Mudanças entre as edições de "Documento de Liberação da Versão 5.0H"
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Edição das 12h28min de 13 de setembro de 2012
Índice
ATENÿÿO
A versão 5.0H está preparada para cumprir com as exigências legais para o PAF-ECF impostas pelo FISCO de acordo com o ATO COTEPE/ICMS Nº 39 de 14 de Setembro de 2011.
O que é PAF-ECF?
PAF-ECF: PAF é o Programa Aplicativo Fiscal que interage com o ECF ? Emissor de Cupom Fiscal. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF. Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.
Novidades da Versão - Exigências Legais
Para a homologação do PAF-ECF 2012 de acordo com o ATO COTEPE/ICMS Nº 39 de 14
de Setembro de 2011, foram feitas alterações necessárias voltada a postos revendedores de combustíveis
