Mudanças entre as edições de "PAF-ECF"

De TotaliWiki
Ir para: navegação, pesquisa
 
(34 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
−
== Conceito ==
+
{{Tags|Commerce CheckOut‏}}
 +
{{MenuLateral|[[Cupom Fiscal]]|[[DAV]][[DAV-OS]]|[[Menu Fiscal]]|[[Pré-venda]]||}}
 +
<br/>
 +
'''COMMERCE CHECKOUT VERSÃO 5.7r00 HOMOLOGADO NA ER VERSÃO 02.06 DO PAF-ECF'''<br/>
 +
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13<br/>
 +
Este artigo apresenta os processos referente ao Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Commerce CheckOut do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário de ECF. Todo usuário de ECF estará obrigado ao uso de PAF-ECF devidamente homologado de acordo com os requisitos estabelecidos em legislação e registrado junto a Secretaria da Fazenda do seu  Estado.<br/>
 +
Nesse artigo você terá conhecimento sobre:
 +
<br/>
  
−
O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF-IF. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF. Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.
+
=Tabela de Perfis=
 +
Os requisitos do PAF-ECF podem ser exigidos ou não conforme decisão da Unidade Federada. O CONFAZ é o orgão que publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/dp153_16<br/>
 +
Os perfis por Unidade Federada que o Commerce CheckOut é homologado são:<br/>
 +
{| class="wikitable"
 +
|-
 +
! V !!
 +
|-
 +
| SC ||
 +
|-
 +
|}
 +
<br/>
 +
=Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos os PAF-ECF=
 +
'''I - Não possibilitar informação contábil ao usuário:'''o Commerce CheckOut e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.<br/>
 +
<br/>
 +
'''II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda:''' o Commerce CheckOut para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está
 +
integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.<br/>
 +
<br/>
 +
'''III - Emissão de CF com o Commerce CheckOut em modo stand alone:'''o Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede. Veja o artigo [[Cupom Fiscal]].<br/>
 +
<br/>
 +
'''IV - Emissão de CF:'''ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor). Veja o artigo [[Cupom Fiscal]].<br/>
 +
<br/>
 +
'''V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo:'''o Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo [[Pré-venda]].<br/>
 +
<br/>
 +
'''VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo:'''o Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo [[DAV]].<br/>
 +
<br/>
 +
'''VII - Conferência do Menu Fiscal (MF):'''o Commerce CheckOut apresenta um link no menu chamado 'MENU FISCAL', sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções abaixo. Veja o artigo [[Menu Fiscal]].<br/>
 +
*Leitura X<br/>
 +
*Leitura da Memória Fiscal - LMF<br/>
 +
*Arquivo MF<br/>
 +
*Arquivo MFD<br/>
 +
*Identificação PAF-ECF<br/>
 +
*Tabela de Índice Técnico de Produção<br/>
 +
*Parâmetros de Configuração<br/>
 +
*Registros do PAF-ECF<br/>
 +
*Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ<br/>
 +
<br/>
 +
'''VIII - Disponibilizar comando para emissão de todos os documentos:''' o Commerce CheckOut disponibiliza comandos para emissão de todos os documentos e comandos para impressão no Cupom Fiscal dos seguintes dados: CPF, CNPJ, Endereço, identificação dos meios de pagamentos e valor de troco.<br/>
 +
<br/>
 +
'''IX - Comando de Impressão do CF:''' o Commerce CheckOut envia comando de impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo CF.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XI - Gerar MD5: o Commerce CheckOut gera, por meio do algoritmo Message Digest-5 (MD-5), código de autenticação para cada arquivo executável que realize os requisitos estabelecidos na especificação.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XII - Comandar automaticamente Leitura de Memória Fiscal:''' o Commerce CheckOut comanda automaticamente a emissão pelo ECF da Leitura da Memória Fiscal, contendo os dados relativos ao mês imediatamente anterior, quando da emissão da primeira Redução Z de cada mês, exceto no caso de ECF cujo Commerce CheckOut execute esta função.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XIII - Tabela de Mercadorias e Serviços:''' o Commerce CheckOut utiliza a Tabela de Mercadorias e Serviços que contém os seguintes campos, admitindo-se a utilização de mais de uma tabela.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XIV - Registro e emissão de Comprovantes Não Fiscais:''' o Commerce CheckOut disponibiliza tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XV - Impressão de Comprovantes Não Fiscais:''' o Commerce CheckOut envia ao ECF comando de impressão de Comprovante Não Fiscal em todas as operações não fiscais registradas pelo programa.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XVI - Comprovante de Crédito ou Débito:''' o Commerce CheckOut nas operações em que o pagamento ocorra com meio de pagamento vinculado à emissão do respectivo comprovante de crédito ou de débito.<br/>
 +
'''a1)''' quando utilizado exclusivamente por estabelecimento enquadrado como minimercado, mercado, supermercado, situado no Estado de Santa Catarina e cuja atividade seja o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, admite-se, mediante parametrização, inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior em até R$ 10,00 (dez) reais, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a
 +
administradora esteja informada e identificada por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.<br/>
 +
'''a.2)''' em caso de doação de troco para entidade sem fins lucrativos, admite-se, mediante parametrização inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior, em até R$ 10,00 (dez) reais, à operação realizada na venda de mercadorias ou na prestação de serviços, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco, sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a administradora esteja informada, e identificada, por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XVII - Data e Hora de Movimentação:''' o Commerce CheckOut utiliza como data e hora da movimentação para registro no banco de dados, a mesma data e hora impressa no cabeçalho do documento respectivo emitido pelo ECF, admitindo-se somente uma tolerância em minutos entre os registros, limitada a uma hora.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XVIII - Retorna Mensagem de Erro:''' quando uma operação não puder ser realizada, o Commerce CheckOut  deve exibir na tela mensagem de erro retornada pelo Commerce CheckOut do ECF, efetuando o devido tratamento da informação e impedindo o registro.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XIX - Impedir o uso se o ECF:''' o Commerce CheckOut deve impedir o seu próprio uso sempre que o ECF estiver sem condições de emitir documento fiscal.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XX - Consulta de Preço:''' o Commerce CheckOut deve indicar o valor por item ou por lista de itens, sendo o valor unitário capturado da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.
 +
<br/>
 +
'''XXI - Informações divergentes:''' o Commerce CheckOut não possui funções, nem realiza operações que viabilizem a impressão de documento fiscal contendo informações divergentes das constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXII - Emissão de registros conforme leiaute:''' o Commerce CheckOut gera registros contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo ser gerado um registro para cada mercadoria ou serviço cadastrado em cada tabela utilizada, no caso de utilização de mais de uma tabela.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXIII - Obrigatório no Registro de Vendas:''' no registro de venda, o Commerce CheckOut deve:<br/>
 +
'''2 .''' Recusar valor negativo nos campos:<br/>
 +
a) desconto sobre o valor do item;<br/>
 +
b) desconto sobre o valor total do documento fiscal;<br/>
 +
c) acréscimo sobre o valor do item;<br/>
 +
d) acréscimo sobre o valor total do documento fiscal;<br/>
 +
e) troco;<br/>
 +
'''3.''' Recusar valor negativo ou nulo nos campos:<br/>
 +
a) valor unitário da mercadoria ou do serviço;<br/>
 +
b) quantidade da mercadoria ou do serviço;<br/>
 +
c) meios de pagamento;<br/>
 +
'''4.''' Recusar inexistência de informação nos campos:<br/>
 +
a) código da mercadoria ou do serviço;<br/>
 +
b) descrição da mercadoria ou do serviço;<br/>
 +
c) unidade de medida da mercadoria ou do serviço.<br/>
 +
'''5.''' Utilizar como parâmetros de entrada para o registro de item, somente o código ou a descrição da mercadoria ou do serviço, e a quantidade comercializada:<br/>
 +
a) capturar os demais elementos da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII;<br/>
 +
b) calcular a quantidade comercializada, quando for utilizado o valor total do item como parâmetro de entrada;<br/>
 +
c) capturar o valor calculado pelo Commerce CheckOut correspondente ao valor total do item, quando for utilizada a quantidade comercializada como parâmetro de entrada;<br/>
 +
d) capturar o valor total do Cupom Fiscal calculado pelo Commerce CheckOut;<br/>
 +
'''6.''' Exibir na tela de venda, no mínimo os seguintes dados, que devem coincidir com aqueles enviados ao ECF ou por ele calculados e impressos no Cupom Fiscal:<br/>
 +
a) o código da mercadoria ou serviço;<br/>
 +
b) descrição da mercadoria ou produto de cada item;<br/>
 +
c) a quantidade comercializada de cada item;<br/>
 +
d) a unidade de medida de cada item;<br/>
 +
e) o valor unitário de cada item, exceto se a quantidade comercializada for unitária;<br/>
 +
f) o valor total de cada item;<br/>
 +
g) o valor total do Cupom Fiscal;<br/>
 +
'''7.''' Impedir acesso pelo usuário aos campos relativos ao:<br/>
 +
a) valor total do item, exceto no caso de venda de combustível automotivo ou de produto vendido a peso;<br/>
 +
b) valor total do Cupom Fiscal.<br/>
 +
'''8.''' Na hipótese de possibilitar, na tela onde serão registrados dados de venda, de pré-venda ou do DAV, acesso pelo usuário ao campo valor unitário da mercadoria ou produto e sendo alterado o valor unitário capturado da tabela de que trata o requisito XIII, registrar a diferença como desconto ou acréscimo, conforme o caso, enviando ao Commerce CheckOut o comando por ele exigido para a impressão do desconto ou do acréscimo no Cupom Fiscal.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXV - Quando Reinicializado:''' o Commerce CheckoOut deve adotar, no mínimo, um dos procedimentos a seguir descritos ao ser reiniciado, na hipótese de interrupção ou impedimento de uso durante a emissão do Cupom Fiscal:<br/>
 +
a) recuperar na tela de registro de venda os dados contidos no Cupom Fiscal em emissão no ECF e comandar o prosseguimento de sua impressão, mantendo o sincronismo entre os dispositivos;<br/>
 +
b) cancelar automaticamente o Cupom Fiscal em emissão no ECF;<br/>
 +
c) acusar a existência de Cupom Fiscal em emissão no ECF, impedindo o prosseguimento da operação e a abertura de novo documento, devendo disponibilizar como única opção de operação possível o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXVI - Registro no Arquivo Eletrônico:''' o Commerce CheckOut deve gerar registros no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, contendo os dados relativos aos documentos emitidos pelo ECF que devem ser buscados em banco de dados e ser coincidentes com os dados enviados por ele ao software básico do ECF.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXVII - Controle de Estoque:''' o Commerce CheckOut atualiza o banco de dados de estoque.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXVIII - Fidedignidade dos Dados Emitidos:''' o Commerce CheckOut e o SG devem garantir condições para que haja fidedignidade entre os dados constantes do arquivo eletrônico de que trata o item 17 do requisito VII e os documentos fiscais emitidos, sempre que o registro por ele realizado repercuta no controle de estoque ou no controle financeiro.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXIX - Diário de Cada Meio de Pagamento:''' o Commerce CheckOut acumula e grava em banco de dados o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXX - Registro de Valores Acumulados:''' o Commerce CheckOut gera registros, contendo os dados relativos aos valores acumulados e gravados no banco de dados a que se refere o requisito XXIX, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo as
 +
informações se referir aos documentos emitidos por todos os equipamentos ECF do estabelecimento usuário, podendo se limitar ao movimento do dia imediatamente anterior ao da geração do arquivo eletrônico.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXXI - Assinatura Digital:''' o Commerce CheckOut assina digitalmente os arquivos previstos nos itens 4, 5, 14, 17 e 19 do requisito VII e os previstos nos requisitos LVIII e LIX, gerando o registro tipo EAD conforme leiaute especificado.<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXXII - Emissão de Relatório Gerencial:''' O Commerce CheckOut não deve possibilitar a emissão de Relatório Gerencial que contenha registro
 +
de itens que se assemelhe ao impresso em Cupom Fiscal, exceto para:<br/>
 +
a) DAV emitido nos termos do item 4 do Requisito IV e utilizado para orçamento ou pedido, desde que observados o Requisito VI;<br/>
 +
<br/>
 +
'''XXXIII - Relatório Gerencial:''' o Commerce CheckOut disponibiliza função que permite a impressão, pelo ECF, de Relatório Gerencial, denominado “IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF”.<br/>
 +
<br/>
  
 +
=Requisitos Específicos do Bloco V=
 +
Oficina de Concerto com DAV-OS. Veja o artigo [[DAV-OS]].<br/>
 +
'''LI''' o Commerce CheckOutPAF-ECF possibilita a emissão de DAV, em conformidade com Requisito VI, com o título "ORDEM DE SERVIÇO" (DAV-OS) discriminando:<br/>
 +
'''a1)''' as mercadorias utilizadas, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total;<br/>
 +
'''a2)''' o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou, no caso de veículo automotor, a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e o número do RENAVAM do veículo.<br/>
 +
<br/>
 +
=Requisitos Específicos do Bloco X=
 +
Este bloco contém as informações sobre a Redução Z que deve ser enviada ao final de cada dia e do Estoque que deverá ser enviado no primeiro dia do mês, referindo-se ao estoque do mês anterior de forma on-line. Exigido nas Unidades Federativas do RN, TO, DF, MS e SC. <br/>
 +
'''LVIII - Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF:''' o Commerce CheckOut gera as informações, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”, observando-se ainda os itens 2 a 8 e os arts 2º e 3º do Ato Cotepe.<br/>
 +
<br/>
 +
'''LIX - Estoque do Último dia do Mês Anterior:''' o Commerce CheckOut gera as informações relativas ao estoque de mercadorias do último dia do mês anterior, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”, observando-se ainda os arts 2º e 3º deste Ato COTEPE.<br/>
 +
<br/>
  
−
Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitos tipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nem tanto. Só em São Paulo houveram autuações em diversos estabelecimentos comerciais e muitos Aplicativos Comerciais sendo investigados.
+
== Configurações necessárias para os perfis que utilizarem o Bloco X ==
  
 +
Para que a emissão das informações das reduções Z e também do estoque sejam exportadas corretamente, o sistema deverá estar com algumas configurações feitas, caso contrário não irá emitir.
  
−
Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC. Depois de um processo de discussão juntamente com as entidades, o Fisco publicou 2 documentos contendo as informações para análise do PAF-ECF, que é o '''Ato Cotepe 06/08''' e o '''Convênio ICMS 15/08'''. Estes documentos são de abrangência Nacional, portanto, todas as software-houses deverão atendê-los.
+
=== Totall Middleware ===
  
 +
O Totall Middleware deverá estar instalado e rodando com sua versão "MATRIZ", onde fará acesso ao banco de dados, veja mais detalhes sobre o "Middleware Matriz" no artigo [[Totall Middleware]].
  
−
Estas legislações contem diversas exigências de alguns estados, como MG, SP e SC, e cria algumas siglas para documentos que a maioria já usa, como:
+
O Commerce Checkout utilizará os dados contidos na base do Totall Middleware para gerar os arquivos de exportação do bloco X.
  
 +
* Para auxílio na instalação do Totall Middleware consultar o artigo: [[Instalação do Totall Middleware (Instalador)|Instalação do Totall Middleware]]
  
−
'''* Auto-serviço:''' forma de atendimento em que o consumidor escolhe os produtos e leva-os ao caixa.
+
=== Commerce Checkout===
  
 +
No Commerce Checkout será necessário informar o endereço onde está instalado o Totall Middleware para que lá busque as informações necessárias na geração dos arquivos de Redução Z e Estoque.
  
−
'''* Pré-venda:''' forma de atendimento em que o consumidor escolhe os itens e recebe um código ou senha de identificação e dirige-se ao caixa para pagamento.
+
Lembrando que o arquivo de Redução Z, será gerado todo dia ao efetuar o fechamento do caixa e emitir a redução Z, já o arquivo de Estoque será gerado no primeiro dia do mês, mas referente ao período do mês anterior.
  
 +
[[Arquivo:Pafmidd.png]]
  
−
'''* Documento Auxiliar de Venda (DAV):''' é um tipo de documento emitido e impresso antes de terminar a operação de venda, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento comercial. Serve para operações como orçamento, pedido ou ordem de serviço. O DAV não substitui o Cupom Fiscal, que deverá ser emitido quando a venda for efetivada.
 
  
 +
* Os dados gerados, ficarão no diretório padrão de arquivos referente ao PAF-ECF:
  
−
Também estabelece regras e requisitos para os "Aplicativos Comerciais" seja Frente de Loja (Commerce Checkout) ou de Gestão (Totall Commerce). Com estas regras alguns comportamentos do PAF-ECF são padronizados, e a sonegação fica mais difícil de ser realizada através dos aplicativos. Agora o PAF-ECF será obrigado a gerar um arquivo diário com o movimento. Há regras definidas para diversos ramos de atividade, conforme suas peculiaridades, como por exemplo: postos de combustíveis, farmácias de manipulação, oficina de consertos e transportes.
+
'''C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\EstXML'''
  
−
Agora não basta mais criptografar o número de série do ECF e verificar sua troca, há que verificar ainda o GT (Grande Total) do ECF. Assim não há como trocar o ECF em operação. Há alguns números que são impressos em mais de um documento, gerando uma informação cruzada.
+
'''C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\RedZXML'''
  
  
−
A data/hora do ECF tem que estar em sincronia com o PAF-ECF, numa tolerância de 15 minutos. Mas o principal é que os dados gerados pelo PAF-ECF deverão ser assinados digitalmente,  identificando quem as gerou, ou seja, se o Fisco receber informações alteradas, poderá facilmente identificar qual o PAF-ECF que as gerou.
+
[[Arquivo:Relpaf.png|800px]]
  
  
−
Neste contexto é importante ter confiança nos dados recebidos do ECF, e recebê-los assinados passa a dar ao desenvolvedor a certeza de que as informações são fidedignas, e lhe dá uma garantia de que os dados estão síncronos com o ECF, minimizando os riscos de geração de informações inconsistentes para o fisco e eventuais penalidades.  
+
* Os arquivos de Redução Z serão gravados conforme exemplo: ECF_003_RZ_0282_RO_00000.XML
  
 +
[[Arquivo:Relpafz.png|800px]]
  
−
O PAF-ECF precisou passar por uma análise funcional por órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, obtendo um Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF e com este em mãos poderá solicitar registro em cada unidade federada, e conforme a legislação de cada estado, semelhante ao que é feito com o ECF, por exemplo.
 
  
 +
* Os arquivos de Estoque estarão gravados como no exemplo a seguir: FILIAL_001_DATOPE_311016.XML
  
−
Durante esta análise a Totall Sistemas entregou os códigos-fonte de seu aplicativo para análise. Foi gerada uma chave MD5 do conteúdo e lacrado, que está em poder da Totall Sistemas como fiel depositária. De acordo com a legislação a Totall Sistemas disponibilizou os materiais e recursos necessários para a realização da análise e emissão do laudo. O prazo de validade da análise funcional é estabelecido pela unidade federada, podendo ainda ser cancelada, suspensa ou cassada. Caso o aplicativo seja alterado, este deverá ser reanalisado depois de decorrido o prazo, sob pena de ser cancelado o registro.
+
[[Arquivo:RelpafEST.png|800px]]
  
 +
===Totall Config===
  
−
==Requisito I - Não possibilitar informação contábil ao usuário==
+
No Totall Config, as seguintes configurações deverão estar preenchidas no menu Vendas=>Emissor de Cupom Fiscal.
−
O Commerce Checkout e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.
+
  
 +
* Tipo do ECF:
  
−
==Requisito II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda==
+
[[Arquivo:Tipecf.png|900px]]
−
O Commerce Checkout para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está
+
−
integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados
+
−
reciprocamente.
+
  
  
−
==Requisito III - Emissão de CF com o Commerce Checkout em modo stand alone==
+
* Modelo, Marca e Versão do Software Básico:
−
O Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede.
+
  
−
 
+
[[Arquivo:Impecf.png|900px]]
−
==Requisito IV - Emissão de CF==
+
−
Ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no
+
−
mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor).
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo==
+
−
O Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce Checkout para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: [[Pré-venda]].
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo==
+
−
O Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce Checkout para emissão do CF respectivo. Para mais detalhes acesse o link: [[DAV]].
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito VII - Conferência do Menu Fiscal (MF)==
+
−
O Commerce Checkout apresenta um link no menu chamado ?MENU FISCAL?, sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções:
+
−
 
+
−
 
+
−
===Leitura X===
+
−
A impressão da Leitura X será feita pelo ECF, o seu layout é definido pela impressora fiscal.
+
−
 
+
−
A leitura X é um relatório que detalha o movimento, serve para indicar as vendas e a totalização que a impressora realizou até o momento. Ele não traz a relação de produtos vendidos, mas sim os totais vendidos em cada forma de pagamento e os valores referentes a cada alíquota programada na impressora. Ele não fecha o caixa, não zera nenhum flag e não altera em nada o funcionamento do ECF, apenas emite uma informação indicando em quanto estão os totalizadores até o momento solicitado.
+
−
 
+
−
Quando ela DEVE ser emitida:
+
−
 
+
−
1. No início do dia, antes que qualquer venda seja realizada.
+
−
 
+
−
2. Na troca de bobinas. Ela deve ser o último relatório impresso na bobina que esta saindo e o primeiro na que está entrando. Então lembre-se: na troca de bobinas devem ser emimidas DUAS leituras X, uma em cada bobina.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Leitura da Memória Fiscal Completa - LMFC===
+
−
O relatório da LMFC pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
−
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Leitura da Memória Fiscal Simplificada - LMFS===
+
−
O relatório da LMFS pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
−
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Arquivo Espelho da MFD===
+
−
O relatório espelho da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
−
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Arquivo MFD===
+
−
O arquivo eletrônico da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
−
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
−
Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Tabela de Produtos===
+
−
Para o arquivo eletrônico da Tabela de Produtos, será gerado um arquivo para cada tabela ativa no sistema. O(s) arquivo(s) eletrônico(s) será(ão) gerado(s)na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF com o nome de cada tabela e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
−
 
+
−
Conforme Requisito XX - O Commerce Checkout disponibiliza função que permite gerar arquivo eletrônico no formato e conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Ato COTEPE/ICMS 06/08, contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI, devendo ser gerado um arquivo distinto para cada tabela utilizada.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Estoque===
+
−
Ao selecionar a geração do arquivo primeiro será feito o cálculo de custo médio, podendo demorar a sua execução. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
−
e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Movimento por ECF===
+
−
Nesse arquivo são apresentadas todas as movimentações emitidas pela impressora documentos fiscais e não fiscais. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF com o nome de Movimento por ECF. Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD observando as instruções constantes no item XIX.
+
−
 
+
−
 
+
−
Conforme o Requisito XXV o arquivo deve ser gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada e identificado conforme descrito no item 6 do requisito XXV.
+
−
 
+
−
Conforme o Requisito XXIV o arquivo eletrônico de Movimento tem geração automática e após a Redução Z.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Meios de Pagamento===
+
−
Conforme o Requisito XXX emissão selecionada por período de data de Relatório Gerencial,
+
−
isolado ou na Leitura X, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito.
+
−
 
+
−
 
+
−
===DAV Emitidos===
+
−
O arquivo eletrônico do DAV Emitidos pode ser impresso no ECF por data ou gerado um arquivo eletrônico. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Encerrante===
+
−
Emissão de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, conforme
+
−
descrito no item 1 do requisito XXXIII, contendo as quantidades de gasolina, álcool e óleo diesel registradas nos passos 1, 2 e 3.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Identificação PAF-ECF===
+
−
Conforme o Requisito XLIII emissão de Relatório Gerencial denominado ?IDENTIFICAÿÿO
+
−
DO PAF-ECF?, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Abastecimentos Pendentes===
+
−
Conforme Requisito XXV da emissão do Relatório Gerencial denominado
+
−
?ABASTECIMENTOS PENDENTES?, contendo as informações capturadas das bombas abastecedoras
+
−
relativas aos registros de abastecimentos pendentes.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito X - Emissão automática da LMF ao emitir a primeira Redução Z do mês==
+
−
Ao emitir a primeira Redução Z do mês será emitido automaticamente a LMF - Leitura da Memória Fiscal contendo os dados do mês imediatamente anterior.
+
−
 
+
−
'''Observação'''
+
−
Os ECF registrados com base no Convênio ICMS 85/01 executam esta função
+
−
independentemente de comando externo, ou seja, o próprio Software Básico do ECF comanda a
+
−
impressão da Leitura da Memória Fiscal em conformidade com o disposto no inciso XI da cláusula
+
−
vigésima sétima do referido Convênio.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XI - Consulta da Tabela de Produtos==
+
−
O Commerce Checkout permite a consulta dos produtos que apresentam entre outros os seguintes dados: código item ou serviço com tamanho mínimo de 14 caracteres, descrição, referência, unidade de medida, situação tributária, valor unitário único para cada mercadoria, Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) e Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT).
+
−
 
+
−
No '''Totall Backoffice''' em Principal >> Produtos >> Complementos foram incluídas as opções:
+
−
* Arredonda ou Trunca?
+
−
* Produção Própria ou de Terceiros?
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XII - Registro de Suprimento de Caixa==
+
−
O Commerce Checkout disponibiliza uma tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal
+
−
relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa (Reforço). No '''Commerce Checkout''' acesse F5 selecione a opção Reforço ou tecle F5+N.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XII - Registro de Sangria ou Retirada de Caixa==
+
−
O Commerce Checkout permite registrar sangria ou retirada de caixa emitindo um Comprovante Não Fiscal. No '''Commerce Checkout''' acesse F5 selecione a opção Sanguia ou Tecle F5+S.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XIII - Registro de todas as operações não fiscais==
+
−
O Commerce Checkout emite pelo ECF os comprovantes não fiscais das seguintes operações:
+
−
* Vale-presente
+
−
* Pagamentos diversos
+
−
* Recebimentos diversos
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XIV - Emissão de CF com registro de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito==
+
−
O Commerce Checkout emite pelo ECF o CDC - Comprovante de Débito ou Crédito no caso de ECF do CV 85/01, ou do Comprovante Não Fiscal Vinculado (CNFV) no caso de ECF do
+
−
CV 156/94, contendo o registro da transação com cartão de crédito ou de débito para valor equivalente, não permitindo a transação de pagamento com cartão de crédito ou débito de qualquer marca com valor diferente do CF.
+
−
 
+
−
O sistema não permite a emissão do CDC - Comprovante de Débito ou Crédito para outras finalidades que não sejam pagamento com cartão.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XV - Comparação da data/hora do BD com a impressa no CF==
+
−
O Commerce Checkout coincide a data e hora da movimentação registrada no banco de dados (BD) com a data e hora impressa no cabeçalho do CF respectivo.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XVI - Emissão de CF com ECF desligado==
+
−
O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realiza o registro no bancos de dados (BD) do sistema se o ECF estiver desligado. Apresenta também uma mensagem quando o papel da impressora estiver acabando.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Cancelamento de CF emitido antes do último CF emitido===
+
−
O Commerce Checkout não permite e apresenta aviso na tentativa de cancelamento de um CF diferente do que foi emitido por último.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XVII - Registro de operações após a emissão da Redução Z==
+
−
O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realiza qualquer registro nos bancos de dados do sistema exceto para a emissão de NF manual.
+
−
 
+
−
'''Configurações:'''
+
−
 
+
−
1. No Totall Config em Vendas >> Séries crie uma série manual com a seguinte opção obrigatório:
+
−
 
+
−
* Exige numeração manual
+
−
 
+
−
 
+
−
2. No Totall Config em Vendas >> Naturezas crie uma natureza específica para série manual com as seguintes opções obrigatórias:
+
−
 
+
−
* Calcula Tributos
+
−
* Movimenta Estoque
+
−
* Lança como venda: Sim
+
−
* Uso: Venda
+
−
* Impressão: Nunca Emite
+
−
 
+
−
 
+
−
3. No Totall Backoffice em Tabelas >> Planos de Pagamento crie um plano específico para série manual com as seguintes opções obrigatórias:
+
−
 
+
−
* Aplicabilidade: Venda
+
−
* Natureza Padrão: A natureza criada para a série manual
+
−
* Primeira recebimento Ideal: 30d
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XVIII - Consulta de item da Tabela de Produtos==
+
−
O Commerce Checkout não permite a alteração do valor unitário na consulta da tabela de produtos.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XIX - Emissão de CF==
+
−
O Commerce Checkout registra dados que são impressos no CF como (código,
+
−
descrição, unidade de medida, preço unitário e situação tributária) coincidentes com os dados
+
−
respectivos constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXI - Emissão de CF==
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) no preço do item===
+
−
O Commerce Checkout não permite registrar um item com valor unitário nulo ou negativo.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF com valor negativo ou nulo (zero) na quantidade do item===
+
−
O Commerce Checkout não permite registrar quantidade zero ou negativo.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF contendo item com código inexistente===
+
−
O Commerce Checkout apresenta mensagem de aviso ao informar um código de item inexistente no BD.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF com desconto negativo sobre o valor do item===
+
−
O Commerce Checkout não permite informar um desconto para um item. Existe um campo para informar o desconto que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF com acréscimo negativo sobre o valor do item===
+
−
O Commerce Checkout não permite informar um acréscimo para um item. Existe um campo para informar o acréscimo, que não permite informar um valor negativo e que será considerado sobre o valor total da nota e de acordo com as configurações do plano de pagamento informado.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão CF com valor de pagamento negativo===
+
−
O Commerce Checkout não pemite informar um valor de pagamento negativo.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Registro de venda para verificação dos parâmetros de entrada===
+
−
O Commerce Checkout na emissão de CF captura da tabela de produtos os dados sobre unidade de medida do item, o seu preço unitário e a situação tributária automaticamente não permitindo ao usuário alteração ou inclusão dessas informações.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF com alteração do valor unitário do item para mais ou para menos===
+
−
O Commerce Checkout não permite alterar o preço unitário do item comercializado, pois está inacessível ao usuário.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de CF com acesso ao campo valor total do CF===
+
−
O Commerce Checkout trata o campo relativo ao valor total do Cupom Fiscal visível e inacessível ao usuário.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Conferência dos dados do registro de item impressos no CF===
+
−
O Commerce Checkout apresenta de forma coerente os dados relativos ao registro do item (código, descrição, unidade de medida, quantidade, valor unitário e valor total do item) constantes na tela de registro de venda, coincidentes com os impressos no CF. Valor total do Cupom Fiscal constante na tela de registro de venda coincidente com o impresso no Cupom Fiscal.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXII - Inspeção visual dos menus do programa==
+
−
O Commerce Checkout não permite desativar o ECF ou configurar o ECF a ser utilizado.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Inspeção visual do arquivo auxiliar de configuração de ECF===
+
−
O Commerce Checkout apresenta os dados constantes no arquivo auxiliar (número de fabricação e valor de GT) criptografados.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Número
+
−
de Fabricação)===
+
−
O Commerce Checkout quando por algum motivo o ECF e o microcomputador forem desligados e religados bloqueia o funcionamento de todas as funções do programa aplicativo exceto as funções listadas Requisito XXII.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXIV - Geração do arquivo eletrônico SINTEGRA==
+
−
O Totall Backoffice permite a emissão do arquivo eletrônico para o Sintegra e sua validação no validador do Sintegra. Os registros utilizados são 60M, 60A e 60D. Em Principal >> Comunicação >> Exportação >> Fiscal >> Sintegra.
+
−
 
+
−
Veja mais detalhes em [[Sintegra]].
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXVI - Consulta da movimentação do mês==
+
−
O Totall Backoffice permite consultar os dados da movimentação do estabelecimento em Vendas/Títulos >> Movimentação de Saída.
+
−
 
+
−
Veja mais detalhes em [[Movimentação de Saída]].
+
−
 
+
−
 
+
−
===Consulta da movimentação do mês de DAV===
+
−
No Totall Backoffice em Parceiros >> Movimentação de DAV e no Totall Order em Principal >> Movimentação de DAV apresenta uma tela contendo todas as informações pertinentes a uma DAV.
+
−
 
+
−
Veja mais detalhes em [[Movimentação de DAV]].
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXVII - Atualização de estoque e consulta de estoque atualizado==
+
−
O Totall Backoffice permite a consulta do estoque autalizado em Produtos >> Histórico.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXVIII - O PAF-ECF e o SG devem garantir a emissão do documento fiscal==
+
−
O Commerce Checkout e o Totall Commerce emitem documento fiscal para os casos em que, em virtude do registro por ele realizado, haja repercussão no controle de estoque ou no controle financeiro.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXIX - O PAF-ECF deve acumular e gravar em banco de dados==
+
−
O Commerce Checkout acumula e grava o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXXI - O PAF-ECF deve assinar digitalmente os arquivos==
+
−
O Commerce Checkout assina digitalmente os arquivos por ele gerados, gerando o registro tipo EAD conforme disposto no item 7.4 dos Anexos III, IV, V e VII do Ato COTEPE ICMS 06/08 e no
+
−
item 7.8 do Anexo VI do Ato COTEPE ICMS 06/08.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XXXII - Postos Combustíveis==
+
−
O Commerce Checkout acumula diariamente o volume de cada tipo de combustível comercializado
+
−
no dia e manter banco de dados destas informações.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Requisito XXXIII - Relatório Gerencial antes da Redução Z===
+
−
O Commerce Checkout emite pelo ECF Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, imediatamente antes da emissão da Redução Z, contendo as seguintes informações de exemplo:
+
−
Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros.
+
−
Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Requisito XXXIV - Emissão de CF com identificação do veículo abastecido===
+
−
O Commerce Checkout permite disponibiliza campos para a digitação dos dados do adquirente e do veículo abastecido (razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte adquirente, a placa).
+
−
 
+
−
 
+
−
===Requisito XXXV - Inspeção do sistema de interligação de bombas===
+
−
O Commerce Checkout funciona com sistema de interligação de bombas e emissão
+
−
automática antes da Redução Z do Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento pendente.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Requisito XXXVI - Emissão de CF descrevendo bico===
+
−
O Commerce Checkout na emissão do CF descreve o número de identificação do bico abastecedor e a quantidade acumulada no respectivo encerrante e no campo "informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações:
+
−
 
+
−
Bomba 2, Bico 1,
+
−
EI 000136 e EF 000181.
+
−
 
+
−
 
+
−
==Requisito XLI - Oficina de Conserto==
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de DAV-OS por impressora não fiscal e do CF respectivo===
+
−
O Totall Order permite a emissão do Documento Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço) com o título ao DAV o título "ORDEM DE SERVIÿO". Descriminados no DAV-OS as mercadorias utilizadas no conserto, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total; - o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou,
+
−
 
+
−
O modelo do Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no
+
−
Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Emissão de DAV por ECF e do CF respectivo===
+
−
O Totall Order não permite a exclusão ou alteração de uma DAV-OS condição para requisito atendido. O Commerce Checkout apresenta no CF o número do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título "ORDEM DE SERVIÿO" ao DAV.
+
−
 
+
−
 
+
−
===Relatório Gerencial antes da Redução Z===
+
−
O Commerce Checkout emite, imediatamente antes da Redução Z, o Relatório Gerencial, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.
+
−
 
+
−
[[Categoria: Totall Backoffice]]
+
−
[[Categoria: Totall Order]]
+
−
[[Categoria: Totall Checkout]]
+
−
[[Categoria: Funcionalidades]]
+

Edição atual tal como às 10h18min de 19 de março de 2019

Tag-icone-mini.png Commerce CheckOut‏
  1. Cupom Fiscal
  2. DAVDAV-OS
  3. Menu Fiscal
  4. Pré-venda


COMMERCE CHECKOUT VERSÃO 5.7r00 HOMOLOGADO NA ER VERSÃO 02.06 DO PAF-ECF
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13
Este artigo apresenta os processos referente ao Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Commerce CheckOut do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário de ECF. Todo usuário de ECF estará obrigado ao uso de PAF-ECF devidamente homologado de acordo com os requisitos estabelecidos em legislação e registrado junto a Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Nesse artigo você terá conhecimento sobre:

Tabela de Perfis

Os requisitos do PAF-ECF podem ser exigidos ou não conforme decisão da Unidade Federada. O CONFAZ é o orgão que publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/dp153_16
Os perfis por Unidade Federada que o Commerce CheckOut é homologado são:

V
SC


Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos os PAF-ECF

I - Não possibilitar informação contábil ao usuário:o Commerce CheckOut e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.

II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda: o Commerce CheckOut para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.

III - Emissão de CF com o Commerce CheckOut em modo stand alone:o Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede. Veja o artigo Cupom Fiscal.

IV - Emissão de CF:ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor). Veja o artigo Cupom Fiscal.

V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo:o Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo Pré-venda.

VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo:o Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo DAV.

VII - Conferência do Menu Fiscal (MF):o Commerce CheckOut apresenta um link no menu chamado 'MENU FISCAL', sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções abaixo. Veja o artigo Menu Fiscal.

  • Leitura X
  • Leitura da Memória Fiscal - LMF
  • Arquivo MF
  • Arquivo MFD
  • Identificação PAF-ECF
  • Tabela de Índice Técnico de Produção
  • Parâmetros de Configuração
  • Registros do PAF-ECF
  • Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ


VIII - Disponibilizar comando para emissão de todos os documentos: o Commerce CheckOut disponibiliza comandos para emissão de todos os documentos e comandos para impressão no Cupom Fiscal dos seguintes dados: CPF, CNPJ, Endereço, identificação dos meios de pagamentos e valor de troco.

IX - Comando de Impressão do CF: o Commerce CheckOut envia comando de impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo CF.

XI - Gerar MD5: o Commerce CheckOut gera, por meio do algoritmo Message Digest-5 (MD-5), código de autenticação para cada arquivo executável que realize os requisitos estabelecidos na especificação.
XII - Comandar automaticamente Leitura de Memória Fiscal: o Commerce CheckOut comanda automaticamente a emissão pelo ECF da Leitura da Memória Fiscal, contendo os dados relativos ao mês imediatamente anterior, quando da emissão da primeira Redução Z de cada mês, exceto no caso de ECF cujo Commerce CheckOut execute esta função.

XIII - Tabela de Mercadorias e Serviços: o Commerce CheckOut utiliza a Tabela de Mercadorias e Serviços que contém os seguintes campos, admitindo-se a utilização de mais de uma tabela.

XIV - Registro e emissão de Comprovantes Não Fiscais: o Commerce CheckOut disponibiliza tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa.

XV - Impressão de Comprovantes Não Fiscais: o Commerce CheckOut envia ao ECF comando de impressão de Comprovante Não Fiscal em todas as operações não fiscais registradas pelo programa.

XVI - Comprovante de Crédito ou Débito: o Commerce CheckOut nas operações em que o pagamento ocorra com meio de pagamento vinculado à emissão do respectivo comprovante de crédito ou de débito.
a1) quando utilizado exclusivamente por estabelecimento enquadrado como minimercado, mercado, supermercado, situado no Estado de Santa Catarina e cuja atividade seja o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, admite-se, mediante parametrização, inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior em até R$ 10,00 (dez) reais, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a administradora esteja informada e identificada por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.
a.2) em caso de doação de troco para entidade sem fins lucrativos, admite-se, mediante parametrização inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior, em até R$ 10,00 (dez) reais, à operação realizada na venda de mercadorias ou na prestação de serviços, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco, sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a administradora esteja informada, e identificada, por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.

XVII - Data e Hora de Movimentação: o Commerce CheckOut utiliza como data e hora da movimentação para registro no banco de dados, a mesma data e hora impressa no cabeçalho do documento respectivo emitido pelo ECF, admitindo-se somente uma tolerância em minutos entre os registros, limitada a uma hora.

XVIII - Retorna Mensagem de Erro: quando uma operação não puder ser realizada, o Commerce CheckOut deve exibir na tela mensagem de erro retornada pelo Commerce CheckOut do ECF, efetuando o devido tratamento da informação e impedindo o registro.

XIX - Impedir o uso se o ECF: o Commerce CheckOut deve impedir o seu próprio uso sempre que o ECF estiver sem condições de emitir documento fiscal.

XX - Consulta de Preço: o Commerce CheckOut deve indicar o valor por item ou por lista de itens, sendo o valor unitário capturado da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.
XXI - Informações divergentes: o Commerce CheckOut não possui funções, nem realiza operações que viabilizem a impressão de documento fiscal contendo informações divergentes das constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.

XXII - Emissão de registros conforme leiaute: o Commerce CheckOut gera registros contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo ser gerado um registro para cada mercadoria ou serviço cadastrado em cada tabela utilizada, no caso de utilização de mais de uma tabela.

XXIII - Obrigatório no Registro de Vendas: no registro de venda, o Commerce CheckOut deve:
2 . Recusar valor negativo nos campos:
a) desconto sobre o valor do item;
b) desconto sobre o valor total do documento fiscal;
c) acréscimo sobre o valor do item;
d) acréscimo sobre o valor total do documento fiscal;
e) troco;
3. Recusar valor negativo ou nulo nos campos:
a) valor unitário da mercadoria ou do serviço;
b) quantidade da mercadoria ou do serviço;
c) meios de pagamento;
4. Recusar inexistência de informação nos campos:
a) código da mercadoria ou do serviço;
b) descrição da mercadoria ou do serviço;
c) unidade de medida da mercadoria ou do serviço.
5. Utilizar como parâmetros de entrada para o registro de item, somente o código ou a descrição da mercadoria ou do serviço, e a quantidade comercializada:
a) capturar os demais elementos da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII;
b) calcular a quantidade comercializada, quando for utilizado o valor total do item como parâmetro de entrada;
c) capturar o valor calculado pelo Commerce CheckOut correspondente ao valor total do item, quando for utilizada a quantidade comercializada como parâmetro de entrada;
d) capturar o valor total do Cupom Fiscal calculado pelo Commerce CheckOut;
6. Exibir na tela de venda, no mínimo os seguintes dados, que devem coincidir com aqueles enviados ao ECF ou por ele calculados e impressos no Cupom Fiscal:
a) o código da mercadoria ou serviço;
b) descrição da mercadoria ou produto de cada item;
c) a quantidade comercializada de cada item;
d) a unidade de medida de cada item;
e) o valor unitário de cada item, exceto se a quantidade comercializada for unitária;
f) o valor total de cada item;
g) o valor total do Cupom Fiscal;
7. Impedir acesso pelo usuário aos campos relativos ao:
a) valor total do item, exceto no caso de venda de combustível automotivo ou de produto vendido a peso;
b) valor total do Cupom Fiscal.
8. Na hipótese de possibilitar, na tela onde serão registrados dados de venda, de pré-venda ou do DAV, acesso pelo usuário ao campo valor unitário da mercadoria ou produto e sendo alterado o valor unitário capturado da tabela de que trata o requisito XIII, registrar a diferença como desconto ou acréscimo, conforme o caso, enviando ao Commerce CheckOut o comando por ele exigido para a impressão do desconto ou do acréscimo no Cupom Fiscal.

XXV - Quando Reinicializado: o Commerce CheckoOut deve adotar, no mínimo, um dos procedimentos a seguir descritos ao ser reiniciado, na hipótese de interrupção ou impedimento de uso durante a emissão do Cupom Fiscal:
a) recuperar na tela de registro de venda os dados contidos no Cupom Fiscal em emissão no ECF e comandar o prosseguimento de sua impressão, mantendo o sincronismo entre os dispositivos;
b) cancelar automaticamente o Cupom Fiscal em emissão no ECF;
c) acusar a existência de Cupom Fiscal em emissão no ECF, impedindo o prosseguimento da operação e a abertura de novo documento, devendo disponibilizar como única opção de operação possível o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão.

XXVI - Registro no Arquivo Eletrônico: o Commerce CheckOut deve gerar registros no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, contendo os dados relativos aos documentos emitidos pelo ECF que devem ser buscados em banco de dados e ser coincidentes com os dados enviados por ele ao software básico do ECF.

XXVII - Controle de Estoque: o Commerce CheckOut atualiza o banco de dados de estoque.

XXVIII - Fidedignidade dos Dados Emitidos: o Commerce CheckOut e o SG devem garantir condições para que haja fidedignidade entre os dados constantes do arquivo eletrônico de que trata o item 17 do requisito VII e os documentos fiscais emitidos, sempre que o registro por ele realizado repercuta no controle de estoque ou no controle financeiro.

XXIX - Diário de Cada Meio de Pagamento: o Commerce CheckOut acumula e grava em banco de dados o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.

XXX - Registro de Valores Acumulados: o Commerce CheckOut gera registros, contendo os dados relativos aos valores acumulados e gravados no banco de dados a que se refere o requisito XXIX, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo as informações se referir aos documentos emitidos por todos os equipamentos ECF do estabelecimento usuário, podendo se limitar ao movimento do dia imediatamente anterior ao da geração do arquivo eletrônico.

XXXI - Assinatura Digital: o Commerce CheckOut assina digitalmente os arquivos previstos nos itens 4, 5, 14, 17 e 19 do requisito VII e os previstos nos requisitos LVIII e LIX, gerando o registro tipo EAD conforme leiaute especificado.

XXXII - Emissão de Relatório Gerencial: O Commerce CheckOut não deve possibilitar a emissão de Relatório Gerencial que contenha registro de itens que se assemelhe ao impresso em Cupom Fiscal, exceto para:
a) DAV emitido nos termos do item 4 do Requisito IV e utilizado para orçamento ou pedido, desde que observados o Requisito VI;

XXXIII - Relatório Gerencial: o Commerce CheckOut disponibiliza função que permite a impressão, pelo ECF, de Relatório Gerencial, denominado “IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF”.

Requisitos Específicos do Bloco V

Oficina de Concerto com DAV-OS. Veja o artigo DAV-OS.
LI o Commerce CheckOutPAF-ECF possibilita a emissão de DAV, em conformidade com Requisito VI, com o título "ORDEM DE SERVIÇO" (DAV-OS) discriminando:
a1) as mercadorias utilizadas, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total;
a2) o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou, no caso de veículo automotor, a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e o número do RENAVAM do veículo.

Requisitos Específicos do Bloco X

Este bloco contém as informações sobre a Redução Z que deve ser enviada ao final de cada dia e do Estoque que deverá ser enviado no primeiro dia do mês, referindo-se ao estoque do mês anterior de forma on-line. Exigido nas Unidades Federativas do RN, TO, DF, MS e SC.
LVIII - Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF: o Commerce CheckOut gera as informações, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”, observando-se ainda os itens 2 a 8 e os arts 2º e 3º do Ato Cotepe.

LIX - Estoque do Último dia do Mês Anterior: o Commerce CheckOut gera as informações relativas ao estoque de mercadorias do último dia do mês anterior, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”, observando-se ainda os arts 2º e 3º deste Ato COTEPE.

Configurações necessárias para os perfis que utilizarem o Bloco X

Para que a emissão das informações das reduções Z e também do estoque sejam exportadas corretamente, o sistema deverá estar com algumas configurações feitas, caso contrário não irá emitir.

Totall Middleware

O Totall Middleware deverá estar instalado e rodando com sua versão "MATRIZ", onde fará acesso ao banco de dados, veja mais detalhes sobre o "Middleware Matriz" no artigo Totall Middleware.

O Commerce Checkout utilizará os dados contidos na base do Totall Middleware para gerar os arquivos de exportação do bloco X.

Commerce Checkout

No Commerce Checkout será necessário informar o endereço onde está instalado o Totall Middleware para que lá busque as informações necessárias na geração dos arquivos de Redução Z e Estoque.

Lembrando que o arquivo de Redução Z, será gerado todo dia ao efetuar o fechamento do caixa e emitir a redução Z, já o arquivo de Estoque será gerado no primeiro dia do mês, mas referente ao período do mês anterior.

Pafmidd.png


  • Os dados gerados, ficarão no diretório padrão de arquivos referente ao PAF-ECF:

C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\EstXML

C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\RedZXML


Relpaf.png


  • Os arquivos de Redução Z serão gravados conforme exemplo: ECF_003_RZ_0282_RO_00000.XML

Relpafz.png


  • Os arquivos de Estoque estarão gravados como no exemplo a seguir: FILIAL_001_DATOPE_311016.XML

RelpafEST.png

Totall Config

No Totall Config, as seguintes configurações deverão estar preenchidas no menu Vendas=>Emissor de Cupom Fiscal.

  • Tipo do ECF:

Tipecf.png


  • Modelo, Marca e Versão do Software Básico:
Impecf.png
Disponível em "http://intra.totall.com.br/wiki/index.php?title=PAF-ECF&oldid=33780"