Código de Enquadramento Legal do IPI

Apresentação

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (Campo: det / imposto / IPI / cEnq - ID: O06) não for compatível com o CST (Campo: det / imposto / IPI / CST - ID: O09) será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI".

Exemplificação do Caso

Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.

1 2 3 4 5 6 <IPI>

   <cEnq>999</cEnq>
   <IPINT>
       <CST>55</CST>
   </IPINT>

</IPI> - See more at: http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-388-c%C3%B3digo-de-situa%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-do-ipi-incompat%C3%ADvel-com-o-c%C3%B3digo-de-enquadramento-legal-do-ipi-como-resolver-257.html#sthash.j0sreY85.dpuf