Mudanças entre as edições de "Menu Fiscal"

Edição das 11h56min de 6 de setembro de 2012

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Conceito

Conforme Requisito VII criação do Menu Fiscal para geração de relatórios gerenciais. São eles:

• LX - Leitura X.

• LMFC - Leitura da Memória Fiscal Completa

• LMFS - Leitura da Memória Fiscal Simplificada

• Espelho MFD - Memória de Fita Detalhe

• Arq. MFD - Memória de Fita Detalhe

• Tab. Prod.

• Estoque

• Movimento por ECF

• Meios de Pagto.

• DAV Emitidos

• Encerrantes

• Leitura do Movimento Diário

• Identificação do PAF-ECF

• Abastecimentos Pendentes

• Vendas no Período

• Tab. Índice de Produção

• Parâmetros de Configuração

• Manutenção de Bombas

Exigências Legais
 
1. Menu Fiscal acessível em todas as telas do sistema, exceto quando da execução de
comando para a impressão de documento.
2. Não pode dispor de qualquer recurso de restrição para acesso.

Identificação do PAF-ECF

Conforme Requisito XLIII o PAF-ECF deve disponibilizar função que permita a impressão, pelo ECF, de Relatório Gerencial,denominado ?IDENTIFICAÿÿO DO PAF-ECF?, contendo as seguintes informações:

a) Nº do Laudo, que deverá ser extraído do Laudo de Análise Funcional do PAF-ECF;

b) Identificação da empresa desenvolvedora, contendo:

b1) CNPJ;

b2) Razão Social;

b3) Endereço;

b4) Telefone;

b5) Contato;

c) Identificação do PAF-ECF, contendo:

c1) Nome comercial, que deverá ser extraído do Laudo de Análise Funcional do PAF-ECF:

c2) Versão do PAF-ECF, que deverá ser a que está instalada no contribuinte e emitiu este Relatório Gerencial;

c3) Nome do principal arquivo executável, que deverá ser o instalado no PAF-ECF que emitiu este Relatório Gerencial, e seu respectivo código MD-5;

c4) Nome dos demais arquivos que executam funções a que se refere a alínea ?a? do

item 1 do Requisito IX e os respectivos códigos MD-5;

c5) Nome do arquivo texto que contém a lista de arquivos autenticados, a que se refere a alínea ?b? do item 1 do Requisito IX e o seu respectivo código MD-5 gravado no arquivo auxiliar criptografado conforme a alínea ?c? do item 1 do Requisito IX;

c6) Versão da ER PAF-ECF (Especificação de Requisitos) atendida pela Versão do PAF-ECF a que se refere a alínea c2;

d) Relação contendo número de fabricação dos ECF autorizados para funcionar com este PAF-ECF, cadastrados no arquivo auxiliar de que trata o item 4 do requisito XXII.

Leitura X

Requisito VII: A leitura X é um relatório fiscal que imprime as informações contidas na RAM do ECF e algumas outras contidas na memória fiscal. Informa os dados parciais relativos aos cupons emitidos no dia fiscal corrente. Este relatório pode ser emitido quantas vezes forem necessárias durante o dia. Algumas unidades da Federação exigem que a primeira leitura X do dia seja mantida ao lado do ECF para ser usada em auditoria fiscal.

1.Emissão de Leitura X ? Função ?LX?. Execute a função "LX" do menu fiscal.

LMFC

Requisito VII: ÿ a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z emitidas e gravadas no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;

1. Impressão de Leitura da Memória Fiscal Completa ? Função ?LMFC? por data. ÿ a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de datas indicado. Execute a função ?LMFC? do Menu Fiscal e selecione impressão e o período de data.

2. Impressão de Leitura da Memória Fiscal Completa ? Função ?LMFC? por reduções. ÿ a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de números de contador indicado. Execute a função ?LMFC? do Menu Fiscal e selecione impressão e o intervalo de reduções.

3. Arquivo espelho da Leitura da Memória Fiscal Completa ? Função ?LMFC?. Execute a função ?LMFC? do Menu Fiscal e selecione geração de arquivo TXT espelho da MF contendo o registro tipo EAD (Assinatura Digital) devidamente validado.

Exigência Legal
1. Se o documento não for suportado pela ECF informada será apresentada a mensagem:
?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.

LMFS

Requisito VII: ÿ a Leitura da Memória Fiscal sem impressão de todos os dados, devendo sua impressão ser comandada por intervalo de data ou por intervalo de Contador de Redução Z.

1. Impressão de Leitura da Memória Fiscal Simplificada ? Função ?LMFS? por data. Execute a função ?LMFS? do Menu Fiscal e selecione impressão e o período de data.

2. Impressão de Leitura da Memória Fiscal Simplificada ? Função ?LMFS? por reduções. Execute a função ?LMFS? do Menu Fiscal e selecione impressão e o intervalo de reduções.

3. Arquivo espelho da Leitura da Memória Fiscal Simplificada ? Função ?LMFS". Execute a função ?LMFS? do Menu Fiscal e selecione geração de arquivo para geração do TXT espelho da MF contendo o registro tipo EAD (Assinatura Digital) devidamente validado.

Exigência Legal
1. Se o documento não for suportado pela ECF informada será apresentada a mensagem:
?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.

Espelho MFD

O espelho MFD nada mais é do que a imagem, na íntegra, dos cupons emitidos no ECF.

1. Arquivo espelho da MFD ? Função ?Espelho MFD? por data. Execute a função ?Espelho MFD? do Menu Fiscal e selecione o período de data para geração do arquivo TXT espelho da MFD contendo o registro tipo EAD (Assinatura Digital) devidamente validado.

2. Arquivo espelho da MFD ? Função ?Espelho MFD? por intervalo de COO. Execute a função ?Espelho MFD? do Menu Fiscal e selecione o intervalo de COO para geração do arquivo TXT espelho da MFD contendo o registro tipo EAD (Assinatura Digital) devidamente validado.

Exigência Legal
1. Se o documento não for suportado pela ECF informada será apresentada a mensagem:
?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.

Arq. MFD

Requisito VII: O Arquivo MFD contém todos os dados de todos os documentos emitidos pelo ECF, a identificação do equipamento e de seu usuário. ÿ assinado digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD.

1. Arquivo Eletrônico da MFD AC17/04 - Função ?Arq. MFD? por data. Execute a função ?Arq. MFD? do Menu Fiscal e selecione o período de data para geração do arquivo TXT AC17/04 da MFD contendo o registro tipo EAD (Assinatura Digital) devidamente validado.

2. Arquivo Eletrônico da MFD AC17/04 - Função ?Arq. MFD? por COO. Execute a função ?Arq. MFD? do Menu Fiscal e selecione o intervalo de COO para geração do arquivo TXT AC17/04 da MFD contendo o registro tipo EAD (Assinatura Digital) devidamente validado.

Exigência Legal
1. Se o documento não for suportado pela ECF informada será apresentada a mensagem:
?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.

Tab. Prod.

Requisito XX: Função que permite gerar arquivo que contém os dados da tabela de Mercadorias e Serviços.

1. Arquivo Eletrônico da Tabela de Produtos. Execute a função ?Tab. Prod.? do Menu Fiscal.

Exigência legal 
1. Leiaute do arquivo gerado conforme o estabelecido no Anexo V do Ato COTEPE/ICMS
06/08.

Estoque

Requisito XI: gerar arquivo eletrônico conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo abrir subcategoria ?ESTOQUE TOTAL?, para gerar arquivo com todas as informações e subcategoria ?ESTOQUE PARCIAL?, para gerar arquivo somente de uma ou mais mercadorias informadas pelo código ou pela descrição, contendo:

• a) o código e a descrição das mercadorias cadastradas na Tabela de Mercadorias e 8

Serviços prevista no requisito XI;

• b) a quantidade de mercadorias em estoque atualizada na abertura do dia, considerando

abertura do dia o momento em que o primeiro documento (fiscal ou não fiscal) é impresso por um ECF no estabelecimento.

Movimento por ECF

Requisito XXV: O arquivo deverá conter os dados relativos aos registros por ele efetuados, que devem ser os mesmos que estão no dados por ele enviados ao software básico do ECF e os armazenados nos bancos de dados utilizados pelo programa.

1. Arquivo Eletrônico de Movimento. Execute a função ?Movimento por ECF? do Menu Fiscal. Selecione o ECF e o período por data, para a geração do arquivo.

Exigência legal
1. Arquivo eletrônico do tipo texto (TXT), gerado em conformidade com o leiaute e
com as especificações estabelecidas no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08 , nos seguintes
modos:
a) Por meio do comando definido no item 9 do requisito VII;
b) Automática e imediatamente após a emissão do documento Redução Z.

Meios de Pagto.

Requisito XXX: Esse relatório mostra o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento.

1. Relatório Gerencial de Meios de Pagamento. Execute a função ?Meios de Pagto.? do Menu Fiscal.

DAV Emitidos

Requisito VI Item 11 para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no item 6 do requisito VI e para gerar o arquivo eletrônico previsto no item 7 do requisito VI, exceto no caso de PAF-ECF que não emita DAV.

Encerrantes

Requisito XXXIII: Este relatório é emitido pelo ECF, imediatamente antes ou após a emissão do documento Redução Z.

1. Relatório Gerencial de Encerrantes. Execute a função ?Encerrantes? do Menu Fiscal. Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe que a leitura será emitida com o Relatório Gerencial contendo as quantidades de combustíveis registradas. Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe que o relatório será emitido contendo as quantidades de combustíveis registradas.

Identificação do PAF-ECF

Essa função disponibiliza a impressão, pelo ECF, de um relatório que contém algumas informações extraídas do Laudo de Análise Funcional do PAF-ECF.

1. Relatório Gerencial de Identificação do PAF-ECF. Execute a função ?Identificação do PAF-ECF? do Menu Fiscal.

Abastecimentos Pendentes

Requisito VII-18 para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no subitem ?d? do item 1 do requisito XXXV, no caso de PAF-ECF para estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo que utilize sistema de interligação de bombas conforme definido pela Unidade Federada.

Este relatório contém dados capturados das bombas abastecedoras relativos aos registros de abastecimentos pendentes, para os quais ainda não houve emissão de Cupom Fiscal, Nota Fiscal ou Aferição até o momento da emissão do relatório.

Vendas no Período

Esse relatório identifica os documentos fiscais emitidos no estabelecimento em determinado período, fazendo opção pelo leiaute estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 09/08. Informe um período com data inicial e final para a geração do arquivo que conterá todos e somente os documentos registrados nos passos 2 a 6 do requisito XXVIII e com assinatura digital validada.

Roteiro de Análise Funcional PAF-ECF - Versão 1.4 ? junho/2010 Aplicável à versão 01.05 da ER-PAF-ECF

Gerar dois arquivos eletrônicos, com possibilidade de seleção por período de data, sendo:

• a) SINTEGRA gerado conforme leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Convênio 57/95,

devendo conter os registros relativos às operações de saída e prestações praticadas emitidas pelo PAF-ECF exclusivamente e os registros tipo 10, 11, 75 e 90;

• b) SPED Fiscal gerado conforme o Ato COTEPE/ICMS 09/08, devendo conter os registros

relativos às operações de saída e prestações praticadas emitidas pelo PAF-ECF exclusivamente e a Tabela de Blocos 0, H e 9.

Tabela de Índices Técnicos de Produção

Requisito XXVII gerar arquivo eletrônico da tabela prevista no item 4 do requisito XXVII, quando for utilizada para atualização do banco de dados de estoque, devendo assiná-lo digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD abaixo especificado. No caso de PAF-ECF destinado ao uso por estabelecimentos de prestação de serviço de transporte ou que 20 comercializem apenas mercadorias adquiridas de terceiros e não possua função de baixa de estoque utilizando índices técnicos de produção, exibir a mensagem ?Este PAF-ECF não executa funções de baixa de estoque com base em índices técnicos de produção, não podendo ser utilizando por estabelecimento que necessite deste recurso?.

Parâmetros de Configuração

Requisito VII para emitir Relatório Gerencial pelo ECF contendo a configuração programada no PAF-ECF em execução para os parâmetros de configuração previstos nesta especificação, relativos aos requisitos que referenciem ?a critério da unidade federada?, conforme segue: a) iniciando com a seguinte observação:
?Todas as parametrizações relacionadas neste relatório são de configuração inacessível ao usuário do PAF-ECF. A ativação ou não destes parâmetros é determinada pela unidade federada e somente pode ser feita pela intervenção da empresa desenvolvedora do PAF-ECF.?; e
b) os seguintes dados apresentados em tantos registros quantos forem os parâmetros a serem informados:
b1)Identificação do requisito (p.ex.: XXXVI-A)
b2)Identificação do item (p.ex: 1)
b3)Identificação da alínea
b4)Descrição sucinta do requisito/item/alínea (p.ex: impede registro de venda ou emissão de CF quando detectar estoque zero ou negativo)
b5)Parâmetro de configuração (S=sim;N=não)

Manutenção de Bombas

Este relatório permite realizar a gravação de arquivo eletrônico do tipo texto (TXT), em conformidade com o leiaute e com as especificações estabelecidas no Anexo XII, contendo as seguintes informações:

a) Número da Bomba;
b) Número do Bico;
c) Data da substituição;
d) Hora da substituição;
e) Motivo da substituição;
f) CNPJ da empresa que efetuou a substituição;
g) CPF do técnico que efetuou a substituição;
h) número dos lacres removidos da bomba para a substituição;
i) número dos lacres aplicados na bomba após a substituição;
j) Valor do encerrante imediatamente antes da substituição, que deve ser consistido pelo PAF-ECF impossibilitando o registro de valor inferior ao último capturado automaticamente da bomba;
k) Valor do encerrante imediatamente após a substituição, que deve ser capturado automaticamente da bomba.

Requisito VII-23: para gerar o arquivo eletrônico previsto no item 4 do requisito
XXXVI-B com possibilidade de seleção por período de data, no caso de PAF-ECF para
estabelecimento revendedor varejista de combustível automotivo que utilize sistema de
interligação de bombas conforme definido pela Unidade Federada.

Aviso: O arquivo eletronico "Manutenção de Bombas" somente está disponível a partir da versão 5.2A do Totall Commerce CheckOut.