Exibir código-fonte para Legislações e Impostos - Totall PoS

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==Resumo==
Este artigo apresenta os processos e configurações que envolvem os impostos federais, estaduais e municipais.<br/>
'''Fique Atento à Legislação!'''<br/>
*Sugerimos que entre em contato com o contador de sua empresa para que as configurações sejam feitas respeitando os critérios legais.<br/>
*O Totall POS está preparado para verificar essas exigências legais de acordo com a unidade federativa, regime tributário, entre outros, por isso é imprescindível que as configurações estejam corretas.<br/>

==De Olho No Imposto==
[[Imagem:Imposto2.jpg|direita|200px]]
As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, e estão sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor, conforme Lei 12.741/2012. Para atender às exigências da Lei 12.741/12, o IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação desenvolveu uma solução patrocinada pelo Empresômetro - Inteligência de Mercado, para possibilitar que todos os estabelecimentos informem a carga tributária em documento fiscal ao consumidor final.<br/>
'''1.''' Acesse o portal https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/ e faça o cadastro da sua empresa.<br/>
'''2.''' Feito o cadastro da sua empresa, você pode baixar a tabela de alíquotas praticada no seu Estado.<br/>
'''3.''' Integrar tabela no Commerce. No {{Tela|Totall Backoffice|Comunicação|Importação|Tabelas IBPT}}, selecione o Estado da sua empresa e informe o caminho de onde foi salvo o arquivo tabela IBPT.<br/>
'''4.''' Clique em Importar. Na barra de desempenho você pode acompanhar quantos registros estão sendo atualizados.<br/>
[[Imagem:Imposto.jpg|500px]]
<br/>
'''5.''' Uma carga será enviada para o Totall PoS.<br/>
A sua empresa poderá evidenciar a carga tributária sob seus produtos/serviços, contribuindo na conscientização dos direitos e obrigações do cidadão.<br/>
<br/>

==PIS e COFINS==
[[Imagem:Imposto3.jpg|direita|200px]]
Primeiramente você deve saber qual o tipo de lucro da sua empresa (presumido ou real).<br/>
Para uma empresa do Lucro Presumido, geralmente aplica-se as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS do Regime de Incidência Cumulativa e que são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.<br/>
Para uma empresa do Lucro Real, geralmente aplica-se as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS do Regime de Incidência Não Cumulativa são, respectivamente, de 1,65% e de 7,6%.<br/>
'''Lembre-se consulte seu contador!'''<br/>
<br/>
'''1.''' No {{Tela|Totall Backoffice|Principal|Produtos|Cadastro}} na guia Impostos Federais temos as colunas Código de Situação Tributária PIS e Código de Situação Tributária COFINS.<br/> 
Selecione o CST correspondente ao produto.<br/>
Ser for Isento basta selecionar o ''checkbox'' Isento PIS/COFINS.<br/>
'''2.''' No {{Tela|Totall Config|Outros|Filiais}} na guia Tributação informe as alíquotas para posterior cálculo.<br/>
<br/>
Veja o artigo [[Retenção de PIS, COFINS e CSLL - Totall PoS]].<br/>

==Partilha do ICMS e Fundo de Combate a Pobreza==
[[Imagem:FCP4.jpg|200px|direita]]<br/>
A Partilha de ICMS e FCP ocorre nas vendas de produtos destinados à consumidor final, não contribuinte (Pessoa Física ou Jurídica não contribuinte do ICMS), e haverá alteração na alíquota interestadual.<br/>
'''1.''' Garanta que o percentual da partilha de ICMS para o destino, esteja informado e de acordo com o ano vigente.<br/>
Para o ano de 2017 é 60%.<br/>
No {{Tela|Totall Config|Outros|Ambiente|Guia N.F Emitidas|Guia Diversos}} preencha o campo '''% da Partilha de ICMS para o Destino'''.<br/>

'''2.''' O adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do ICMS praticado na UF.<br/>
No {{Tela|Totall Config|Venda|UF/ICMS}} selecione o estado que deseja e altere o campo '''Fundo de Combate à Pobreza na UF'''.<br/>
<br/>

'''Importante:'''<br/>
''Os percentuais das alíquotas de destino e origem são atualizadas pelo próprio Totall PoS, que está utilizando a tabela abaixo que está em vigor'':<br/>
[[Imagem:Imposto4.jpg|500px]]<br/>
<small>Fonte: http://www.contabilidadenobrasil.com.br/aliquotas-internas-2016/</small><br/>
<br/>

'''3.''' O adicional de FCP ao ICMS pode ser diferente nas operações de alguns produtos.<br/>
No {{Tela|Totall Backoffice|Principal|Produtos|Cadastro|Impostos|Estaduais}} preencha o campo '''% da Partilha de ICMS para o Destino'''.<br/>
O Totall CheckOut checará se tem um % no produto (TT_IUF.PERFCP), se não, considera o que está informado no Totall Config em {{Tela|Venda|UF/ICMS}} (TD_EST.PERFCP).<br/> 
Veja o artigo [[Fundo de Combate a Pobreza]]<br/>
<br/>

==ICMS Próprio==
'''ICMS Próprio com Redução da BC:''' O ICMS Próprio com redução da base de cálculo se aplica a operações com CST 20 ou 90, ou CSOSN 900.
Nestes casos, os campos que devem ser preenchidos no XML são: pRedBC, vBC, pICMS e vICMS.<br/>
<br/>

'''ICMS Próprio com Majoração da BC na Partilha:''' Nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não, o compartilhamento do ICMS será realizado da seguinte forma:<br/>
Para o Estado de origem, será recolhido o imposto correspondente à alíquota interestadual entre os estados.<br/>
Para o Estado de destino, será recolhido o imposto correspondente ao diferencial entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual entre os estados, denominado DIFAL.<br/>
Poderá ser adicionado até 2% na alíquota do ICMS, quando a operação for financiada por Fundo de Combate à Pobreza (FCP).<br/>
<br/>

'''ICMS com Majoração da BC de Destino na DIFAL:''' DIFAL é uma sigla utilizada para Diferencial de Alíquotas. É o valor resultante da diferença existente entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual entre os Estados de origem e destino. O DIFAL é utilizado para mensurar quanto o Estado de destino deve recolher de ICMS em Operações Interestaduais.<br/>
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<br/>
<small>{{Referencias}}</small>