PAF-ECF - Postos de Combustíveis

Atualização no banco de dados das informações capturadas das bombas

Para atender o Requisito XXXV o Totall Commerce Checkout foi tratado que o status do abastecimento seja atualizado no banco de dados sempre que:

• Vendido em Cupom Fiscal;
• Vendido em Nota Fiscal;
• Utilizado em uma aferição;
• Quando o Cupom fiscal ou Nota fiscal a ele vínculado forem cancelados.

Descrições do status de Abastecimentos:

• PENDENTE: status inicial, até que seja vendido ou feita aferição;
• EMITIDO CF: se for vendido em CF;
• EMITIDA NF: se for vendido em NF;
• AFERIÿÿO: se for aferição.

Obs.: Caso a venda de um abastecimento seja cancelada o abastecimento vínculado a esta venda volta para o status "PENDENTE".

 Requisito XXXV:
 O PAF-ECF deve funcionar integrado com o sistema de bombas abastecedoras interligadas
 a computador, devendo ainda:
 a) armazenar os dados capturados das bombas mantendo banco de dados destas
 informações conforme Requisito XXXII e atribuindo a cada registro de
 abastecimento capturado os seguintes ?status?:
 a1) PENDENTE: status inicial do registro no momento da captura que deve ser mantido até
 que ocorra uma das situações previstas nas alíneas a2, a3 ou a4 deste item;
 a2) EMITIDO CF: status que deve ser assumido quando ocorrer a emissão do Cupom
 Fiscal relativo ao respectivo abastecimento;
 a3) EMITIDA NF: status que deve ser assumido quando ocorrer a emissão relativa ao
 respectivo abastecimento de Nota Fiscal manualmente ou por PED, no caso previsto nos
 itens 1b e 1c do Requisito XVII;
 a4) AFERIÿÿO: status que deve ser assumido quando ocorrer o registro da informação de
 que o registro de abastecimento se refere à retirada de combustível para aferição da
 bomba/bico com posterior devolução do volume retirado ao tanque, devendo o PAF-ECF
 disponibilizar função para registrar tal informação.
 b) manter a integridade das informações captadas das bombas e armazenadas nos
 equipamentos concentradores, assegurando a impossibilidade de que as mesmas sejam
 adulteradas;

Bloqueio de venda de combustível com estoque negativo

Para atender o Requisito XXXVI-A foi criado o parametro de configuração "Permite Venda combustível com Estoque Zerado?" no aplicativo PAF-ECF Confing do Totall Commerce.
Veja detalhes em Totall Commerce PAF-ECF Config.

 Requisito XXXVI-A: O PAF-ECF para uso por posto revendedor de combustível deve possuir parâmetro para, a critério da unidade federada, 
 impedir o registro de operação de venda e a emissão de Cupom Fiscal, quando detectar estoque zero ou negativo do respectivo produto.

Impedir a Venda de Combustíveis se o Console estiver offline

Para atender o Requisito XXXV-g foi feito um tratamento no Totall Commerce CheckOut: Quando a integração do Totall Commerce CheckOut com a bomba de combustíveis não estiver online, será impedida a venda de Combustíveis.

 Requisito XXXV-g: Impedir o registro de combustíveis em Cupom Fiscal emitido sem que a integração
 prevista neste requisito esteja em funcionamento.

Manutenção de Bombas de Combustível

Para atender o Requisito XXXVI-B Totall Commerce CheckOut deve possibilitar a substituição da placa eletrônica de gerenciamento da bomba, sempre gravando as informações obrigatórias que são exigidas para esta função. Estas informações serão disponibilizadas no relatório 23 (Menu Fiscal - Manutenção de Bombas) do Requisito VII.

   Requisito XXXVI-B:
1. O PAF-ECF para uso por posto revendedor de combustível deve possuir função que permita registrar 
   a substituição da placa eletrônica de gerenciamento da bomba de abastecimento mediante o cadastro 
   obrigatório das seguintes informações (campos de preenchimento obrigatório):
   a) Número da Bomba;
   b) Número do Bico;
   c) Data da substituição;
   d) Hora da substituição;
   e) Motivo da substituição;
   f) CNPJ da empresa que efetuou a substituição;
   g) CPF do técnico que efetuou a substituição;
   h) número dos lacres removidos da bomba para a substituição;
   i) número dos lacres aplicados na bomba após a substituição;
   j) Valor do encerrante imediatamente antes da substituição, que deve ser consistido pelo PAF-ECF 
      impossibilitando o registro de valor inferior ao último capturado automaticamente da bomba;
   k) Valor do encerrante imediatamente após a substituição, que deve ser capturado automaticamente da bomba.
2. Ao ser comanda a execução desta função e antes da abertura de tela para inserção das informações 
   previstas no item 1, o PAF-ECF deve executar a função prevista na alínea ?c1? do item 1 do Requi-
   sito XXXV.
3. A diferença entre o valor do encerrante após a substituição da placa e o valor do encerrante antes 
   da substituição da placa compõe o valor da Variação do Encerrante em decorrência de Substituição 
   da Placa Eletrônica da Bomba (VESPEB) que deverá ser utilizado no cálculo do valor remanescente 
   previsto na alínea ?c2? do item 1 do Requisito XXXV.
   Exemplos de cálculo do VESPEB:
     E(antes) = 150.000,000  E (após) = 200.000,000 VESPEB = 200.000,000 ? 150.000,000 = 50.000,00
     E (antes) = 150.000,000 E (após) = 130.000,000 VESPEB = 130.000,000 ? 150.000,000 = -(20.000,00) 
4. O PAF-ECF para uso por posto revendedor de combustível deve disponibilizar função, executada con-
   forme item 23 do requisito VII (Menu Fiscal), que permita realizar a gravação de arquivo eletrônico 
   do tipo texto (TXT), em conformidade com o leiaute e com as especificações estabelecidas no Anexo XII, 
   contendo as informações previstas no item 1 deste requisito.

Menu Fiscal

 Requisito VII - 12, 21 e 23:
 12 - ?Encerrantes?, para gerar o arquivo eletrônico previsto na alínea ?f? do item 1 do requisito XXXV com possibilidade de seleção 
 por período de data, no caso de PAF-ECF para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo.
 21 - Parâmetros de Configuração: para emitir Relatório Gerencial pelo ECF contendo a configuração programada no PAF-ECF em execução 
 para os parâmetros de configuração previstos nesta especificação.
 23 - ?Manutenção de bomba?, para gerar o arquivo eletrônico previsto no item 4 do requisito XXXVI-B com possibilidade de seleção por 
 período de data, no caso de PAF-ECF para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo que utilize sistema de inter-
 ligação de bombas conforme definido pela Unidade Federada.