Alíquota de ICMS para Regime Especial de Importação

Conceito

De acordo com o decreto Nº 2.128 foi criada uma configuração no Commerce CheckOut a partir da versão 5.2Br08 para indicar Regime Especial de Importação.

Clique aqui para ver o decretohttp://200.19.215.13/legtrib_internet/html/Decretos/2009/Dec_09_2128.htm

Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem os quesitos abaixo:

• Vendas dentro do estado;
• Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
• Cliente Contribuinte de ICMS;
• Não Simples Nacional.

    Tabela de origens:
    Origem 1 - Estrangeira - Importação direta; 
    Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno; 
    Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
    Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 
    Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 
    Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

Configurações

1) Verifique a origem do produto no Backoffice em Produto >> Cadastro >> Guia Produto:

2) A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada no Config em Produto >> Impostos >> ICMS >> Especial:

3) Após o cadastro da alíquota no Config, a alíquota especial deverá ser cadastrada no Backoffice em Principal >> Produto >> Cadastro >> Guia Impostos >> Guia Estaduais >> Alíquotas (Esp.):

4) No Commerce CheckOut em F5 - Funções >> Guia Outros (F8) >> F - Outras Funções >> Configurações >> Ambiente >> Guia Faturamento >> Marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados:

5) Faça uma carga no Commerce CheckOut!