Exibir código-fonte para Responsável Técnico para NF-e e NFC-e

{{Tags|NF-e‏}}
{{MenuLateral|[[Nota Fiscal|NF-e - Totall CheckOut]]|[[CF-e - Cupom Fiscal Eletrônico|NFC-e - Totall CheckOut]]|[[Nota Fiscal Eletrônica - Totall PoS|NF-e - Totall PoS]]|[[Cupom Fiscal Eletrônico - Totall PoS|NFC-e - Totall PoS]]|[[Totall Monitor]]}}
Esse artigo apresenta a obrigatoriedade legal da Nota Técnica 2018.005, que apresenta o novo conceito chamado: '''Responsável Técnico'''.<br/>

 '''Fique Atento à Legislação!'''
 O ambiente de produção está previsto para 07 de Maio de 2019! e obrigatório para as UFs:
 AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO. Os outros Estados farão validação futura.<br/>

=Quem é o Responsável Técnico?=
De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera como Responsável Técnico as empresas que são:<br/>
*Desenvolvedora do sistema de emissão ou<br/>
*Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.<br/>
A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos.<br/>
<br/>

=Configurações Necessárias=
'''1. Parâmetro no Middleware.ini:''' acesse o Middleware.ini do diretório (C:\TotallMiddleware), onde está localizado o WSMiddleware.exe e adicione o parâmetro abaixo, informando a data de validação da funcionalidade. Para os Estados: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO a data de validação das informações é 07/05/2019.<br/>

*nt_2018_005_csrt=07/05/2019<br/>

'''2. Parâmetro Commerce Web:''' esse parâmetro deve ser informado somente para os clientes do Totall PoS. No Commerce Web informe a data de validação da função no parâmetro: Data de início para envio das informações do Responsável Técnico - Nota Técnica 2018.005 - NT_2018_005_CSRT, Geral ou por Filial.<br/>
Veja o artigo [[Parâmetros de Configuração]]<br/>
<br/>

=Criação de Schema=
O instalador do Totall Middleware versão 5.6 em diante e do Totall PoS X4.2 em diante, criará o ''schema - ve400_nt_2018_005.<br/>
''Schema'' é um conjunto de regras que governa um banco de dados.<br/>
Esse schema será baixado nos diretórios (C:\TotallMiddleware\Schemas\), onde está localizado o WSMiddleware.exe e para clientes do Totall PoS o diretório (C:\TotallPOS\Middleware\Schemas\), onde está localizado o TotallWSLocal.exe.<br/>
<br/>

=Campos do Responsável Técnico=
Foi criado um novo grupo opcional na NF-e chamado Informações do Responsável Técnico (infRespTec). Nele existem os seguintes campos:<br/>
*CNPJ da empresa responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico (CNPJ);<br/>
*Nome da pessoa a ser contatada (xContato);<br/>
*Email da empresa a ser contatada (email);<br/>
*Telefone da empresa a ser contatada (fone);<br/>
*Identificador do CSRT (idCSRT);<br/>
*Hash do CSRT (hash<br/>SRT).<br/>
<br/>

[[Arquivo:RespTec.jpg]]

=Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)=
A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor, poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.<br/>

O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor . O conceito é bastante similar ao código CSC da NFC-e.<br/>

Porém na NF-e ou NFC-e não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT (hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.<br/>
<br/>

=Regras de Validação=
Segue abaixo a lista das regras de validação para o Responsável Técnico:<br/>
*Rejeição 972: Obrigatória as informações do responsável técnico;<br/>
*Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido;<br/>
*Rejeição 974: CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado;<br/>
*Rejeição 975: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT;<br/>
*Rejeição 976: Identificador do CSRT não cadastrado na SEFA;Z<br/>
*Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado;<br/>
*Rejeição 978: Hash do CSRT diverge do calculado.<br/>
<br/>
<br/>
<small>{{Referencias}}</small>