Alíquota de ICMS para Regime Especial de Importação
Totall Backoffice, FuncionalidadesApresentação
Atender ao decreto Nº 2.128, sobre Regime Especial de Importação.
Clique no link abaixo para ver o decreto Nº2.128:
[1]
Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem que os requisitos abaixo:
- Vendas dentro do estado;
- Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
- Cliente Contribuinte de ICMS;
- Não Simples Nacional.
Tabela de origens:
Origem 1 - Estrangeira - Importação direta;
Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno;
Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.
Configurações
1) Cadastrar a origem do produto
Verifique a origem do produto em: TTBackoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Produto
2) Cadastrar a alíquota de ICMS especial
A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada em: TTConfig >>> Produto >>> Impostos >>> ICMS >>> Especial
3) Vincular a alíquota de ICMS a um produto
A alíquota especial deverá ser informada em: TTBackoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro >>> Guia Impostos >>> Guia Estaduais >>> Alíquotas (Esp.)
4) Informar que a alíquota especial deve ser usada nas vendas
A partir da versão 5.1E do Commerce e 5.2H do Checkout, a configuração fica em: TTBackoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro >>> Guia Impostos >>> Guia Estaduais >>> Regime especial para importação
Em versões anteriores: CheckOut >>> F5 - Funções >>> Guia Outros (F8) >>> F - Outras Funções >>> Configurações >>> Ambiente >>> Guia Faturamento >>> Marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados
5) Faça uma carga no Commerce CheckOut!
Exemplo de Venda
Filial SC - 003
CNPJ:77594370878787 IE:019176856
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01/08/2014 11:05:28 CCF:000782 COO:002769
CNPJ/CPF consumidor: 52969463070966
NOME: AMADORI
END: FREDERICO DEEKE,12 sala 2 89012-300 BLUMENA
U-SC
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CUPOM FISCAL
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO
QTD. UN. VL.UNIT( R$) ST VL.ITEM( R$)
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001 001544 PRODUTO IMPORTADO 4
1,000PC x 3,00 T10 3,00°
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TOTAL R$ 3,00
Dinheiro 3,00
T10=10,00%
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MD-5:EB16E6E0EAE3872C9723F9150AA77CBC
Val Aprox Tributos R$ 1,77 (59,00%) (IBPT)
Nome AMADORI
End FREDERICO DEEKE - BLUMENAU-SC
CNPJ 52969463070966 IE 395849268
Nota CF 2 Vend 4001 Caixa C004008
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ZPM Simulador V1.00 ECF-IF
VERSÃO:01.00.01 ECF:001 LJ:0003 OPR:
EEEEEEEEEEIPOSGGPA 01/08/2014 11:05:40
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