PAF-ECF

Conceito

O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF-IF. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF. Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.

Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitos tipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nem tanto. Só em São Paulo houveram autuações em diversos estabelecimentos comerciais e muitos Aplicativos Comerciais sendo investigados.

Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC. Depois de um processo de discussão juntamente com as entidades, o Fisco publicou 2 documentos contendo as informações para análise do PAF-ECF, que é o Ato Cotepe 06/08 e o Convênio ICMS 15/08. Estes documentos são de abrangência Nacional, portanto, todas as software-houses deverão atendê-los.

Estas legislações contem diversas exigências de alguns estados, como MG, SP e SC, e cria algumas siglas para documentos que a maioria já usa, como:

* Auto-serviço: forma de atendimento em que o consumidor escolhe os produtos e leva-os ao caixa.

* Pré-venda: forma de atendimento em que o consumidor escolhe os itens e recebe um código ou senha de identificação e dirige-se ao caixa para pagamento.

* Documento Auxiliar de Venda (DAV): é um tipo de documento emitido e impresso antes de terminar a operação de venda, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento comercial. Serve para operações como orçamento, pedido ou ordem de serviço. O DAV não substitui o Cupom Fiscal, que deverá ser emitido quando a venda for efetivada.

Também estabelece regras e requisitos para os "Aplicativos Comerciais" seja Frente de Loja (Commerce Checkout) ou de Gestão (Totall Commerce). Com estas regras alguns comportamentos do PAF-ECF são padronizados, e a sonegação fica mais difícil de ser realizada através dos aplicativos. Agora o PAF-ECF será obrigado a gerar um arquivo diário com o movimento. Há regras definidas para diversos ramos de atividade, conforme suas peculiaridades, como por exemplo: postos de combustíveis, farmácias de manipulação, oficina de consertos e transportes.

Agora não basta mais criptografar o número de série do ECF e verificar sua troca, há que verificar ainda o GT (Grande Total) do ECF. Assim não há como trocar o ECF em operação. Há alguns números que são impressos em mais de um documento, gerando uma informação cruzada.

A data/hora do ECF tem que estar em sincronia com o PAF-ECF, numa tolerância de 15 minutos. Mas o principal é que os dados gerados pelo PAF-ECF deverão ser assinados digitalmente, identificando quem as gerou, ou seja, se o Fisco receber informações alteradas, poderá facilmente identificar qual o PAF-ECF que as gerou.

Neste contexto é importante ter confiança nos dados recebidos do ECF, e recebê-los assinados passa a dar ao desenvolvedor a certeza de que as informações são fidedignas, e lhe dá uma garantia de que os dados estão síncronos com o ECF, minimizando os riscos de geração de informações inconsistentes para o fisco e eventuais penalidades.

O PAF-ECF precisou passar por uma análise funcional por órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, obtendo um Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF e com este em mãos poderá solicitar registro em cada unidade federada, e conforme a legislação de cada estado, semelhante ao que é feito com o ECF, por exemplo.

Durante esta análise a Totall Sistemas entregou os códigos-fonte de seu aplicativo para análise. Foi gerada uma chave MD5 do conteúdo e lacrado, que está em poder da Totall Sistemas como fiel depositária. De acordo com a legislação a Totall Sistemas disponibilizou os materiais e recursos necessários para a realização da análise e emissão do laudo. O prazo de validade da análise funcional é estabelecido pela unidade federada, podendo ainda ser cancelada, suspensa ou cassada. Caso o aplicativo seja alterado, este deverá ser reanalisado depois de decorrido o prazo, sob pena de ser cancelado o registro.

Requisito I - Não possibilitar informação contábil ao usuário

O Commerce Checkout e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.

Requisito II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda

O Commerce Checkout para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.

Requisito III - Emissão de CF com o Commerce Checkout em modo stand alone

O Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede.

Requisito IV - Emissão de CF

Ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor).

Requisito V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo

O Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce Checkout para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: Pré-venda.

Requisito VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo

O Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce Checkout para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: DAV.

Requisito VII - Conferência do Menu Fiscal (MF)

O Commerce Checkout apresenta um link no menu chamado ?MENU FISCAL?, sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções:

Leitura X

A impressão da Leitura X será feita pelo ECF, o seu layout é definido pela impressora fiscal.

Leitura da Memória Fiscal Completa - LMFC

O relatório da LMFC pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Leitura da Memória Fiscal Simplificada - LMFS

O relatório da LMFS pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Arquivo Espelho da MFD

O relatório espelho da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Arquivo MFD

O arquivo eletrônico da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF. Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Tabela de Produtos

Para o arquivo eletrônico da Tabela de Produtos, será gerado um arquivo para cada tabela ativa no sistema. O(s) arquivo(s) eletrônico(s) será(ão) gerado(s)na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF com o nome de cada tabela e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Conforme Requisito XX - O Commerce Checkout disponibiliza função que permite gerar arquivo eletrônico no formato e conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Ato COTEPE/ICMS 06/08, contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI, devendo ser gerado um arquivo distinto para cada tabela utilizada.

Estoque

Ao selecionar a geração do arquivo primeiro será feito o cálculo de custo médio, podendo demorar a sua execução. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF. e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Movimento de ECF

Nesse arquivo são apresentadas todas as movimentações emitidas pela impressora documentos fiscais e não fiscais. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF. Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD.

Meios de Pagamento

Impresso no ECF essa relatório gerencial apresenta...

DAV Emitidos

O arquivo eletrônico do DAV Emitidos pode ser impresso no ECF por data ou gerado um arquivo eletrônico. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.

Encerrante

Emissão de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, conforme descrito no item 1 do requisito XXXIII, contendo as quantidades de gasolina, álcool e óleo diesel registradas nos passos 1, 2 e 3.

Identificação PAF-ECF

Função executada e inexistência de não conformidade no teste 086 relativo ao requisito XLIII.

Abastecimentos Pendentes

Função executada e inexistência de não conformidade no teste 090- A relativo ao requisito XXXV.

Requisito X - Emissão automática da LMF ao emitir a primeira Redução Z do mês

Ao emitir a primeira Redução Z do mês será emitido automaticamente a LMF - Leitura da Memória Fiscal contendo os dados do mês imediatamente anterior.

Observação
Os ECF registrados com base no Convênio ICMS 85/01 executam esta função
independentemente de comando externo, ou seja, o próprio Software Básico do ECF comanda a
impressão da Leitura da Memória Fiscal em conformidade com o disposto no inciso XI da cláusula
vigésima sétima do referido Convênio.

Requisito XI - Consulta da Tabela de Produtos

O Commerce Checkout permite a consulta dos produtos que apresentam entre outros os seguintes dados: código item ou serviço com tamanho mínimo de 14 caracteres, descrição, referência, unidade de medida, situação tributária, valor unitário único para cada mercadoria, Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) e Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT).

No Totall Backoffice em Principal >> Produtos >> Complementos foram incluídas as opções:

• Arredonda ou Trunca?
• Produção Própria ou de Terceiros?

Requisito XII - Registro de Suprimento de Caixa

O Commerce Checkout disponibiliza uma tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa (Reforço). No Commerce Checkout acesse F5 selecione a opção Reforço ou tecle F5+N.

Requisito XII - Registro de Sangria ou Retirada de Caixa

O Commerce Checkout permite registrar sangria ou retirada de caixa emitindo um Comprovante Não Fiscal. No Commerce Checkout acesse F5 selecione a opção Sanguia ou Tecle F5+S.

Requisito XIII - Registro de todas as operações não fiscais

O Commerce Checkout emite pelo ECF os comprovantes não fiscais das seguintes operações:

• Vale-presente (Acesse [Vale presente])
• Pagamentos diversos
• Recebimentos diversos

Requisito XIV - Emissão de CF com registro de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito

O Commerce Checkout emite pelo ECF o CDC - Comprovante de Débito ou Crédito no caso de ECF do CV 85/01, ou do Comprovante Não Fiscal Vinculado (CNFV) no caso de ECF do CV 156/94, contendo o registro da transação com cartão de crédito ou de débito para valor equivalente, não permitindo a transação de pagamento com cartão de crédito ou débito de qualquer marca com valor diferente do CF.

O sistema não permite a emissão do CDC - Comprovante de Débito ou Crédito para outras finalidades que não sejam pagamento com cartão.

Requisito XV - Comparação da data/hora do BD com a impressa no CF

O Commerce Checkout coincide a data e hora da movimentação registrada no banco de dados (BD) com a data e hora impressa no cabeçalho do CF respectivo.

Requisito XVI - Emissão de CF com ECF desligado

O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realiza o registro no bancos de dados (BD) do sistema se o ECF estiver desligado. Apresenta também uma mensagem quando o papel da impressora estiver acabando.

Cancelamento de CF emitido antes do último CF emitido

O Commerce Checkout não permite e apresenta aviso na tentativa de cancelamento de um CF diferente do que foi emitido por último.

Requisito XVII - Registro de operações após a emissão da Redução Z

O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realiza qualquer registro nos bancos de dados do sistema exceto para a emissão de NF manual.

Configurações:

1. No Totall Config em Vendas >> Séries crie uma série manual com a seguinte opção obrigatório:

• Exige numeração manual

2. No Totall Config em Vendas >> Naturezas crie uma natureza específica para série manual com as seguintes opções obrigatórias:

• Calcula Tributos
• Movimenta Estoque
• Lança como venda: Sim
• Uso: Venda
• Impressão: Nunca Emite

3. No Totall Backoffice em Tabelas >> Planos de Pagamento crie um plano específico para série manual com as seguintes opções obrigatórias:

• Aplicabilidade: Venda
• Natureza Padrão: A natureza criada para a série manual
• Primeira recebimento Ideal: 30d

Requisito XVIII - Consulta de item da Tabela de Produtos

O Commerce Checkout não permite a alteração do valor unitário na consulta da tabela de produtos.

Requisito XIX - Emissão de CF

O Commerce Checkout registra dados que são impressos no CF como (código, descrição, unidade de medida, preço unitário e situação tributária) coincidentes com os dados respectivos constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços.

Requisito XXI - Emissão de CF

Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) no preço do item

O Commerce Checkout não permite registrar um item com valor unitário nulo ou negativo.

Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) na quantidade do item

O Commerce Checkout não permite registrar quantidade zero ou negativo.

Emissão de CF contendo item com código inexistente

O Commerce Checkout apresenta mensagem de aviso ao informar um código de item inexistente no BD.

Emissão de CF com desconto negativo sobre o valor do item

O Commerce Checkout não permite informar um desconto para um item. Existe um campo para informar o desconto que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.

Emissão de CF com acréscimo negativo sobre o valor do item

O Commerce Checkout não permite informar um acréscimo para um item. Existe um campo para informar o acréscimo, que não permite informar um valor negativo e que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.

Emissão CF com valor de pagamento negativo

O Commerce Checkout não pemite informar um valor de pagamento negativo.

Registro de venda para verificação dos parâmetros de entrada

O Commerce Checkout na emissão de CF captura da tabela de produtos os dados sobre unidade de medida do item, o seu preço unitário e a situação tributária automaticamente não permitindo ao usuário alteração ou inclusão dessas informações.

Emissão de CF com alteração do valor unitário do item para mais ou para menos

O Commerce Checkout não permite alterar o preço unitário do item comercializado, pois está inacessível ao usuário.

Emissão de CF com acesso ao campo valor total do CF

O Commerce Checkout trata o campo relativo ao valor total do Cupom Fiscal visível e inacessível ao usuário.

Conferência dos dados do registro de item impressos no CF

O Commerce Checkout apresenta de forma coerente os dados relativos ao registro do item (código, descrição, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total do item) constantes na tela de registro de venda, coincidentes com os impressos no CF. Valor total do Cupom Fiscal constante na tela de registro de venda coincidente com o impresso no Cupom Fiscal.

Requisito XXII - Inspeção visual dos menus do programa

O PAF-ECF deve garantir que será utilizado com ECF cujo pedido de autorização de uso tenha cumprido a legislação da unidade da federação de jurisdição do usuário do equipamento, adotando, no mínimo, as seguintes rotinas. Passo 1: Verifique todos os menus, teclas de atalho e opções de operação e configuração disponibilizadas pelo programa e observe se há possibilidade de desativar o ECF ou de configurar o ECF a ser utilizado. Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite desativar o ECF ou configurar o ECF a ser utilizado.

Inspeção visual do arquivo auxiliar de configuração de ECF

Passo 1: Identifique o arquivo auxiliar de configuração de ECF Passo 2: Abra o arquivo auxiliar de configuração de ECF e verifique se o seu conteúdo (número de fabricação e valor de GT) está criptografado. Condição para requisito atendido: Dados constantes no arquivo auxiliar (número de fabricação e valor de GT) criptografados.

===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Número de Fabricação)=== Passo 1: Desligue o ECF e o microcomputador. Passo 2: Desconecte o ECF da porta serial do microcomputador e conecte um outro ECF de mesma marca e modelo que não esteja configurado no arquivo auxiliar OU altere o numero de fabricação configurado no arquivo auxiliar criptografado. Passo 3: Ligue o ECF e o microcomputador. Passo 4: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada. Passo 5: Tente acessar a tela de registro de venda do programa aplicativo. Passo 6: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o acesso à tela de registro de venda foi liberado, atentando para o fato de que o programa não poderá funcionar, exceto para as funções listadas no item 6 do requisito XXII. Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.

===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal em ECF não configurado no arquivo auxiliar (Número de Fabricação=== Passo 1: Desligue o ECF e o microcomputador. Passo 2: Desconecte o ECF da porta serial do microcomputador. Passo 3: Conecte novamente o ECF configurado no arquivo auxiliar, na porta serial do microcomputador, OU reconfigure o ECF no arquivo auxiliar caso tenha optado por alterar seu número no teste anterior. Passo 4: Ligue o ECF e o microcomputador. Passo 5: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada. Passo 6: Acesse a tela de registro de venda do programa aplicativo. Passo 7: Desligue somente o ECF. Passo 8: Desconecte o ECF da porta serial do microcomputador. Passo 9: Conecte um outro ECF de mesma marca e modelo que não esteja configurado no arquivo auxiliar OU altere o numero de fabricação configurado no arquivo auxiliar criptografado Passo 10: Ligue o ECF. Passo 11: Abra um Cupom Fiscal registrando um item comercializado na tela de venda. Passo 12: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o item foi registrado pelo aplicativo com ou sem a sua impressão no Cupom Fiscal pelo ECF, atentando para o fato de que o programa não poderá funcionar, exceto para as funções listadas no item 6 do requisito XXII. Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.

===Emissão de Cupom Fiscal com PAF-ECF em modo stand alone em ECF não configurado no arquivo auxiliar (Para verificar se o Número de Fabricação esta sendo lido em arquivo auxiliar e não em banco de dados central)=== Passo 1: Desconecte da rede, a estação em que esta instalado o PAF-ECF, de modo a impossibilitar o acesso à base de dados central. Passo 2: Conecte um outro ECF de mesma marca e modelo que não esteja configurado no arquivo auxiliar OU altere o numero de fabricação configurado no arquivo auxiliar criptografado. Passo 3: Comande a emissão de um Cupom Fiscal. Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.

===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Valor de GT)=== Passo 1: Altere o valor do GT, correspondente ao ECF em teste, no arquivo auxiliar criptografado. Passo 2: Desligue o ECF e o microcomputador e ligue-os novamente. Passo 3: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada. Passo 4: Tente acessar a tela de registro de venda do programa aplicativo. Passo 5 Observe o comportamento do programa aplicativo e se o acesso à tela de registro de venda foi liberado, atentando para o fato de que o programa não poderá funcionar, exceto para as funções listadas no item 6 do requisito XXII. Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.

===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal em ECF não configurado no arquivo auxiliar (Valor de GT)=== Passo 1: Reconfigure o valor do GT, correspondente ao ECF em teste, no arquivo auxiliar criptografado. Passo 2: Desligue o ECF e o microcomputador e ligue-os novamente. Passo 3: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada. Passo 4: Acesse a tela de registro de venda do programa aplicativo. Passo 5: Desligue somente o ECF. Passo 6: Altere o valor do GT, correspondente ao ECF em teste, no arquivo auxiliar criptografado. Passo 7: Ligue o ECF. Passo 8: Abra um Cupom Fiscal registrando um item comercializado na tela de venda. Passo 9: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o item foi registrado pelo aplicativo com ou sem a sua impressão no Cupom Fiscal pelo ECF, atentando para o fato de que o programa não poderá funcionar, exceto para as funções listadas no item 6 do requisito XXII. Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.

Queda de energia durante a emissão de Cupom Fiscal

Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal. Passo 2: Registre pelo menos dois itens comercializados no Cupom Fiscal, mas não conclua a operação, deixando o Cupom Fiscal aberto no aplicativo e no ECF. Passo 3: Desligue o ECF e o microcomputador, simulando uma queda de energia. Passo 4: Aguarde 30 segundos e religue o ECF e o microcomputador. Passo 5: Aguarde a completa inicialização do microcomputador e a execução de todas as ações comandadas pela BIOS do equipamento. Passo 6: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada. Passo 7: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o mesmo adota um dos três procedimentos citados na descrição do requisito. Condição para requisito atendido: Execução de um dos três procedimentos citados na descrição do requisito.

Requisito XXIV - Geração do arquivo eletrônico SINTEGRA

(Observação: Execute em seqüência os testes 078 e 079. No caso de programa com funcionamento em rede e stand alone, configure o programa para funcionamento stand alone. No caso de programa que somente funcione em rede os testes 078 e 079 não deverão ser executados pelo órgão técnico em laboratório, sendo executados por agentes do fisco, quando necessário, no estabelecimento usuário e em ambiente normal de funcionamento) Passo 1: Localize nos menus do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão (retaguarda) a opção que permite gerar o arquivo eletrônico SINTEGRA. Passo 2: Execute a geração do arquivo eletrônico SINTEGRA. Condição para requisito atendido: arquivo gerado.

Validação do arquivo eletrônico SINTEGRA

Passo 1: Execute a validação do arquivo eletrônico utilizando o programa Validador do SINTEGRA. Observação: O programa validador verifica se o leiaute e o conteúdo do arquivo gerado está de acordo com o estabelecido na legislação. Para obter o programa Validador do SINTEGRA acesse o site: www.sintegra.gov.br e faça o download do arquivo de instalação. Condição para requisito atendido: arquivo validado com a correspondente mídia para transmissão gerada pelo programa validador. Observar se estão sendo gerados os registros tipo 60M, 60A e 60D.

Requisito XXV - Geração do arquivo eletrônico de Movimento por meio do Menu Fiscal

Passo 1: Execute a função ?Movimento por ECF? do Menu Fiscal e observe o local onde o arquivo foi gerado. Passo 2: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Passo 3: Confira se o arquivo contém somente dados relativos ao período selecionado na solicitação efetuada no passo 1. Passo 4: Verifique se o nome atribuído ao arquivo esta de acordo com o item 6 do requisito XXV. Passo 5: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XIX das Orientações Gerais deste Roteiro. Condição para requisito atendido: Arquivo gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada E identificado conforme descrito no item 6 do requisito XXV.

Requisito XXIV - Geração automática do arquivo eletrônico de Movimento após a Redução Z

Passo 1: Emita a Redução Z. Passo 2: Observe se imediatamente após a emissão da Redução Z, foi gerado o arquivo eletrônico de Movimento. Passo 3: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Passo 4: Confira se o arquivo contém somente dados relativos ao movimento do dia a que se refere a Redução Z emitida. Passo 5: Verifique se o nome atribuído ao arquivo esta de acordo com o item 6 do requisito XXV. Passo 6: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XIX das Orientações Gerais deste Roteiro. Condição para requisito atendido: Arquivo gerado automaticamente e imediatamente após a Redução, conforme leiaute estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada E identificado conforme descrito no item 6 do requisito XXV.

Requisito XXVI - Consulta da movimentação do mês

Passo 1: Localize nos menus do programa a opção que permite consultar os dados da movimentação do estabelecimento. Condição para requisito atendido: Existência de opção nos menus do programa de função que possibilite consultar os dados da movimentação do estabelecimento.

Consulta da movimentação do mês de DAV

Passo 1: Realize uma consulta de vendas ou operações registradas. Passo 2: Realize uma consulta dos Documentos Auxiliares de Venda (DAV) emitidos e relativos a orçamentos ou pedidos, caso o sistema tenha a função de emissão destes documentos. Condição para requisito atendido: Possibilidade de realização das consultas acima mencionadas com apresentação dos dados e informações pertinentes.

Requisito XXVII - Atualização de estoque e consulta de estoque atualizado

Passo 1: Selecione um item qualquer da Tabela de Mercadorias e Serviços. Passo 2: Localize nos menus do sistema a opção que permite consultar a posição do estoque de mercadorias. Passo 3: Consulte e anote a quantidade em estoque do item selecionado. Passo 4: Emita um Cupom Fiscal com uma unidade do item selecionado. Passo 5: Localize nos menus do programa a opção que permite realizar a atualização do estoque, caso a atualização não seja feita concomitantemente ao registro. Passo 6: Execute a atualização do estoque, caso a atualização não seja feita concomitantemente ao registro. Passo 7: Consulte novamente a quantidade em estoque do item selecionado e observe se houve a baixa de uma unidade. Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 42/74 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 43/74 Condição para requisito atendido: Atualização do estoque com a baixa de uma unidade do item selecionado.

==Requisito XXVIII - O PAF-ECF e o SG devem garantir a emissão do documento fiscal para os casos em que, em virtude do registro por ele realizado, haja repercussão no controle de estoque ou no controle financeiro==

==Requisito XXIX - O PAF-ECF deve acumular e gravar em banco de dados o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional==

Requisito XXX - Relatório Gerencial de Meios de Pagamento

Passo 1: Execute a função ?Meios de Pagto.? do Menu Fiscal. Passo 2: Observe se é possível selecionar o período com data inicial e final para emissão do relatório. Passo 3: Observe se o relatório contém as informações relacionadas no item 1 deste requisito. Condição para requisito atendido: Emissão selecionada por período de data de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito.

==Requisito XXXI - O PAF-ECF deve assinar digitalmente os arquivos por ele gerados, gerando o registro tipo EAD conforme disposto no item 7.4 dos Anexos III, IV, V e VII do Ato COTEPE ICMS 06/08 e no item 7.8 do Anexo VI do Ato COTEPE ICMS 06/08==

Requisito XLIII - Relatório Gerencial de Identificação do PAF-ECF

Passo 1: Execute a função ?Identificação do PAF-ECF? do Menu Fiscal. Passo 2: Observe se o relatório contém as informações relacionadas no item 1 deste requisito. Condição para requisito atendido: Emissão de Relatório Gerencial denominado ?IDENTIFICAÿÿO DO PAF-ECF?, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito, utilizando para isso dados fictícios.

Requisito XXXII - Postos Combustíveis

O PAF-ECF deve acumular diariamente o volume de cada tipo de combustível comercializado no dia e manter banco de dados destas informações.

Requisito XXXIII - Relatório Gerencial antes da Redução Z

Passo 1: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 15 (quinze) litros de gasolina, sendo a bomba n° 4, o bico n° 2 e o encerrante inicial igual a zero. Passo 2: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 15 litros de gasolina do passo 1. Passo 3: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 35 (trinta e cinco) litros de gasolina, sendo a bomba n° 4, o bico n° 2 e o encerrante inicial igual a 000015. Passo 4: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 35 litros de gasolina do passo 3. Passo 5: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 45 (quarenta e cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a 000136. Passo 6: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 45 litros de álcool do passo 5. Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 45/74 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 46/74 Passo 7: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 85 (oitenta e cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a 000181. Passo 8: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 85 litros de álcool do passo 7. Passo 9: Emita a Redução Z, com o relógio marcando um horário dentro do dia dos abastecimentos iniciados no passo 1. Passo 10: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente antes da emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes informações: Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros. Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros. Passo 11: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente antes da emissão da Redução Z , foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes informações: Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros. Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros. Passo 12: Observe se o relatório foi emitido conforme descrito no item 1 deste requisito. Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente antes da Redução Z, de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo as informações dos passos 10 ou 11, conforme o caso.

deste requisito ou cujas informações sejam diversas das descritas nos passos 10 ou 11, conforme o caso. Passo 13: Emita a Redução Z, com o relógio marcando, no mínimo, duas horas e um segundo do dia seguinte ao dia em foram iniciados os abastecimentos do passo 1. Passo 14: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente após a emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes informações: Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros. Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros. Passo 15: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente após a emissão da Redução Z , foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes informações: Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros. Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros. Passo 16: Observe se o relatório foi emitido conforme descrito no item 1 deste requisito. Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente após a Redução Z, de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo as informações dos passos 14 ou 15, conforme o caso.

Requisito XXXIV - Emissão de Cupom Fiscal com identificação do adquirente e do veículo abastecido

Passo 1: Registre uma operação de abastecimento de combustível no programa aplicativo, observando se o mesmo disponibiliza campos para a digitação dos dados do adquirente e do veículo abastecido (razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte adquirente, a placa e a quilometragem do hodômetro do veículo abastecido). Passo 2: Observe se o Cupom Fiscal emitido relativo ao abastecimento registrado, contém impressos os dados acima descritos. Condição para requisito atendido: Possibilidade de registro pelo programa aplicativo dos dados do adquirente e do veículo abastecido (razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte adquirente, a placa e a quilometragem do hodômetro do veículo abastecido) e impressão destes dados no Cupom Fiscal.

Requisito XXXV - Inspeção do sistema de interligação de bombas

(Observação: para a realização do teste deve ser utilizado simulador de bomba de combustível, por hardware ou software e o próprio equipamento concentrador ou seu simulador por hardware) Passo 1: Verifique se o PAF-ECF funciona integrado com sistema de interligação de bombas utilizando hardware concentrador. Passo 2: Realize abastecimentos utilizando o simulador de bomba de combustível e o equipamento concentrador, deixando o abastecimento pendente, sem emissão do respectivo Cupom Fiscal. Passo 3: Envie comando para emissão da Redução Z ao ECF e observe se foi automaticamente emitido, antes da Redução Z, o Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento efetuado no passo 2. Condição para requisito atendido: Funcionamento com sistema de interligação de bombas E emissão automática antes da Redução Z do Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento pendente.

Inspeção dos menus do programa

Passo 1: Verifique todos os menus, teclas de atalho e opções de operação e configuração disponibilizadas pelo programa e observe se há possibilidade de acesso ao usuário para alteração dos dados relativos ao abastecimento de combustível provenientes do equipamento concentrador das bombas abastecedoras. Condição para requisito atendido: Não constatação na inspeção visual de função que possibilite a alteração dos dados captados do equipamento concentrador.

Requisito XXV - Emissão de Relatório Gerencial de Abastecimentos Pendentes

concentrador, deixando o abastecimento pendente, sem emissão do respectivo Cupom Fiscal. Passo 2: Execute a função ?Abastecimentos Pendentes? do Menu Fiscal. Passo 3: Observe se o relatório contém as informações capturadas das bombas abastecedoras relativas aos registros de abastecimentos pendentes para os quais ainda não houve a emissão de Cupom Fiscal. Condição para requisito atendido: Emissão de Relatório Gerencial denominado ?ABASTECIMENTOS PENDENTES?, contendo as informações capturadas das bombas abastecedoras relativas aos registros de abastecimentos pendentes mencionadas no Passo 3 deste teste.

Requisito XXXVI - Emissão de Cupom Fiscal descrevendo o número de identificação do bico abastecedor e a quantidade acumulada no respectivo encerrante

(Observação: para a realização do teste deve ser utilizado simulador de bomba de combustível, por hardware ou software e o próprio equipamento concentrador ou seu simulador por hardware). Passo 1: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 15 (quinze) litros de gasolina, sendo a bomba n° 4, o bico n° 2 e o encerrante inicial igual a zero. Passo 2: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 15 litros de gasolina. Passo 3: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 15 litros de gasolina, e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 4, Bico 2, EI 0 e EF 15. Passo 4: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 45 (quarenta e cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a 000136. Passo 5: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 45 litros de álcool. Passo 6: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 45 litros de álcool, e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 2, Bico 1, EI 000136 e EF 000181. Passo 7: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 15 (quize) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a 000181. Passo 8: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 15 litros de álcool. Passo 9: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 15 litros de álcool, e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 2, Bico 1, EI 000181 e EF 000196. Passo 10: Desconectar o simulador de bombas de combustível do sistema que contém o ECF e o PAFECF. Conectar o simulador de bombas de combustível a outro programa diverso do PAF-ECF. Fornecer 10 litros de álcool na bomba n° 2 e bico n° 1. Passo 11: Reconectar o simulador de bombas de combustível ao sistema que contém o ECF e o PAFECF. Passo 12: No equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para 5 (cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2 e o bico n° 1. Passo 13: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o fornecimento dos 5 (cinco) litros de álcool. Passo 14: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 5 (cinco) litros de álcool e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 2, Bico 1, EI 000206 e EF 000211. Condição para requisito atendido: Impressão no Cupom Fiscal, no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as informações dos números de identificação da bomba e do bico abastecedor e do valor acumulado no encerrante antes e após o abastecimento, conforme os passos 1 a 14.

Requisito XLI - Oficina de Conserto

Emissão de DAV-OS por impressora não fiscal e do Cupom Fiscal respectivo

(Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de Ordem de Serviço por meio de impressora não fiscal) Passo 1: Localize nos menus do programa aplicativo a opção que possibilita a emissão de Documento Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço) Passo 2: Emita um Documento Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço) com pelo menos cinco itens e observe se foi atribuído ao DAV o título "ORDEM DE SERVIÿO". Passo 3: Observe se foram discriminadas no DAV-OS: - as mercadorias utilizadas no conserto, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total; - o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou, no caso de veículo automotor, a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e o número do RENAVAM do veículo. Passo 4: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite autenticar o Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2. Passo 5: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite a exclusão ou o apagamento do DAV emitido no passo 2. Passo 6: Verifique se é possível imprimir o Documento Auxiliar de Venda em papel menor que o formato A-5 (210 x 148 mm) ou que 240 x 140mm. Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 56/74 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 57/74 Passo 7: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda é numerado sequencialmente com no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999. Passo 8: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Passo 9: Concretize a venda emitindo o Cupom Fiscal relativo ao Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2. Passo 10: Observe se foram discriminadas no Cupom Fiscal as mercadorias efetivamente utilizadas no conserto. Passo 11: Observe se foi impresso no campo destinado a informações suplementares ou mensagem promocional do Cupom Fiscal, o número do Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2, em conformidade com o estabelecido nos subitens ?d1? ou ?d2? do item 1, conforme o modelo de ECF. Passo 12: Verifique se no registro eletrônico (banco de dados) do Documento Auxiliar de Venda foi registrado o número do Cupom Fiscal emitido, assim considerado o numero do Contador de Ordem de Operação (COO) constante no Cupom Fiscal. Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Impressão do DAV em papel de formato maior ou igual a 210 x 148 mm ou 240 x 140mm. Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999 impresso em conformidade com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Emissão do Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo em conformidade com os subitens ?d1? ou ?d2? do item 1. Inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título "ORDEM DE SERVIÿO" ao DAV. Descriminação no DAV-OS das informações listadas no passo 3. Descriminação no Cupom Fiscal das mercadorias efetivamente utilizadas no conserto.

Emissão de Documento Auxiliar de Venda por ECF e do Cupom Fiscal respectivo

(Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de Ordem de Serviço por meio do próprio ECF) Passo 1: Execute o teste anterior eliminando os passos 6 e 8. Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999. Emissão do Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no Cupom Fiscal respectivo em conformidade com os subitens ?d1? ou ?d2? do item 1. Inserção do número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título "ORDEM DE SERVIÿO" ao DAV. Descriminação no DAV-OS das informações listadas no passo 3. Descriminação no Cupom Fiscal das mercadorias efetivamente utilizadas no conserto.

Relatório Gerencial e Arquivo Eletrônico de DAV Emitidos

Passo 1: Execute os testes 011 e 012 relativos aos itens 6 e 7 do requisito VI. Condição para requisito atendido: Aprovação nos testes 011 E 012 relativos aos itens 6 e 7 do requisito VI.

Relatório Gerencial antes da Redução Z

Passo 1: Emita pelo menos um DAV-OS. Passo 2: Emita a Redução Z, com o relógio marcando um horário dentro do dia da emissão do DAV-OS do passo 1. Passo 3: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente antes da emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial discriminando o número e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia. Passo 4: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente antes da emissão da Redução Z , foi emitido o Relatório Gerencial contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia. Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente antes da Redução Z, de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.

Passo 5: Emita pelo menos um DAV-OS. Passo 6: Emita a Redução Z, com o relógio marcando, no mínimo, duas horas e um segundo do dia seguinte ao dia em foi emitido o DAV-OS do passo 1.. Passo 7: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente após a emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial discriminando o número e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia. Passo 8: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente após a emissão da Redução Z , foi emitido o Relatório Gerencial contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia. Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente após a Redução Z, de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.