Estorno de NF-e

Esse conteúdo está relacionado com as páginas Commerce CheckOut a partir da versão 5.3 r02.

Objetivo

Permitir estornar uma nf-e quando o prazo de cancelamento já foi esgotado, ou seja, 24 horas.

De acordo com o ATO COTEPE XXXX, as nf-es devem respeitar as seguintes regras:

1. finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = "3 - NF-e de ajuste"
2. descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal"
3. chave de acesso da NF-e referenciada que está sendo estornada (campo refNFe);
4. dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
5. códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
6. justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

• Existem diversas operações que podem ser estornadas:
  • Fatura
  • Remessa
  • Reimpressão
  • Devolução de Compra
  • Devolução de Venda
  • Consignação
  • Pedido de Reposição
  • Transferência
  • Devolução de Transferência.

Pré-condições

Para efetuar um estorno no Checkout deverá ter sido efetuada o cadastramento das naturezas de estorno no TTConfig e o cancelamento da Nota no TTBackoffice.

Natureza de Operação

Segue exemplo de cadastro das naturezas para um estorno de Venda ao Consumidor.

Caminho: TTConfig >>> Venda >>> Natureza.

Estorno

Escolher o uso: Estorno

Código: A cfop inversa da nota a ser estornada. Exemplo: Se você quiser estornar uma venda com cfop 5102, deve-se cadastrar aqui a cfop de entrada equivalente, 1202.

Vínculo

Você deve vincular a natureza de estorno à natureza da nota a ser estornada. No exemplo acima utilizamos a natureza 5102. Segue imagem demostrando como fica o vínculo através do campo Natureza para Estorno.

Checkout

Criada uma tela para selecionar a nota estornada e imprimir. Através do botão F4 pode ser listadas as notas estornadas e pendentes de impressão. Ao selecionar uma venda, na tela mostra os itens estornados. Para esse tipo de ação não é permitido efetuar um estorno parcial.

Esta nota é considerada de ajuste e a descrição da natureza de operação será: "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal" É obrigatório informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco.

Para efetuar um Estorno deverá acessar no Checkout >>> F5 >>> F2 >>> W-Estorno NF-e.

Ao acessar a tela, no campo número pressionar F4, que efetuará uma busca das notas disponíveis para estorno, selecionar a opção desejada e pressionar Enter.

Após selecionada a nota irá carregar na tela os dados da nota.

Após isso, pressionar F12 que será gerada a Nota de Estorno.