Mudanças entre as edições de "PAF-ECF"

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	O Commerce Checkout emite pelo ECF os comprovantes não fiscais das seguintes operações:		O Commerce Checkout emite pelo ECF os comprovantes não fiscais das seguintes operações:
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	* Pagamentos diversos		* Pagamentos diversos
	* Recebimentos diversos		* Recebimentos diversos
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	==Requisito XIV - Emissão de CF com registro de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito==		==Requisito XIV - Emissão de CF com registro de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito==

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Edição das 15h37min de 10 de abril de 2010

Conceito

O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF-IF. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF. Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.

Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitos tipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nem tanto. Só em São Paulo houveram autuações em diversos estabelecimentos comerciais e muitos Aplicativos Comerciais sendo investigados.

Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC. Depois de um processo de discussão juntamente com as entidades, o Fisco publicou 2 documentos contendo as informações para análise do PAF-ECF, que é o Ato Cotepe 06/08 e o Convênio ICMS 15/08. Estes documentos são de abrangência Nacional, portanto, todas as software-houses deverão atendê-los.

Estas legislações contem diversas exigências de alguns estados, como MG, SP e SC, e cria algumas siglas para documentos que a maioria já usa, como:

* Auto-serviço: forma de atendimento em que o consumidor escolhe os produtos e leva-os ao caixa.

* Pré-venda: forma de atendimento em que o consumidor escolhe os itens e recebe um código ou senha de identificação e dirige-se ao caixa para pagamento.

* Documento Auxiliar de Venda (DAV): é um tipo de documento emitido e impresso antes de terminar a operação de venda, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento comercial. Serve para operações como orçamento, pedido ou ordem de serviço. O DAV não substitui o Cupom Fiscal, que deverá ser emitido quando a venda for efetivada.

Também estabelece regras e requisitos para os "Aplicativos Comerciais" seja Frente de Loja (Commerce Checkout) ou de Gestão (Totall Commerce). Com estas regras alguns comportamentos do PAF-ECF são padronizados, e a sonegação fica mais difícil de ser realizada através dos aplicativos. Agora o PAF-ECF será obrigado a gerar um arquivo diário com o movimento. Há regras definidas para diversos ramos de atividade, conforme suas peculiaridades, como por exemplo: postos de combustíveis, farmácias de manipulação, oficina de consertos e transportes.

Agora não basta mais criptografar o número de série do ECF e verificar sua troca, há que verificar ainda o GT (Grande Total) do ECF. Assim não há como trocar o ECF em operação. Há alguns números que são impressos em mais de um documento, gerando uma informação cruzada.

A data/hora do ECF tem que estar em sincronia com o PAF-ECF, numa tolerância de 15 minutos. Mas o principal é que os dados gerados pelo PAF-ECF deverão ser assinados digitalmente, identificando quem as gerou, ou seja, se o Fisco receber informações alteradas, poderá facilmente identificar qual o PAF-ECF que as gerou.

Neste contexto é importante ter confiança nos dados recebidos do ECF, e recebê-los assinados passa a dar ao desenvolvedor a certeza de que as informações são fidedignas, e lhe dá uma garantia de que os dados estão síncronos com o ECF, minimizando os riscos de geração de informações inconsistentes para o fisco e eventuais penalidades.

O PAF-ECF precisou passar por uma análise funcional por órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, obtendo um Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF e com este em mãos poderá solicitar registro em cada unidade federada, e conforme a legislação de cada estado, semelhante ao que é feito com o ECF, por exemplo.

Durante esta análise a Totall Sistemas entregou os códigos-fonte de seu aplicativo para análise. Foi gerada uma chave MD5 do conteúdo e lacrado, que está em poder da Totall Sistemas como fiel depositária. De acordo com a legislação a Totall Sistemas disponibilizou os materiais e recursos necessários para a realização da análise e emissão do laudo. O prazo de validade da análise funcional é estabelecido pela unidade federada, podendo ainda ser cancelada, suspensa ou cassada. Caso o aplicativo seja alterado, este deverá ser reanalisado depois de decorrido o prazo, sob pena de ser cancelado o registro.

Requisito I - Não possibilitar informação contábil ao usuário

O Commerce Checkout e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.

Requisito II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda

O Commerce Checkout para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.

Requisito III - Emissão de CF com o Commerce Checkout em modo stand alone

O Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede.

Requisito IV - Emissão de CF

Ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor).

Requisito V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo

O Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce Checkout para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: Pré-venda.

Requisito VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo

O Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce Checkout para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: DAV.

Requisito VII - Conferência do Menu Fiscal (MF)

O Commerce Checkout apresenta um link no menu chamado ?MENU FISCAL?, sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções:

Leitura X

A impressão da Leitura X será feita pelo ECF, o seu layout é definido pela impressora fiscal.

A leitura X é um relatório que detalha o movimento, serve para indicar as vendas e a totalização que a impressora realizou até o momento. Ele não traz a relação de produtos vendidos, mas sim os totais vendidos em cada forma de pagamento e os valores referentes a cada alíquota programada na impressora. Ele não fecha o caixa, não zera nenhum flag e não altera em nada o funcionamento do ECF, apenas emite uma informação indicando em quanto estão os totalizadores até o momento solicitado.

Quando ela DEVE ser emitida:

1. No início do dia, antes que qualquer venda seja realizada.

2. Na troca de bobinas. Ela deve ser o último relatório impresso na bobina que esta saindo e o primeiro na que está entrando. Então lembre-se: na troca de bobinas devem ser emimidas DUAS leituras X, uma em cada bobina.

Leitura da Memória Fiscal Completa - LMFC

O relatório da LMFC pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Leitura da Memória Fiscal Simplificada - LMFS

O relatório da LMFS pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Arquivo Espelho da MFD

O relatório espelho da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Arquivo MFD

O arquivo eletrônico da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF. Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Tabela de Produtos

Para o arquivo eletrônico da Tabela de Produtos, será gerado um arquivo para cada tabela ativa no sistema. O(s) arquivo(s) eletrônico(s) será(ão) gerado(s)na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF com o nome de cada tabela e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Conforme Requisito XX - O Commerce Checkout disponibiliza função que permite gerar arquivo eletrônico no formato e conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Ato COTEPE/ICMS 06/08, contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI, devendo ser gerado um arquivo distinto para cada tabela utilizada.

Estoque

Ao selecionar a geração do arquivo primeiro será feito o cálculo de custo médio, podendo demorar a sua execução. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF. e contém uma assinatura digital o registro EAD.

Movimento por ECF

Nesse arquivo são apresentadas todas as movimentações emitidas pela impressora documentos fiscais e não fiscais. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF com o nome de Movimento por ECF. Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD observando as instruções constantes no item XIX.

Conforme o Requisito XXV o arquivo deve ser gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada e identificado conforme descrito no item 6 do requisito XXV.

Conforme o Requisito XXIV o arquivo eletrônico de Movimento tem geração automática e após a Redução Z.

Meios de Pagamento

Conforme o Requisito XXX emissão selecionada por período de data de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito.

DAV Emitidos

O arquivo eletrônico do DAV Emitidos pode ser impresso no ECF por data ou gerado um arquivo eletrônico. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.

Encerrante

Emissão de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, conforme descrito no item 1 do requisito XXXIII, contendo as quantidades de gasolina, álcool e óleo diesel registradas nos passos 1, 2 e 3.

Identificação PAF-ECF

Conforme o Requisito XLIII emissão de Relatório Gerencial denominado ?IDENTIFICAÿÿO DO PAF-ECF?, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito.

Abastecimentos Pendentes

Conforme Requisito XXV da emissão do Relatório Gerencial denominado ?ABASTECIMENTOS PENDENTES?, contendo as informações capturadas das bombas abastecedoras relativas aos registros de abastecimentos pendentes.

Requisito X - Emissão automática da LMF ao emitir a primeira Redução Z do mês

Ao emitir a primeira Redução Z do mês será emitido automaticamente a LMF - Leitura da Memória Fiscal contendo os dados do mês imediatamente anterior.

Observação
Os ECF registrados com base no Convênio ICMS 85/01 executam esta função
independentemente de comando externo, ou seja, o próprio Software Básico do ECF comanda a
impressão da Leitura da Memória Fiscal em conformidade com o disposto no inciso XI da cláusula
vigésima sétima do referido Convênio.

Requisito XI - Consulta da Tabela de Produtos

O Commerce Checkout permite a consulta dos produtos que apresentam entre outros os seguintes dados: código item ou serviço com tamanho mínimo de 14 caracteres, descrição, referência, unidade de medida, situação tributária, valor unitário único para cada mercadoria, Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) e Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT).

No Totall Backoffice em Principal >> Produtos >> Complementos foram incluídas as opções:

• Arredonda ou Trunca?
• Produção Própria ou de Terceiros?

Requisito XII - Registro de Suprimento de Caixa

O Commerce Checkout disponibiliza uma tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa (Reforço). No Commerce Checkout acesse F5 selecione a opção Reforço ou tecle F5+N.

Requisito XII - Registro de Sangria ou Retirada de Caixa

O Commerce Checkout permite registrar sangria ou retirada de caixa emitindo um Comprovante Não Fiscal. No Commerce Checkout acesse F5 selecione a opção Sanguia ou Tecle F5+S.

Requisito XIII - Registro de todas as operações não fiscais

O Commerce Checkout emite pelo ECF os comprovantes não fiscais das seguintes operações:

• Vale-presente Mais detalhes acesse Vale presente
• Pagamentos diversos
• Recebimentos diversos

Requisito XIV - Emissão de CF com registro de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito

O Commerce Checkout emite pelo ECF o CDC - Comprovante de Débito ou Crédito no caso de ECF do CV 85/01, ou do Comprovante Não Fiscal Vinculado (CNFV) no caso de ECF do CV 156/94, contendo o registro da transação com cartão de crédito ou de débito para valor equivalente, não permitindo a transação de pagamento com cartão de crédito ou débito de qualquer marca com valor diferente do CF.

O sistema não permite a emissão do CDC - Comprovante de Débito ou Crédito para outras finalidades que não sejam pagamento com cartão.

Requisito XV - Comparação da data/hora do BD com a impressa no CF

O Commerce Checkout coincide a data e hora da movimentação registrada no banco de dados (BD) com a data e hora impressa no cabeçalho do CF respectivo.

Requisito XVI - Emissão de CF com ECF desligado

O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realiza o registro no bancos de dados (BD) do sistema se o ECF estiver desligado. Apresenta também uma mensagem quando o papel da impressora estiver acabando.

Cancelamento de CF emitido antes do último CF emitido

O Commerce Checkout não permite e apresenta aviso na tentativa de cancelamento de um CF diferente do que foi emitido por último.

Requisito XVII - Registro de operações após a emissão da Redução Z

O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realiza qualquer registro nos bancos de dados do sistema exceto para a emissão de NF manual.

Configurações:

1. No Totall Config em Vendas >> Séries crie uma série manual com a seguinte opção obrigatório:

• Exige numeração manual

2. No Totall Config em Vendas >> Naturezas crie uma natureza específica para série manual com as seguintes opções obrigatórias:

• Calcula Tributos
• Movimenta Estoque
• Lança como venda: Sim
• Uso: Venda
• Impressão: Nunca Emite

3. No Totall Backoffice em Tabelas >> Planos de Pagamento crie um plano específico para série manual com as seguintes opções obrigatórias:

• Aplicabilidade: Venda
• Natureza Padrão: A natureza criada para a série manual
• Primeira recebimento Ideal: 30d

Requisito XVIII - Consulta de item da Tabela de Produtos

O Commerce Checkout não permite a alteração do valor unitário na consulta da tabela de produtos.

Requisito XIX - Emissão de CF

O Commerce Checkout registra dados que são impressos no CF como (código, descrição, unidade de medida, preço unitário e situação tributária) coincidentes com os dados respectivos constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços.

Requisito XXI - Emissão de CF

Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) no preço do item

O Commerce Checkout não permite registrar um item com valor unitário nulo ou negativo.

Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) na quantidade do item

O Commerce Checkout não permite registrar quantidade zero ou negativo.

Emissão de CF contendo item com código inexistente

O Commerce Checkout apresenta mensagem de aviso ao informar um código de item inexistente no BD.

Emissão de CF com desconto negativo sobre o valor do item

O Commerce Checkout não permite informar um desconto para um item. Existe um campo para informar o desconto que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.

Emissão de CF com acréscimo negativo sobre o valor do item

O Commerce Checkout não permite informar um acréscimo para um item. Existe um campo para informar o acréscimo, que não permite informar um valor negativo e que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.

Emissão CF com valor de pagamento negativo

O Commerce Checkout não pemite informar um valor de pagamento negativo.

Registro de venda para verificação dos parâmetros de entrada

O Commerce Checkout na emissão de CF captura da tabela de produtos os dados sobre unidade de medida do item, o seu preço unitário e a situação tributária automaticamente não permitindo ao usuário alteração ou inclusão dessas informações.

Emissão de CF com alteração do valor unitário do item para mais ou para menos

O Commerce Checkout não permite alterar o preço unitário do item comercializado, pois está inacessível ao usuário.

Emissão de CF com acesso ao campo valor total do CF

O Commerce Checkout trata o campo relativo ao valor total do Cupom Fiscal visível e inacessível ao usuário.

Conferência dos dados do registro de item impressos no CF

O Commerce Checkout apresenta de forma coerente os dados relativos ao registro do item (código, descrição, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total do item) constantes na tela de registro de venda, coincidentes com os impressos no CF. Valor total do Cupom Fiscal constante na tela de registro de venda coincidente com o impresso no Cupom Fiscal.

Requisito XXII - Inspeção visual dos menus do programa

O Commerce Checkout não permite desativar o ECF ou configurar o ECF a ser utilizado.

Inspeção visual do arquivo auxiliar de configuração de ECF

O Commerce Checkout apresenta os dados constantes no arquivo auxiliar (número de fabricação e valor de GT) criptografados.

===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Número de Fabricação)=== O Commerce Checkout quando por algum motivo o ECF e o microcomputador forem desligados e religados bloqueia o funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas Requisito XXII.

Requisito XXIV - Geração do arquivo eletrônico SINTEGRA

O Totall Backoffice permite a emissão do arquivo eletrônico para o Sintegra e sua validação no validador do Sintegra. Os registros utilizados são 60M, 60A e 60D. Em Principal >> Comunicação >> Exportação >> Fiscal >> Sintegra.

Requisito XXVI - Consulta da movimentação do mês

O Totall Backoffice permite consultar os dados da movimentação do estabelecimento em Vendas/Títulos >> Movimentação de Saída.

Consulta da movimentação do mês de DAV

No Totall Backoffice em Parceiros >> Movimentação de DAV e no Totall Order em Principal >> Movimentação de DAV apresenta uma tela contendo todas as informações pertinentes a uma DAV.

Requisito XXVII - Atualização de estoque e consulta de estoque atualizado

O Totall Backoffice permite a consulta do estoque autalizado em Produtos >> Histórico.

Requisito XXVIII - O PAF-ECF e o SG devem garantir a emissão do documento fiscal

O Commerce Checkout e o Totall Commerce emitem documento fiscal para os casos em que, em virtude do registro por ele realizado, haja repercussão no controle de estoque ou no controle financeiro.

Requisito XXIX - O PAF-ECF deve acumular e gravar em banco de dados

O Commerce Checkout acumula e grava o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.

Requisito XXXI - O PAF-ECF deve assinar digitalmente os arquivos

O Commerce Checkout assina digitalmente os arquivos por ele gerados, gerando o registro tipo EAD conforme disposto no item 7.4 dos Anexos III, IV, V e VII do Ato COTEPE ICMS 06/08 e no item 7.8 do Anexo VI do Ato COTEPE ICMS 06/08.

Requisito XXXII - Postos Combustíveis

O Commerce Checkout acumula diariamente o volume de cada tipo de combustível comercializado no dia e manter banco de dados destas informações.

Requisito XXXIII - Relatório Gerencial antes da Redução Z

O Commerce Checkout emite pelo ECF Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, imediatamente antes da emissão da Redução Z, contendo as seguintes informações de exemplo: Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros. Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.

Requisito XXXIV - Emissão de CF com identificação do veículo abastecido

O Commerce Checkout permite disponibiliza campos para a digitação dos dados do adquirente e do veículo abastecido (razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte adquirente, a placa).

Requisito XXXV - Inspeção do sistema de interligação de bombas

O Commerce Checkout funciona com sistema de interligação de bombas e emissão automática antes da Redução Z do Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento pendente.

Requisito XXXVI - Emissão de CF descrevendo bico

O Commerce Checkout na emissão do CF descreve o número de identificação do bico abastecedor e a quantidade acumulada no respectivo encerrante e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações:

Bomba 2, Bico 1, EI 000136 e EF 000181.

Requisito XLI - Oficina de Conserto

Emissão de DAV-OS por impressora não fiscal e do CF respectivo

O Totall Order permite a emissão do Documento Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço) com o título ao DAV o título "ORDEM DE SERVIÿO". Descriminados no DAV-OS as mercadorias utilizadas no conserto, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total; - o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou,

O modelo do Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08.

Emissão de DAV por ECF e do CF respectivo

O Totall Order não permite a exclusão ou alteração de uma DAV-OS condição para requisito atendido. O Commerce Checkout apresenta no CF o número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título "ORDEM DE SERVIÿO" ao DAV.

Relatório Gerencial antes da Redução Z

O Commerce Checkout emite, imediatamente antes da Redução Z, o Relatório Gerencial, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.