Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - Totall PoS

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A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) serve para o reconhecimento de venda de um serviço. A NFS-e é regulada pela prefeitura municipal. Cada prefeitura tem a sua legislação, sendo assim é de extrema importância verificar com a contabilidade da sua Empresa a legislação aplicada.

NFS-e

É um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços.

RPS

O Recibo Provisório de Serviços (RPS) é um documento autorizado pelo Fisco e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço contendo os dados de uma prestação de serviços que deve ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal.

Todas as considerações abaixo devem ser validadas na Prefeitura do seu município!
*Modelo RPS: Não há modelo padrão para o RPS. Ele deverá ser confeccionado ou 
impresso contendo todos os dados que permitam a sua conversão em NFS-e, em especial, 
o CPF ou o CNPJ do tomador de serviços.

*Conversão RPS em NFS-e: A conversão do RPS nada mais é do que a transformação 
deste em NFS-e. No caso de algum impedimento no momento da conversão deve-se avaliar
o prazo legal praticado pelo Prefeitura. 

Configurações

Totall Config

Para que ocorra a conversão do RPS em NFS-e o preenchimento do número da Inscrição Municipal deverá ser preenchida. No Totall Config >>> Outros >>> Filiais >>> Tributação >>> Geral, garanta que o campo:

• (td_fil.insmun) Inscrição Municipal. Sem essa informação o sistema não envia a NFS-e.
  
• (td_fil.nfcon) Nota Fiscal de Serviço Conjugada na NFCe/SAT? esteja 'desabilitado'.
  
  • Essa configuração será usada somente para clientes de Brasília - Distrito Federal.
    

Série NFS-e

Uma série específica para emissão do RPS, deve ser configurada. Acesse o Totall Config >>> Vendas >>> Séries e preencha os campos:

• (td_ser.codser) Código: informe um código padrão para RPS. No exemplo, informamos SE.
  
• (td_ser.modnot) Modelo da Nota: informe 0.
  
• (td_ser.envnfs) Enviar NFS-e?: essa opção deve ser habilitada quando a sua empresa vende qualquer natureza de Serviço e obrigatoriamente deve emitir uma NFS-e.
  
• (td_ser.serext) Série exportada: essa série é exportada para o SPED.
  

O preenchimento dos próximos campos podem ser de acordo com a imagem abaixo:

Série Padrão

A série padrão para o RPS deve ser determinada. Com a série para RPS criada, ainda no Totall Config em Outros >>> Filiais no campo:

• (td_fil.serrps) Para RPS: selecione a série criada.
  

ISS

O ISS - Impostos sobre serviço deve ser cadastrado e depois informado no cadastro do serviço. Ainda no Totall Config em Produtos >>> Impostos >>> ISS no campo:

• (td_iss.resiss) ISS: cadastre os impostos dos serviços.
  

Importante:
*Cada município pratica ISS diferentes para os serviços. 
*Consulte o(a) contador(a) da sua Empresa para obter a tabela atualizada dos impostos praticados pelo município da sua Loja.

Totall Backoffice

Serviço

No Totall Backoffice >>> Produtos >>> Cadastro, cadastre o serviço. Para caracterizar o serviço temos algumas configurações específicas:

• Departamento: no Totall Config >>> Produtos >>> Departamento crie os departamentos que prestam os serviços na sua Loja.
  
  • Exemplo: Montagem, Repografia e etc. No nosso exemplo será: Serviço.
    

• Tipo: Serviço.
  

• Serviço: ao optar pelo Tipo: Serviço, esse campo é habilitado para que escolha as opções:
  
  • Normal (para o nosso exemplo usaremos Normal);
    
  • Equipamento;
    
  • Cobertura;
    
  • Contrato.
    

• Finalidade: consiste nas atividades industriais, comerciais e de serviços. Ao indicar o 'Tipo: Serviço' será indicado automaticamente a Finalidade 09 - Serviços e obrigará o preenchimento da Descrição do Serviço.
  

• Descrição do Serviço: escolha na lista o código da descrição do serviço conforme tabela vigente do seu município.
  

• Código NCM: para serviço é: 00.
  

Impostos Municipais

• Cidade UF: informe a cidade para indicar os impostos municipais respectivos.
  
• Código de Tributação do ISSQN: informar o código da tributação do ISSQN:
  
  • N - Normal;
    
  • R - Retida;
    
  • S - Substituta;
    
  • I - Isenta.
    

• Alíquota do ISS: há tipos diferentes de tributação de ISS por serviço, verifique junto a prefeitura do seu município quais os valores praticados.
  
• Exigibilidade para ISS na NFS-e: indica se o ISS é devido no serviço prestado.
  
• Natureza ou Operação da NFS-e
  
• Tipo de Tributação
  
• Dados Complementares do RPS
  
• Código do Serviço do Município
  

• Descrição do Serviço no Município
  

O Valor do ISS é definido de acordo com a Natureza da Operação, a Opção pelo Simples Nacional, 
o Regime Especial de Tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto nos seguintes casos:

*A Natureza da Operação for Tributação no Município; Exigibilidade suspensa por decisão judicial ou 
Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo e o Regime Especial de Tributação for
Microempresa Municipal; Estimativa ou Sociedade de profissionais.

*A Natureza da Operação for Tributação fora do Município, nesse caso os campos Alíquota de Serviço 
e Valor do ISS ficarão abertos para o prestador indicar os valores.

*A Natureza da Operação for Imune ou Isenta, nesses casos o ISS será calculado com alíquota zero.

*O contribuinte for optante pelo Simples Nacional e não tiver o ISS retido na fonte.

*A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município 
em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/488.

Garanta que a carga de dados tenha subido no Totall PoS.

Totall Middleware

No Totall WSMiddleware >>> NFSe ative o serviço de comunicação e envio da NFS-e e determine de quanto em quanto tempo o lote será enviado para a Prefeitura.
No exemplo colocamos a cada 120 segundos que equivale a 2 minutos. O comunicador Totall Middleware verificará a cada x segundos o que deve ser enviado. Sugerimos um tempo menor.

No Totall WSMiddleware >>> Configurações Empresa informe os dados para emissão da NFS-e, sendo imprescindível o número da Inscrição Municipal. O registro da inscrição municipal deve ser feito na Filial também, conforme citado na seção configurações no Totall Config.

• Natureza da Operação: Informar o número da natureza de operação a ser utilizada na emissão de NFS-e.
  
• Envia Atividade Econômica: Envia ou não a atividade econômica da empresa.
  
• Código Municipal para Atividade Econômica:Informar o código Municipal para Atividade Econômica da empresa.
  
• Regime Especial de Tributação: Selecionar o regime de tributação da empresa.
  
• Código de tributação do Município:Informar o código de tributação do Município.
  

No Totall WSMiddleware >>> Configurações Empresa >>> Web Service informe o Município para emissão da NFS-e. Essa configuração determinará o envio da NFS-e pela LOJA. Se não estiver configurada será emitido somente o RPS.

Emissão do RPS

Respeitando as configurações e executada a carga dos dados no Totall PoS, o RPS poderá ser emitido.

• Ao informar um serviço na tela de vendas o Totall PoS emitirá um RPS. Se a configuração td_fil.envnfs (Envia NFS-e?) estiver habilitada a NFS-e será enviada automaticamente.
  
• Se informar produtos e serviços na tela de vendas de emissão de NFC-e ou CF-e SAT, o sistema gerará um cupom com os produtos e um RPS com os serviços.

No final será emitido o documento: Recibo de Pagamento contendo os recebimentos do serviços e produtos.

Desmembramento dos Serviços

O desmembramento ocorrerá no momento da venda, ao informar serviços de configurações fiscais diferentes.
Portanto, se na venda tiver serviços com configurações diferentes, será emitido um RPS específico para cada um e agrupando os iguais.

O desmembramento em múltiplos RPS's se deve a uma limitação técnica das Prefeituras, as quais não "suportam" mais de um código 
de serviço por NFS-e.

No modelo abaixo, temos a venda de 1 produto e 2 serviços com tributações municipais diferentes. Sendo assim, foi gerado 1 RPS para cada serviço, consequentemente será emitida uma NFS-e para cada RPS gerado e de forma automática.

Do Envio à Secretaria

O envio do RPS à secretaria para geração da NFS-e é feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles. Este serviço de Recepção de Lote de RPS é definido como Assíncrono. (Um processo é assíncrono quando ocorre uma chamada ao mesmo, com envio de determinadas informações - lote de RPS nesse caso - e seu retorno é dado em outro momento.)

Como comprovante de envio de lote de RPS, o contribuinte receberá um número de protocolo de recebimento. O lote recebido pela secretaria será colocado em uma fila de processamento, e será executado em momento oportuno. Depois de processado, gerará um resultado que estará disponível ao contribuinte. Esse resultado poderá ser as NFS-e correspondentes ou a lista de erros encontrados no lote.
A numeração dos lotes de RPS é de responsabilidade do contribuinte, devendo ser única e distinta para cada lote.

As situações de Autorização são:
1. Autorizada
2. Rejeitada
3. Cancelada
5. Enviando a SEFAZ
A situação da NFS-e enviada pode ser acompanhada no Totall Backoffice >>> Vendas >>> Manutenção ou através do Totall Monitor.

Emissão da NFS-e

A geração de NFS-e, após a importação do arquivo de RPS, é imediata.

A NFS-e contém campos que reproduzem as informações enviadas pelo contribuinte e outros que são de responsabilidade do Fisco. Uma vez gerada, a NFS-e não pode mais ser alterada, admitindo-se, unicamente por iniciativa do contribuinte, ser cancelada ou substituída, hipótese esta em que deverá ser mantido o vínculo entre a nota substituída e a nova.

A NFS-e deve conter a identificação dos serviços em conformidade com os itens da Lista de Serviços publicada pela Prefeitura do seu município.
É possível descrever vários serviços numa mesma NFS-e, desde que relacionados a um único item da Lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.

No Totall PoS, ao emitir um RPS e de acordo com as configurações indicadas, enviará automaticamente a Prefeitura a NFS-e.

Cancelamento da NFS-e

Um RPS já convertido em NFS-e não pode ser reenviado. Havendo necessidade de cancelamento do documento, deve ser cancelada a respectiva NFS-e.
O cancelamento do RPS/NFS-e, pode ser feito no Totall Backoffice >>> Vendas >>> Cancelamento desde de que o caixa esteja fechado ou pelo Totall PoS na função 300. Não há devolução de serviço, somente cancelamento da transação e consequentemente ocorrerá o estorno financeiro.

Referenciado por: Documento de Liberação da Versão 15Ar00 Totall PoS | Documento de Liberação da Versão 5.7B Commerce | 

Fontes: E-book NFe 4.0 desenvolvido por Oobj.