MP do Bem

Esse conteúdo está relacionado a página Impostos Estaduais.

Autoria

Departamento de Qualidade de Software

Totall Sistemas Ltda.

Blumenau - Santa Catarina

www.totall.com.br

Data Atualização: 12/04/2013

Versão Atualização Totall CheckOut: 5.2C

Versão Atualização Totall Commerce: 5.0I

Fundamentação Legal

O Governo Federal instituiu a LEI Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005) e regulamentou o programa de Inclusão Digital pelo Decreto nº 5.602 de 06 de Dezembro de 2005). Com este decreto ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo. O valor de venda a varejo NÿO deve incluir o valor de IPI, pois o referido imposto não é composto no faturamento, portanto, em regra geral, será o valor de cálculo da base de PIS e COFINS.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm

Importante
As vendas desses componentes (CPU, Monitor, Notebook, Teclado e Mouse, Modem, Tablet, Smartphone, Roteador) para um cliente
contribuinte de ICMS não se enquadra nessa Lei. 
Essa Lei se enquadra apenas para Consumidor Final!

Conceito

O quadro abaixo mostra a composição das unidades de processamento e o valor máximo permitido para isentar o PIS/COFINS:

Inciso	Componentes	Valor Máximo (R$)
I	CPU	2.000,00
II	Notebook	4.000,00
III	CPU + Monitor + Teclado + Mouse	4.000,00
IV	CPU + Teclado + Mouse	2.100,00
V	Modem	200,00
VI	Tablet	2.500,00
VII	SmartPhone	1.500,00
VIII	Roteador	150,00

Importante

A partir da release 5.2Br09 do Totall Commerce CheckOut, toda nota fiscal de venda deverá constar no campo observação a frase "Produto fabricado conforme processo produtivo básico" sempre que for vendido produtos ou conjunto de produtos que constam nos incisos I, II, III e VI.

Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize a propriedade "Código NCM" em Totall Backoffice >> Produtos na guia Grade subguia Itens. Segue uma tabela que contém os valores para enquadramento desses componentes:

Item	Código na NCM	Tipo MPB Obrigatório
CPU	84715010
Notebook	84713012 ou 84713019 ou 84713090
Monitor	84716070 a 84716079, 85284110, 85284120 85284910, 85284921, 85284929, 85285110 85285120, 85285910, 85285920, 85287200
Teclado	84716052
Mouse	84716053
Modem	85176255, 85176262 e 85176272
Tablet	84714100 a 84714199	"T" - Tablet
Smartphone	85171231	"S" - Smartphone
Roteador	85176241 e 85176277	"R" - Roteador
CPU + Monitor	84714900 a 84714999

A partir da 5.0J, os produtos com Tipo MPB Obrigatório, também precisam estar com a "Origem do Produto" como Nacional (Processos Produtivo). Cadastrar em Backoffice > Cadastro de Produtos > Origem do Produto.

Importante

A partir da release 5.2Br09 do Totall Commerce CheckOut, a nota fiscal de venda irá apresentar a mensagem no campo observações "PORTARIA MCT/MDIC/MF: 776, DE 13/12/2001 DOU 14/12/2001", para os NCM citados acima exceto NCM's de Monitores.

TTBackoffice

Foram adicionados 2 novos produtos Smartphone e Roteador, e atualizado valores de produtos já existentes que compoem a tabela para isenção de PIS/Cofins.

Para que o sistema entenda Smartfone, Roteador e Tablet são isentos de tributação deve ser cadastrado em Menu >>> Produtos >>> Cadastro, na aba Impostos, campo Tipo do MP do Bem. Caso não possua informação neste campo o sistema entenderá que os mesmos devem sofrer tributação.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5602.htm

Veja os exemplos abaixo que são algumas combinações de vendas. O CST - Código de Situação Tributária do PIS e COFINS é que serão alterados se os componentes atingirem o valor máximo permitido em Lei.

COMBINAÿÿO I

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.000,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)
3	Mouse	05	30,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)

COMBINAÿÿO II

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	05	2.010,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÿÿO III

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.010,00	049 - Outras Operações de Saída
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÿÿO IV

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	01	2.010,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)

COMBINAÿÿO V

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	01	2.000,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÿÿO VI

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.000,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)
3	Mouse	05	30,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)
4	Monitor	05	1910,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)

COMBINAÿÿO VII

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	05	2.010,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
4	Monitor	05	1900,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÿÿO VIII

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.010,00	049 - Outras Operações de Saída
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
4	Monitor	05	1900,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÿÿO IX

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.010,00	049 - Outras Operações de Saída
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
4	Monitor	05	1910,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)