Produto do tipo: Substituído
  
•  % MVA de compra 12%: 44,87
  

O resultado é:

Formação de Preço de Venda

No Totall Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Preços >>> Formação pelo Custo o valor de MVA será considerado no cálculo de Custo de Aquisição do item.
Exemplo da compra utilizada acima.

1. ICMS Substituído aqui será apresentado o valor do ICMS substituído por item.
2. % MVA: verifique que apresenta o % de MVA de compra 12%, pois o fornecedor de fora do estado aplica essa alíquota.
Na guia Custo de Aquisição, veja na imagem abaixo que é apresentada somente a alíquota de 12% para o ICMS de compra e os valores do ICMS substituído (por item) é que são apresentados.


No custo de aquisição aplicou-se todas as deduções de Preço de Venda, inclusive Lucro.