Esse conteúdo está relacionado a página Tributação, ICMS, Impostos_Estaduais, Substituição Tributária.
| Características
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| Data Criação: 01/08/2014
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| Disponível desde a versão: 5.2B r8 Checkout
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| Última Atualização: 01/08/2014
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| Alterado na versão: 5.1E Commerce, 5.2H Checkout
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Objetivo
Atender ao decreto Nº 2.128, sobre Regime Especial de Importação.
Clique no link abaixo para ver o decreto Nº2.128:
[1]
Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem os quesitos abaixo:
- Vendas dentro do estado;
- Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
- Cliente Contribuinte de ICMS;
- Não Simples Nacional.
Tabela de origens:
Origem 1 - Estrangeira - Importação direta;
Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno;
Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.
Configurações
1) Verifique a origem do produto no Backoffice em Produto >> Cadastro >> Guia Produto:
2) A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada no Config em Produto >> Impostos >> ICMS >> Especial:
3) Após o cadastro da alíquota no Config, a alíquota especial deverá ser cadastrada no Backoffice em Principal >> Produto >> Cadastro >> Guia Impostos >> Guia Estaduais >> Alíquotas (Esp.):
4) No Commerce CheckOut em F5 - Funções >> Guia Outros (F8) >> F - Outras Funções >> Configurações >> Ambiente >> Guia Faturamento >> Marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados:
5) Faça uma carga no Commerce CheckOut!
