Mudanças entre as edições de "PAF-ECF"

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{{Tags|Commerce CheckOut‏}}
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{{MenuLateral|[[Cupom Fiscal]]|[[DAV]][[DAV-OS]]|[[Menu Fiscal]]|[[Pré-venda]]||}}
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'''COMMERCE CHECKOUT VERSÃO 5.7r00 HOMOLOGADO NA ER VERSÃO 02.06 DO PAF-ECF'''<br/>
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https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13<br/>
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Este artigo apresenta os processos referente ao Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Commerce CheckOut do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário de ECF. Todo usuário de ECF estará obrigado ao uso de PAF-ECF devidamente homologado de acordo com os requisitos estabelecidos em legislação e registrado junto a Secretaria da Fazenda do seu  Estado.<br/>
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Nesse artigo você terá conhecimento sobre:
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== Conceito ==
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=Tabela de Perfis=
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Os requisitos do PAF-ECF podem ser exigidos ou não conforme decisão da Unidade Federada. O CONFAZ é o orgão que publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/dp153_16<br/>
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Os perfis por Unidade Federada que o Commerce CheckOut é homologado são:<br/>
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{| class="wikitable"
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! V !!
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| SC ||
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|}
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=Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos os PAF-ECF=
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'''I - Não possibilitar informação contábil ao usuário:'''o Commerce CheckOut e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.<br/>
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'''II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda:''' o Commerce CheckOut para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está
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integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.<br/>
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'''III - Emissão de CF com o Commerce CheckOut em modo stand alone:'''o Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede. Veja o artigo [[Cupom Fiscal]].<br/>
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'''IV - Emissão de CF:'''ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor). Veja o artigo [[Cupom Fiscal]].<br/>
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'''V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo:'''o Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo [[Pré-venda]].<br/>
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'''VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo:'''o Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo [[DAV]].<br/>
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'''VII - Conferência do Menu Fiscal (MF):'''o Commerce CheckOut apresenta um link no menu chamado 'MENU FISCAL', sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções abaixo. Veja o artigo [[Menu Fiscal]].<br/>
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*Leitura X<br/>
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*Leitura da Memória Fiscal - LMF<br/>
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*Arquivo MF<br/>
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*Arquivo MFD<br/>
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*Identificação PAF-ECF<br/>
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*Tabela de Índice Técnico de Produção<br/>
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*Parâmetros de Configuração<br/>
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*Registros do PAF-ECF<br/>
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*Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ<br/>
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'''VIII - Disponibilizar comando para emissão de todos os documentos:''' o Commerce CheckOut disponibiliza comandos para emissão de todos os documentos e comandos para impressão no Cupom Fiscal dos seguintes dados: CPF, CNPJ, Endereço, identificação dos meios de pagamentos e valor de troco.<br/>
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'''IX - Comando de Impressão do CF:''' o Commerce CheckOut envia comando de impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo CF.<br/>
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'''XI - Gerar MD5: o Commerce CheckOut gera, por meio do algoritmo Message Digest-5 (MD-5), código de autenticação para cada arquivo executável que realize os requisitos estabelecidos na especificação.<br/>
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'''XII - Comandar automaticamente Leitura de Memória Fiscal:''' o Commerce CheckOut comanda automaticamente a emissão pelo ECF da Leitura da Memória Fiscal, contendo os dados relativos ao mês imediatamente anterior, quando da emissão da primeira Redução Z de cada mês, exceto no caso de ECF cujo Commerce CheckOut execute esta função.<br/>
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'''XIII - Tabela de Mercadorias e Serviços:''' o Commerce CheckOut utiliza a Tabela de Mercadorias e Serviços que contém os seguintes campos, admitindo-se a utilização de mais de uma tabela.<br/>
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'''XIV - Registro e emissão de Comprovantes Não Fiscais:''' o Commerce CheckOut disponibiliza tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa.<br/>
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'''XV - Impressão de Comprovantes Não Fiscais:''' o Commerce CheckOut envia ao ECF comando de impressão de Comprovante Não Fiscal em todas as operações não fiscais registradas pelo programa.<br/>
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'''XVI - Comprovante de Crédito ou Débito:''' o Commerce CheckOut nas operações em que o pagamento ocorra com meio de pagamento vinculado à emissão do respectivo comprovante de crédito ou de débito.<br/>
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'''a1)''' quando utilizado exclusivamente por estabelecimento enquadrado como minimercado, mercado, supermercado, situado no Estado de Santa Catarina e cuja atividade seja o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, admite-se, mediante parametrização, inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior em até R$ 10,00 (dez) reais, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a
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administradora esteja informada e identificada por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.<br/>
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'''a.2)''' em caso de doação de troco para entidade sem fins lucrativos, admite-se, mediante parametrização inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior, em até R$ 10,00 (dez) reais, à operação realizada na venda de mercadorias ou na prestação de serviços, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco, sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a administradora esteja informada, e identificada, por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.<br/>
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'''XVII - Data e Hora de Movimentação:''' o Commerce CheckOut utiliza como data e hora da movimentação para registro no banco de dados, a mesma data e hora impressa no cabeçalho do documento respectivo emitido pelo ECF, admitindo-se somente uma tolerância em minutos entre os registros, limitada a uma hora.<br/>
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'''XVIII - Retorna Mensagem de Erro:''' quando uma operação não puder ser realizada, o Commerce CheckOut  deve exibir na tela mensagem de erro retornada pelo Commerce CheckOut do ECF, efetuando o devido tratamento da informação e impedindo o registro.<br/>
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'''XIX - Impedir o uso se o ECF:''' o Commerce CheckOut deve impedir o seu próprio uso sempre que o ECF estiver sem condições de emitir documento fiscal.<br/>
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'''XX - Consulta de Preço:''' o Commerce CheckOut deve indicar o valor por item ou por lista de itens, sendo o valor unitário capturado da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.
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'''XXI - Informações divergentes:''' o Commerce CheckOut não possui funções, nem realiza operações que viabilizem a impressão de documento fiscal contendo informações divergentes das constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.<br/>
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'''XXII - Emissão de registros conforme leiaute:''' o Commerce CheckOut gera registros contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo ser gerado um registro para cada mercadoria ou serviço cadastrado em cada tabela utilizada, no caso de utilização de mais de uma tabela.<br/>
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'''XXIII - Obrigatório no Registro de Vendas:''' no registro de venda, o Commerce CheckOut deve:<br/>
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'''2 .''' Recusar valor negativo nos campos:<br/>
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a) desconto sobre o valor do item;<br/>
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b) desconto sobre o valor total do documento fiscal;<br/>
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c) acréscimo sobre o valor do item;<br/>
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d) acréscimo sobre o valor total do documento fiscal;<br/>
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e) troco;<br/>
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'''3.''' Recusar valor negativo ou nulo nos campos:<br/>
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a) valor unitário da mercadoria ou do serviço;<br/>
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b) quantidade da mercadoria ou do serviço;<br/>
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c) meios de pagamento;<br/>
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'''4.''' Recusar inexistência de informação nos campos:<br/>
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a) código da mercadoria ou do serviço;<br/>
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b) descrição da mercadoria ou do serviço;<br/>
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c) unidade de medida da mercadoria ou do serviço.<br/>
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'''5.''' Utilizar como parâmetros de entrada para o registro de item, somente o código ou a descrição da mercadoria ou do serviço, e a quantidade comercializada:<br/>
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a) capturar os demais elementos da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII;<br/>
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b) calcular a quantidade comercializada, quando for utilizado o valor total do item como parâmetro de entrada;<br/>
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c) capturar o valor calculado pelo Commerce CheckOut correspondente ao valor total do item, quando for utilizada a quantidade comercializada como parâmetro de entrada;<br/>
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d) capturar o valor total do Cupom Fiscal calculado pelo Commerce CheckOut;<br/>
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'''6.''' Exibir na tela de venda, no mínimo os seguintes dados, que devem coincidir com aqueles enviados ao ECF ou por ele calculados e impressos no Cupom Fiscal:<br/>
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a) o código da mercadoria ou serviço;<br/>
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b) descrição da mercadoria ou produto de cada item;<br/>
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c) a quantidade comercializada de cada item;<br/>
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d) a unidade de medida de cada item;<br/>
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e) o valor unitário de cada item, exceto se a quantidade comercializada for unitária;<br/>
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f) o valor total de cada item;<br/>
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g) o valor total do Cupom Fiscal;<br/>
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'''7.''' Impedir acesso pelo usuário aos campos relativos ao:<br/>
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a) valor total do item, exceto no caso de venda de combustível automotivo ou de produto vendido a peso;<br/>
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b) valor total do Cupom Fiscal.<br/>
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'''8.''' Na hipótese de possibilitar, na tela onde serão registrados dados de venda, de pré-venda ou do DAV, acesso pelo usuário ao campo valor unitário da mercadoria ou produto e sendo alterado o valor unitário capturado da tabela de que trata o requisito XIII, registrar a diferença como desconto ou acréscimo, conforme o caso, enviando ao Commerce CheckOut o comando por ele exigido para a impressão do desconto ou do acréscimo no Cupom Fiscal.<br/>
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'''XXV - Quando Reinicializado:''' o Commerce CheckoOut deve adotar, no mínimo, um dos procedimentos a seguir descritos ao ser reiniciado, na hipótese de interrupção ou impedimento de uso durante a emissão do Cupom Fiscal:<br/>
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a) recuperar na tela de registro de venda os dados contidos no Cupom Fiscal em emissão no ECF e comandar o prosseguimento de sua impressão, mantendo o sincronismo entre os dispositivos;<br/>
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b) cancelar automaticamente o Cupom Fiscal em emissão no ECF;<br/>
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c) acusar a existência de Cupom Fiscal em emissão no ECF, impedindo o prosseguimento da operação e a abertura de novo documento, devendo disponibilizar como única opção de operação possível o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão.<br/>
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'''XXVI - Registro no Arquivo Eletrônico:''' o Commerce CheckOut deve gerar registros no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, contendo os dados relativos aos documentos emitidos pelo ECF que devem ser buscados em banco de dados e ser coincidentes com os dados enviados por ele ao software básico do ECF.<br/>
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'''XXVII - Controle de Estoque:''' o Commerce CheckOut atualiza o banco de dados de estoque.<br/>
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'''XXVIII - Fidedignidade dos Dados Emitidos:''' o Commerce CheckOut e o SG devem garantir condições para que haja fidedignidade entre os dados constantes do arquivo eletrônico de que trata o item 17 do requisito VII e os documentos fiscais emitidos, sempre que o registro por ele realizado repercuta no controle de estoque ou no controle financeiro.<br/>
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'''XXIX - Diário de Cada Meio de Pagamento:''' o Commerce CheckOut acumula e grava em banco de dados o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.<br/>
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'''XXX - Registro de Valores Acumulados:''' o Commerce CheckOut gera registros, contendo os dados relativos aos valores acumulados e gravados no banco de dados a que se refere o requisito XXIX, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo as
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informações se referir aos documentos emitidos por todos os equipamentos ECF do estabelecimento usuário, podendo se limitar ao movimento do dia imediatamente anterior ao da geração do arquivo eletrônico.<br/>
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'''XXXI - Assinatura Digital:''' o Commerce CheckOut assina digitalmente os arquivos previstos nos itens 4, 5, 14, 17 e 19 do requisito VII e os previstos nos requisitos LVIII e LIX, gerando o registro tipo EAD conforme leiaute especificado.<br/>
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'''XXXII - Emissão de Relatório Gerencial:''' O Commerce CheckOut não deve possibilitar a emissão de Relatório Gerencial que contenha registro
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de itens que se assemelhe ao impresso em Cupom Fiscal, exceto para:<br/>
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a) DAV emitido nos termos do item 4 do Requisito IV e utilizado para orçamento ou pedido, desde que observados o Requisito VI;<br/>
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'''XXXIII - Relatório Gerencial:''' o Commerce CheckOut disponibiliza função que permite a impressão, pelo ECF, de Relatório Gerencial, denominado “IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF”.<br/>
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O PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF-IF. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF. Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.
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=Requisitos Específicos do Bloco V=
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Oficina de Concerto com DAV-OS. Veja o artigo [[DAV-OS]].<br/>
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'''LI''' o Commerce CheckOutPAF-ECF possibilita a emissão de DAV, em conformidade com Requisito VI, com o título "ORDEM DE SERVIÇO" (DAV-OS) discriminando:<br/>
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'''a1)''' as mercadorias utilizadas, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total;<br/>
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'''a2)''' o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou, no caso de veículo automotor, a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e o número do RENAVAM do veículo.<br/>
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=Requisitos Específicos do Bloco X=
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Este bloco contém as informações sobre a Redução Z que deve ser enviada ao final de cada dia e do Estoque que deverá ser enviado no primeiro dia do mês, referindo-se ao estoque do mês anterior de forma on-line. Exigido nas Unidades Federativas do RN, TO, DF, MS e SC. <br/>
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'''LVIII - Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF:''' o Commerce CheckOut gera as informações, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”, observando-se ainda os itens 2 a 8 e os arts 2º e 3º do Ato Cotepe.<br/>
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'''LIX - Estoque do Último dia do Mês Anterior:''' o Commerce CheckOut gera as informações relativas ao estoque de mercadorias do último dia do mês anterior, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”, observando-se ainda os arts 2º e 3º deste Ato COTEPE.<br/>
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== Configurações necessárias para os perfis que utilizarem o Bloco X ==
  
Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitos tipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nem tanto. Só em São Paulo houveram autuações em diversos estabelecimentos comerciais e muitos Aplicativos Comerciais sendo investigados.
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Para que a emissão das informações das reduções Z e também do estoque sejam exportadas corretamente, o sistema deverá estar com algumas configurações feitas, caso contrário não irá emitir.
  
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=== Totall Middleware ===
  
Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC. Depois de um processo de discussão juntamente com as entidades, o Fisco publicou 2 documentos contendo as informações para análise do PAF-ECF, que é o '''Ato Cotepe 06/08''' e o '''Convênio ICMS 15/08'''. Estes documentos são de abrangência Nacional, portanto, todas as software-houses deverão atendê-los.
+
O Totall Middleware deverá estar instalado e rodando com sua versão "MATRIZ", onde fará acesso ao banco de dados, veja mais detalhes sobre o "Middleware Matriz" no artigo [[Totall Middleware]].
  
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O Commerce Checkout utilizará os dados contidos na base do Totall Middleware para gerar os arquivos de exportação do bloco X.
  
Estas legislações contem diversas exigências de alguns estados, como MG, SP e SC, e cria algumas siglas para documentos que a maioria já usa, como:
+
* Para auxílio na instalação do Totall Middleware consultar o artigo: [[Instalação do Totall Middleware (Instalador)|Instalação do Totall Middleware]]
  
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=== Commerce Checkout===
  
'''* Auto-serviço:''' forma de atendimento em que o consumidor escolhe os produtos e leva-os ao caixa.
+
No Commerce Checkout será necessário informar o endereço onde está instalado o Totall Middleware para que lá busque as informações necessárias na geração dos arquivos de Redução Z e Estoque.
  
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Lembrando que o arquivo de Redução Z, será gerado todo dia ao efetuar o fechamento do caixa e emitir a redução Z, já o arquivo de Estoque será gerado no primeiro dia do mês, mas referente ao período do mês anterior.
  
'''* Pré-venda:''' forma de atendimento em que o consumidor escolhe os itens e recebe um código ou senha de identificação e dirige-se ao caixa para pagamento.
+
[[Arquivo:Pafmidd.png]]
  
  
'''* Documento Auxiliar de Venda (DAV):''' é um tipo de documento emitido e impresso antes de terminar a operação de venda, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento comercial. Serve para operações como orçamento, pedido ou ordem de serviço. O DAV não substitui o Cupom Fiscal, que deverá ser emitido quando a venda for efetivada.
+
* Os dados gerados, ficarão no diretório padrão de arquivos referente ao PAF-ECF:
  
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'''C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\EstXML'''
  
Também estabelece regras e requisitos para os "Aplicativos Comerciais" seja Frente de Loja (Totall Checkout) ou de Gestão (Totall Commerce). Com estas regras alguns comportamentos do PAF-ECF são padronizados, e a sonegação fica mais difícil de ser realizada através dos aplicativos. Agora o PAF-ECF será obrigado a gerar um arquivo diário com o movimento. Há regras definidas para diversos ramos de atividade, conforme suas peculiaridades, como por exemplo: postos de combustíveis, farmácias de manipulação, oficina de consertos e transportes.
+
'''C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\RedZXML'''
  
Agora não basta mais criptografar o número de série do ECF e verificar sua troca, há que verificar ainda o GT (Grande Total) do ECF. Assim não há como trocar o ECF em operação. Há alguns números que são impressos em mais de um documento, gerando uma informação cruzada.
 
  
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[[Arquivo:Relpaf.png|800px]]
  
A data/hora do ECF tem que estar em sincronia com o PAF-ECF, numa tolerância de 15 minutos. Mas o principal é que os dados gerados pelo PAF-ECF deverão ser assinados digitalmente,  identificando quem as gerou, ou seja, se o Fisco receber informações alteradas, poderá facilmente identificar qual o PAF-ECF que as gerou.
 
  
 +
* Os arquivos de Redução Z serão gravados conforme exemplo: ECF_003_RZ_0282_RO_00000.XML
  
Neste contexto é importante ter confiança nos dados recebidos do ECF, e recebê-los assinados passa a dar ao desenvolvedor a certeza de que as informações são fidedignas, e lhe dá uma garantia de que os dados estão síncronos com o ECF, minimizando os riscos de geração de informações inconsistentes para o fisco e eventuais penalidades.  
+
[[Arquivo:Relpafz.png|800px]]
  
  
O PAF-ECF precisou passar por uma análise funcional por órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, obtendo um Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF e com este em mãos poderá solicitar registro em cada unidade federada, e conforme a legislação de cada estado, semelhante ao que é feito com o ECF, por exemplo.  
+
* Os arquivos de Estoque estarão gravados como no exemplo a seguir: FILIAL_001_DATOPE_311016.XML
  
 +
[[Arquivo:RelpafEST.png|800px]]
  
Durante esta análise a Totall Sistemas entregou os códigos-fonte de seu aplicativo para análise. Foi gerada uma chave MD5 do conteúdo e lacrado, que está em poder da Totall Sistemas como fiel depositária. De acordo com a legislação a Totall Sistemas disponibilizou os materiais e recursos necessários para a realização da análise e emissão do laudo. O prazo de validade da análise funcional é estabelecido pela unidade federada, podendo ainda ser cancelada, suspensa ou cassada. Caso o aplicativo seja alterado, este deverá ser reanalisado depois de decorrido o prazo, sob pena de ser cancelado o registro.
+
===Totall Config===
  
 +
No Totall Config, as seguintes configurações deverão estar preenchidas no menu Vendas=>Emissor de Cupom Fiscal.
  
Fonte:
+
* Tipo do ECF:
Site Bematech em Tendência, Opinião e Análise.
+
Autor: Luiz A. Luize em  30 de junho de 2008 às 21:10
+
  
 +
[[Arquivo:Tipecf.png|900px]]
  
==Requisito I - Não possibilitar informação contábil ao usuário==
 
O Commerce Checkout e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90 - Requisito I==
 
  
 +
* Modelo, Marca e Versão do Software Básico:
  
==Requisito II - Integração com o Sistema de Gestão ou Retaguarda==
+
[[Arquivo:Impecf.png|900px]]
O Commerce Checkout para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está
+
integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados
+
reciprocamente.
+
 
+
 
+
==Requisito III - Emissão de CF com o Commerce Checkout em modo stand alone==
+
O Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede.
+
 
+
 
+
==Requisito IV - Emissão de Cupom Fiscal==
+
Ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em Cupom Fiscal no
+
mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor).
+
 
+
 
+
==Requisito V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do Cupom Fiscal respectivo==
+
O Totall Order possibilita o registro de Pré-venda (PV) para resgate no Commerce Checkout para emissão do Cupom Fiscal. Para mais detalhes acesse o link: [[Pré-venda]].
+
 
+
 
+
==Requisito VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por impressora fiscal e não fiscal e do Cupom Fiscal respectivo==
+
O Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce Checkout para emissão do Cupom Fiscal respectivo. Para mais detalhes acesse o link: [[DAV]].
+
 
+
 
+
==Requisito VII - Conferência do Menu Fiscal==
+
O Commerce Checkout apresenta um link no menu chamado ?MENU FISCAL?, sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções:
+
 
+
 
+
===Leitura X===
+
A impressão da Leitura X será feita pelo ECF, o seu layout é definido pela impressora fiscal.
+
 
+
 
+
===Leitura da Memória Fiscal Completa===
+
O relatório da LMFC pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
 
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===Leitura da Memória Fiscal Simplificada===
+
O relatório da LMFS pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou por reduções (CRZ - Contador de Redução Z), sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
 
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+
===Arquivo Espelho da MFD===
+
O relatório espelho da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
 
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+
===Arq. MFD===
+
O arquivo eletrônico da MFD pode ser impresso no ECF ou gerado um arquivo eletrônico, por data ou COO - Contador de Ordem de Operação, sendo que algumas impressoras fiscais não apresentam essa função, nesse caso surgirá a mensagem: ?Função não suportada pelo modelo de ECF utilizado?.
+
O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
 
+
 
+
===Tabela de Produtos===
+
Para o arquivo eletrônico da Tabela de Produtos, será gerado um arquivo para cada tabela ativa no sistema. O(s) arquivo(s) eletrônico(s) será(ão) gerado(s)na pasta :/Checkout/Checkout/RELPAF e contém uma assinatura digital o registro EAD.
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+
 
+
===Estoque===
+
Ao selecionar a geração do arquivo primeiro será feito o cálculo de custo médio, podendo demorar a sua execução. O arquivo eletrônico será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
e contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
 
+
 
+
===Movimento de ECF===
+
Nesse arquivo são apresentadas todas as movimentações emitidas pela impressora documentos fiscais e não fiscais. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
Esse arquivo contém uma assinatura digital o registro EAD.
+
 
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+
===Meios de Pagamento===
+
Impresso no ECF essa relatório gerencial apresenta...
+
 
+
 
+
===DAV Emitidos===
+
O arquivo eletrônico do DAV Emitidos pode ser impresso no ECF por data ou gerado um arquivo eletrônico. O arquivo texto será gerado na pasta C:/Checkout/Checkout/RELPAF.
+
 
+
 
+
===Encerrante===
+
Emissão de Relatório Gerencial, isolado ou na Leitura X, conforme
+
descrito no item 1 do requisito XXXIII, contendo as quantidades de gasolina, álcool e óleo diesel registradas nos passos 1, 2 e 3.
+
 
+
 
+
===Identificação PAF-ECF===
+
Função executada e inexistência de não conformidade no teste 086
+
relativo ao requisito XLIII.
+
 
+
 
+
===Abastecimentos Pendentes===
+
Função executada e inexistência de não conformidade no teste 090-
+
A relativo ao requisito XXXV.
+
 
+
 
+
==Requisito X - Emissão automática da LMF ao emitir a primeira Redução Z do mês==
+
Ao emitir a primeira Redução Z do mês será emitido automaticamente a LMF - Leitura da Memória Fiscal contendo os dados do mês imediatamente anterior.
+
 
+
'''Observação'''
+
Os ECF registrados com base no Convênio ICMS 85/01 executam esta função
+
independentemente de comando externo, ou seja, o próprio Software Básico do ECF comanda a
+
impressão da Leitura da Memória Fiscal em conformidade com o disposto no inciso XI da cláusula
+
vigésima sétima do referido Convênio.
+
 
+
 
+
==Requisito XI - Consulta da Tabela de Produtos==
+
O Commerce Checkout permite a consulta dos produtos que apresenta entre outro os seguintes dados: código item ou serviço com tamanho mínimo de 14 caracteres, descrição, referência , unidade de medida, situação tributária, valor unitário único para cada mercadoria, Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) e Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT).
+
 
+
 
+
==Requisito XII - Registro de Suprimento de Caixa==
+
O Commerce Checkout disponibiliza uma tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal
+
relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa (Reforço). Para isso acesse F5 selecione a opção Reforço ou tecle F5+N.
+
 
+
 
+
==Requisito XII - Registro de Sangria ou Retirada de Caixa==
+
O Commerce Checkout permite registrar sangria ou retirada de caixa emitindo um Comprovante Não Fiscal.
+
 
+
 
+
==Requisito XIII - Registro de todas as operações não fiscais==
+
O Commerce Checkout emite pelo ECF os comprovantes não fiscais das seguintes operações:
+
* Vale-presente
+
* Pagamentos diversos
+
* Recebimentos diversos
+
 
+
 
+
==Requisito XIV - Emissão de CF com registro de pagamento por meio de cartão de crédito ou de débito==
+
O Commerce Checkout emite pelo ECF o CDC - Comprovante de Débito ou Crédito no caso de ECF do CV 85/01, ou do Comprovante Não Fiscal Vinculado (CNFV) no caso de ECF do
+
CV 156/94, contendo o registro da transação com cartão de crédito ou de débito para valor equivalente, não permitindo a transação de pagamento com cartão de crédito ou débito de qualquer marca com valor diferente do Cupom Fiscal.
+
 
+
O sistema ainda não permite a emissão do CDC - Comprovante de Débito ou Crédito para outras finalidades que não sejam pagamento com cartão.
+
 
+
==Requisito XV - Comparação da data e hora da movimentação no registro do banco de dados com a data e hora impressa no cabeçalho do Cupom Fiscal respectivo==
+
O Commerce Checkout coincide aa data e hora da movimentação registrada no banco
+
de dados com a data e hora impressa no cabeçalho do Cupom Fiscal respectivo.
+
 
+
 
+
==Requisito XVI - Emissão de Cupom Fiscal com ECF desligado==
+
O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realização do registro
+
nos bancos de dados do sistema se o ECF estiver desligado. Apresenta também uma mensagem quando o papel da impressora estiver acabando.
+
 
+
 
+
===Cancelamento de Cupom Fiscal emitido antes do último Cupom Fiscal emitido===
+
O Commerce Checkout não permite e apresenta aviso ao tentar cancelar um cupom fiscal diferente do que foi emitido por último.
+
 
+
 
+
==Requisito XVII - Registro de operações após a emissão da Redução Z==
+
O Commerce Checkout apresenta mensagem de erro e não realizar qualquer registro
+
nos bancos de dados do sistema exceto para a emissão de Nota Fiscal manual.
+
 
+
 
+
==Requisito XVIII - Consulta de item da Tabela de Produtos==
+
O Commerce Checkout não permite a alteração do valor unitário na consulta da tabela de produtos.
+
 
+
 
+
==Requisito XIX - Emissão de Cupom Fiscal==
+
O Commerce Checkout registra dados que são impressos no Cupom Fiscal como (código,
+
descrição, unidade de medida, preço unitário e situação tributária) coincidentes com os dados
+
respectivos constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços.
+
 
+
==Requisito XX - Geração do arquivo eletrônico da Tabela de Mercadorias e Serviços==
+
O Commerce Checkout disponibiliza função que permite gerar arquivo eletrônico no formato e
+
conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Ato COTEPE/ICMS
+
06/08, contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XI, devendo ser gerado um arquivo distinto para cada tabela utilizada, no caso de utilização de mais de uma tabela.
+
Execute a função ?Tab. Prod.? do Menu Fiscal. e observe o local onde o arquivo foi gerado.
+
Passo 2: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo V do Ato COTEPE/ICMS
+
06/08.
+
Passo 3: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o
+
aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XIX das Orientações Gerais deste
+
Roteiro.
+
Condição para requisito atendido: Arquivo gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo V do Ato
+
COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada.
+
 
+
==Requisito XXI - Emissão de Cupom Fiscal com valor unitário do item nulo (zero) ou negativo==
+
Passo 1: Abra um Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: Verifique se o campo valor unitário do item pode ser acessado pelo usuário para alteração do
+
valor.
+
Passo 4: Se for possível acessar o campo, tente digitar um valor nulo (zero) e depois tente digitar um
+
valor negativo.
+
Condição para requisito atendido: Rejeição de valor nulo (zero) e de valor negativo.
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal com valor negativo ou nulo (zero) na quantidade do item===
+
Passo 1: Abra um Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: No campo relativo à quantidade comercializada, tente digitar um valor nulo (zero) e depois
+
tente digitar um valor negativo.
+
Condição para requisito atendido: Rejeição de valor nulo (zero) e de valor negativo.
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal contendo item com código inexistente===
+
Passo 1: Abra um Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: No campo relativo ao código do item, tente avançar para o próximo campo, deixando o campo
+
do código sem preenchimento. Se conseguir avançar, prossiga até o final e verifique se o item é
+
registrado com o código em branco.
+
Condição para requisito atendido: Rejeição de código inexistente.
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal com desconto negativo sobre o valor do item===
+
Passo 1: Abra um Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: Verifique se o aplicativo disponibiliza função para registro de desconto sobre o valor total da
+
operação.
+
Passo 4: Caso positivo, posicione o cursor no campo respectivo e tente digitar um percentual ou valor
+
negativo.
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal com acréscimo negativo sobre o valor do item===
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: Verifique se o aplicativo disponibiliza função para registro de acréscimo sobre o valor do item.
+
Passo 4: Caso positivo, posicione o cursor no campo respectivo e tente digitar um percentual ou valor
+
negativo.
+
Condição para requisito atendido: Rejeição de valor e de percentual negativo.
+
 
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal com acréscimo negativo sobre o valor total do Cupom Fiscal===
+
Passo 1: Abra um Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: Verifique se o aplicativo disponibiliza função para registro de acréscimo sobre o valor total da
+
operação.
+
Passo 4: Caso positivo, posicione o cursor no campo respectivo e tente digitar um percentual ou valor
+
negativo.
+
Condição para requisito atendido: Rejeição de valor e de percentual negativo.
+
 
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal com valor de pagamento negativo===
+
Passo 1: Abra um Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: Acione o comando de fechamento da operação.
+
Passo 4: No campo relativo ao valor pago, tente digitar um valor negativo.
+
Condição para requisito atendido: Rejeição de valor negativo.
+
 
+
===Registro de venda para verificação dos parâmetros de entrada===
+
Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Na tela do aplicativo destinada ao registro de venda, observe se somente os campos relativos ao
+
código ou à descrição do item e à quantidade comercializada podem ser acessados pelo usuário.
+
Exclusivamente no caso de programa aplicativo para uso por Postos Revendedores de Combustível ou
+
de produto vendido a peso o campo relativo ao valor total do item pode ser acessado em substituição ao
+
campo relativo à quantidade comercializada.
+
Passo 3: Registre um item e observe se a unidade de medida do item, o seu preço unitário e a situação
+
tributária foram automaticamente capturados da Tabela de Produtos.
+
Condição para requisito atendido: Acesso somente aos campos relativos ao código ou à descrição do
+
item e à quantidade comercializada. Tratando-se de programa para uso por Postos Revendedores de
+
Combustível, acesso ao campo relativo ao valor total do item em substituição ao campo relativo à
+
quantidade comercializada.
+
 
+
===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal com alteração do valor unitário do item para
+
mais===
+
Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Na tela do aplicativo destinada ao registro de venda, observe se o campo relativo ao preço
+
unitário do item comercializado pode ou não ser acessado pelo usuário, ainda que preenchido
+
automaticamente pelo aplicativo.
+
Passo 3: Caso o campo relativo ao preço unitário do item possa ser acessado pelo usuário, altere o valor
+
acrescendo R$ 1,00 ao preço unitário.
+
Passo 4: Conclua a operação e feche o Cupom Fiscal.
+
Passo 5: Observe se no Cupom Fiscal foi registrado como acréscimo (totalizador específico) o valor de
+
R$ 1,00.
+
Passo 6: Para confirmar o registro do acréscimo, emita uma Leitura X e observe o totalizador específico
+
de acréscimos.
+
Condição para requisito atendido: Campo relativo ao preço unitário do item comercializado
+
inacessível ou, se acessível, registro de R$ 1,00 como acréscimo no valor total do item ou no valor total
+
do Cupom Fiscal.
+
 
+
===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal com alteração do valor unitário do item para
+
menos===
+
Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Na tela do aplicativo destinada ao registro de venda, observe se o campo relativo ao preço
+
unitário do item comercializado pode ou não ser acessado pelo usuário, ainda que preenchido
+
automaticamente pelo aplicativo.
+
Passo 3: Caso o campo relativo ao preço unitário do item possa ser acessado pelo usuário, altere o valor
+
diminuindo R$ 1,00 do preço unitário.
+
Passo 4: Conclua a operação e feche o Cupom Fiscal.
+
Passo 5: Observe se no Cupom Fiscal foi registrado como desconto (totalizador específico) o valor de
+
R$ 1,00.
+
Passo 6: Para confirmar o registro do desconto, emita uma Leitura X e observe o totalizador específico
+
de descontos.
+
Condição para requisito atendido: Campo relativo ao preço unitário do item comercializado
+
inacessível ou, se acessível, registro de R$ 1,00 como desconto no valor total do item ou no valor total
+
do Cupom Fiscal.
+
 
+
===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal com acesso ao campo valor total do item===
+
Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Na tela do aplicativo destinada ao registro de venda, observe se o campo relativo ao valor total
+
do item registrado pode ou não ser acessado pelo usuário.
+
Passo 3: Se o campo relativo ao valor total do item registrado puder ser acessado pelo usuário,
+
certifique-se de que se trata de programa para uso por estabelecimento revendedor varejista de
+
combustível ou de produto vendido a peso e execute os testes relativos aos requisitos XXXII a XXXVI.
+
Passo 4: Observe ainda se o campo relativo ao valor total do item registrado foi preenchido
+
automaticamente pelo programa, exceto quando se tratar de programa para uso por estabelecimento
+
revendedor varejista de combustível ou de produto vendido a peso.
+
Passo 5: Observe se o valor constante no campo relativo ao valor total do item na tela de registro de
+
venda, corresponde ao impresso no Cupom Fiscal e equivale à multiplicação da quantidade do item pelo
+
valor unitário do item.
+
Condição para requisito atendido: Campo relativo ao valor total do item inacessível, ou acessível
+
somente quando se tratar de programa para uso por estabelecimento revendedor varejista de combustível
+
ou de produto vendido a peso. Valor total do item constante na tela de registro de venda preenchido
+
automaticamente pelo programa, exceto quando se tratar de programa para uso por estabelecimento
+
revendedor varejista de combustível ou de produto vendido a peso. Valor total do item constante na tela
+
de registro de venda coincidente com o valor total do item impresso no Cupom Fiscal e equivalente à
+
multiplicação da quantidade do item pelo valor unitário do item.
+
 
+
===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal com acesso ao campo valor total do Cupom
+
Fiscal===
+
Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Na tela do aplicativo destinada ao registro de venda, observe se o campo relativo ao valor total
+
do Cupom Fiscal pode ou não ser visualizado pelo usuário.
+
Passo 3: Na tela do aplicativo destinada ao registro de venda, observe se o campo relativo ao valor total
+
do Cupom Fiscal pode ou não ser acessado pelo usuário.
+
Passo 4: Observe ainda se o campo relativo ao valor total do Cupom Fiscal foi preenchido
+
automaticamente pelo programa com o valor correspondente ao impresso no Cupom Fiscal.
+
Condição para requisito atendido: Campo relativo ao valor total do Cupom Fiscal visível e inacessível
+
ao usuário.
+
 
+
===Conferência dos dados do registro de item impressos no Cupom Fiscal===
+
Passo 2: Registre um item comercializado.
+
Passo 3: Verifique se os dados relativos ao registro do item (código, descrição, unidade de medida,
+
quantidade, valor unitário e valor total do item) constantes na tela de registro de venda coincidem com
+
os impressos no Cupom Fiscal.
+
Passo 4: Envie o comando para fechamento do Cupom Fiscal registrando o valor de pagamento.
+
Passo 5: Verifique se o valor total do Cupom Fiscal constante na tela de registro de venda coincide com
+
o impresso no Cupom Fiscal.
+
Condição para requisito atendido: Dados relativos ao registro do item (código, descrição, unidade de
+
medida, quantidade, valor unitário e valor total do item) constantes na tela de registro de venda,
+
coincidentes com os impressos no Cupom Fiscal. Valor total do Cupom Fiscal constante na tela de
+
registro de venda coincidente com o impresso no Cupom Fiscal.
+
 
+
==Requisito XXII - Inspeção visual dos menus do programa==
+
O PAF-ECF deve garantir que será utilizado com ECF cujo pedido de autorização de uso
+
tenha cumprido a legislação da unidade da federação de jurisdição do usuário do equipamento,
+
adotando, no mínimo, as seguintes rotinas.
+
Passo 1: Verifique todos os menus, teclas de atalho e opções de operação e configuração
+
disponibilizadas pelo programa e observe se há possibilidade de desativar o ECF ou de configurar o ECF
+
a ser utilizado.
+
Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite desativar o ECF ou
+
configurar o ECF a ser utilizado.
+
 
+
===Inspeção visual do arquivo auxiliar de configuração de ECF===
+
Passo 1: Identifique o arquivo auxiliar de configuração de ECF
+
Passo 2: Abra o arquivo auxiliar de configuração de ECF e verifique se o seu conteúdo (número de
+
fabricação e valor de GT) está criptografado.
+
Condição para requisito atendido: Dados constantes no arquivo auxiliar (número de fabricação e valor de GT) criptografados.
+
 
+
===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Número
+
de Fabricação)===
+
Passo 1: Desligue o ECF e o microcomputador.
+
Passo 2: Desconecte o ECF da porta serial do microcomputador e conecte um outro ECF de mesma
+
marca e modelo que não esteja configurado no arquivo auxiliar OU altere o numero de fabricação
+
configurado no arquivo auxiliar criptografado.
+
Passo 3: Ligue o ECF e o microcomputador.
+
Passo 4: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada.
+
Passo 5: Tente acessar a tela de registro de venda do programa aplicativo.
+
Passo 6: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o acesso à tela de registro de venda foi
+
liberado, atentando para o fato de que o programa não poderá funcionar, exceto para as funções listadas
+
no item 6 do requisito XXII.
+
Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa
+
aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
 
+
===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal em ECF não configurado no arquivo
+
auxiliar (Número de Fabricação===
+
Passo 1: Desligue o ECF e o microcomputador.
+
Passo 2: Desconecte o ECF da porta serial do microcomputador.
+
Passo 3: Conecte novamente o ECF configurado no arquivo auxiliar, na porta serial do
+
microcomputador, OU reconfigure o ECF no arquivo auxiliar caso tenha optado por alterar seu número
+
no teste anterior.
+
Passo 4: Ligue o ECF e o microcomputador.
+
Passo 5: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada.
+
Passo 6: Acesse a tela de registro de venda do programa aplicativo.
+
Passo 7: Desligue somente o ECF.
+
Passo 8: Desconecte o ECF da porta serial do microcomputador.
+
Passo 9: Conecte um outro ECF de mesma marca e modelo que não esteja configurado no arquivo
+
auxiliar OU altere o numero de fabricação configurado no arquivo auxiliar criptografado
+
Passo 10: Ligue o ECF.
+
Passo 11: Abra um Cupom Fiscal registrando um item comercializado na tela de venda.
+
Passo 12: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o item foi registrado pelo aplicativo
+
com ou sem a sua impressão no Cupom Fiscal pelo ECF, atentando para o fato de que o programa não
+
poderá funcionar, exceto para as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa
+
aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
 
+
===Emissão de Cupom Fiscal com PAF-ECF em modo stand alone em ECF não
+
configurado no arquivo auxiliar (Para verificar se o Número de Fabricação esta sendo lido em arquivo auxiliar e não em banco de dados central)===
+
Passo 1: Desconecte da rede, a estação em que esta instalado o PAF-ECF, de modo a impossibilitar o
+
acesso à base de dados central.
+
Passo 2: Conecte um outro ECF de mesma marca e modelo que não esteja configurado no arquivo
+
auxiliar OU altere o numero de fabricação configurado no arquivo auxiliar criptografado.
+
Passo 3: Comande a emissão de um Cupom Fiscal.
+
Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa
+
aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
 
+
===Acesso à tela de registro de venda com ECF não configurado no arquivo auxiliar.(Valor de
+
GT)===
+
Passo 1: Altere o valor do GT, correspondente ao ECF em teste, no arquivo auxiliar criptografado.
+
Passo 2: Desligue o ECF e o microcomputador e ligue-os novamente.
+
Passo 3: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada.
+
Passo 4: Tente acessar a tela de registro de venda do programa aplicativo.
+
Passo 5 Observe o comportamento do programa aplicativo e se o acesso à tela de registro de venda foi
+
liberado, atentando para o fato de que o programa não poderá funcionar, exceto para as funções listadas
+
no item 6 do requisito XXII.
+
Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa
+
aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
 
+
===Registro de venda e emissão de Cupom Fiscal em ECF não configurado no arquivo
+
auxiliar (Valor de GT)===
+
Passo 1: Reconfigure o valor do GT, correspondente ao ECF em teste, no arquivo auxiliar criptografado.
+
Passo 2: Desligue o ECF e o microcomputador e ligue-os novamente.
+
Passo 3: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada.
+
Passo 4: Acesse a tela de registro de venda do programa aplicativo.
+
Passo 5: Desligue somente o ECF.
+
Passo 6: Altere o valor do GT, correspondente ao ECF em teste, no arquivo auxiliar criptografado.
+
Passo 7: Ligue o ECF.
+
Passo 8: Abra um Cupom Fiscal registrando um item comercializado na tela de venda.
+
Passo 9: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o item foi registrado pelo aplicativo
+
com ou sem a sua impressão no Cupom Fiscal pelo ECF, atentando para o fato de que o programa não
+
poderá funcionar, exceto para as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
Condição para requisito atendido: Bloqueio de funcionamento de todas as funções do programa
+
aplicativo exceto as funções listadas no item 6 do requisito XXII.
+
 
+
===Queda de energia durante a emissão de Cupom Fiscal===
+
Passo 1: Registre uma operação de venda enviando ao ECF comando de abertura de Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Registre pelo menos dois itens comercializados no Cupom Fiscal, mas não conclua a operação,
+
deixando o Cupom Fiscal aberto no aplicativo e no ECF.
+
Passo 3: Desligue o ECF e o microcomputador, simulando uma queda de energia.
+
Passo 4: Aguarde 30 segundos e religue o ECF e o microcomputador.
+
Passo 5: Aguarde a completa inicialização do microcomputador e a execução de todas as ações
+
comandadas pela BIOS do equipamento.
+
Passo 6: Execute o programa aplicativo fiscal e aguarde até que sua inicialização seja completada.
+
Passo 7: Observe o comportamento do programa aplicativo e se o mesmo adota um dos três
+
procedimentos citados na descrição do requisito.
+
Condição para requisito atendido: Execução de um dos três procedimentos citados na descrição do
+
requisito.
+
 
+
==Requisito XXIV - Geração do arquivo eletrônico SINTEGRA==
+
(Observação: Execute em seqüência os testes 078 e 079. No caso de programa com funcionamento em
+
rede e stand alone, configure o programa para funcionamento stand alone. No caso de programa que
+
somente funcione em rede os testes 078 e 079 não deverão ser executados pelo órgão técnico em
+
laboratório, sendo executados por agentes do fisco, quando necessário, no estabelecimento usuário e em ambiente normal de funcionamento)
+
Passo 1: Localize nos menus do PAF-ECF ou do Sistema de Gestão (retaguarda) a opção que permite
+
gerar o arquivo eletrônico SINTEGRA.
+
Passo 2: Execute a geração do arquivo eletrônico SINTEGRA.
+
Condição para requisito atendido: arquivo gerado.
+
 
+
===Validação do arquivo eletrônico SINTEGRA===
+
Passo 1: Execute a validação do arquivo eletrônico utilizando o programa Validador do SINTEGRA.
+
Observação: O programa validador verifica se o leiaute e o conteúdo do arquivo gerado está de acordo
+
com o estabelecido na legislação. Para obter o programa Validador do SINTEGRA acesse o site:
+
www.sintegra.gov.br e faça o download do arquivo de instalação.
+
Condição para requisito atendido: arquivo validado com a correspondente mídia para transmissão
+
gerada pelo programa validador. Observar se estão sendo gerados os registros tipo 60M, 60A e 60D.
+
 
+
==Requisito XXV - Geração do arquivo eletrônico de Movimento por meio do Menu Fiscal==
+
Passo 1: Execute a função ?Movimento por ECF? do Menu Fiscal e observe o local onde o arquivo foi
+
gerado.
+
Passo 2: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS
+
06/08.
+
Passo 3: Confira se o arquivo contém somente dados relativos ao período selecionado na solicitação
+
efetuada no passo 1.
+
Passo 4: Verifique se o nome atribuído ao arquivo esta de acordo com o item 6 do requisito XXV.
+
Passo 5: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o
+
aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XIX das Orientações Gerais deste
+
Roteiro.
+
Condição para requisito atendido: Arquivo gerado conforme leiaute estabelecido no Anexo VI do Ato
+
COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital validada E identificado conforme descrito no item 6 do
+
requisito XXV.
+
 
+
==Requisito XXIV - Geração automática do arquivo eletrônico de Movimento após a Redução Z==
+
Passo 1: Emita a Redução Z.
+
Passo 2: Observe se imediatamente após a emissão da Redução Z, foi gerado o arquivo eletrônico de
+
Movimento.
+
Passo 3: Confira o leiaute do arquivo gerado com o estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS
+
06/08.
+
Passo 4: Confira se o arquivo contém somente dados relativos ao movimento do dia a que se refere a
+
Redução Z emitida.
+
Passo 5: Verifique se o nome atribuído ao arquivo esta de acordo com o item 6 do requisito XXV.
+
Passo 6: Execute a validação da assinatura digital do arquivo (Registro tipo EAD) utilizando o
+
aplicativo eECFc observando as instruções constantes no item XIX das Orientações Gerais deste
+
Roteiro.
+
Condição para requisito atendido: Arquivo gerado automaticamente e imediatamente após a Redução,
+
conforme leiaute estabelecido no Anexo VI do Ato COTEPE/ICMS 06/08 com assinatura digital
+
validada E identificado conforme descrito no item 6 do requisito XXV.
+
 
+
==Requisito XXVI - Consulta da movimentação do mês==
+
Passo 1: Localize nos menus do programa a opção que permite consultar os dados da movimentação do
+
estabelecimento.
+
Condição para requisito atendido: Existência de opção nos menus do programa de função que
+
possibilite consultar os dados da movimentação do estabelecimento.
+
 
+
===Consulta da movimentação do mês de DAV===
+
Passo 1: Realize uma consulta de vendas ou operações registradas.
+
Passo 2: Realize uma consulta dos Documentos Auxiliares de Venda (DAV) emitidos e relativos a
+
orçamentos ou pedidos, caso o sistema tenha a função de emissão destes documentos.
+
Condição para requisito atendido: Possibilidade de realização das consultas acima mencionadas com
+
apresentação dos dados e informações pertinentes.
+
 
+
==Requisito XXVII - Atualização de estoque e consulta de estoque atualizado==
+
Passo 1: Selecione um item qualquer da Tabela de Mercadorias e Serviços.
+
Passo 2: Localize nos menus do sistema a opção que permite consultar a posição do estoque de
+
mercadorias.
+
Passo 3: Consulte e anote a quantidade em estoque do item selecionado.
+
Passo 4: Emita um Cupom Fiscal com uma unidade do item selecionado.
+
Passo 5: Localize nos menus do programa a opção que permite realizar a atualização do estoque, caso a
+
atualização não seja feita concomitantemente ao registro.
+
Passo 6: Execute a atualização do estoque, caso a atualização não seja feita concomitantemente ao
+
registro.
+
Passo 7: Consulte novamente a quantidade em estoque do item selecionado e observe se houve a baixa
+
de uma unidade.
+
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 42/74
+
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 43/74
+
Condição para requisito atendido: Atualização do estoque com a baixa de uma unidade do item
+
selecionado.
+
 
+
==Requisito XXVIII - O PAF-ECF e o SG devem garantir a emissão do documento fiscal para os casos em que, em
+
virtude do registro por ele realizado, haja repercussão no controle de estoque ou no controle financeiro==
+
 
+
==Requisito XXIX - O PAF-ECF deve acumular e gravar em banco de dados o valor relativo ao total diário de cada
+
meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional==
+
 
+
==Requisito XXX - Relatório Gerencial de Meios de Pagamento==
+
Passo 1: Execute a função ?Meios de Pagto.? do Menu Fiscal.
+
Passo 2: Observe se é possível selecionar o período com data inicial e final para emissão do relatório.
+
Passo 3: Observe se o relatório contém as informações relacionadas no item 1 deste requisito.
+
Condição para requisito atendido: Emissão selecionada por período de data de Relatório Gerencial,
+
isolado ou na Leitura X, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito.
+
 
+
==Requisito XXXI - O PAF-ECF deve assinar digitalmente os arquivos por ele gerados, gerando o registro tipo
+
EAD conforme disposto no item 7.4 dos Anexos III, IV, V e VII do Ato COTEPE ICMS 06/08 e no
+
item 7.8 do Anexo VI do Ato COTEPE ICMS 06/08==
+
 
+
==Requisito XLIII - Relatório Gerencial de Identificação do PAF-ECF==
+
Passo 1: Execute a função ?Identificação do PAF-ECF? do Menu Fiscal.
+
Passo 2: Observe se o relatório contém as informações relacionadas no item 1 deste requisito.
+
Condição para requisito atendido: Emissão de Relatório Gerencial denominado ?IDENTIFICAÿÿO
+
DO PAF-ECF?, contendo as informações relacionadas no item 1 deste requisito, utilizando para isso dados fictícios.
+
 
+
==Requisito XXXII - Postos Combustíveis==
+
O PAF-ECF deve acumular diariamente o volume de cada tipo de combustível comercializado
+
no dia e manter banco de dados destas informações.
+
 
+
===Requisito XXXIII - Relatório Gerencial antes da Redução Z===
+
Passo 1: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
15 (quinze) litros de gasolina, sendo a bomba n° 4, o bico n° 2 e o encerrante inicial igual a zero.
+
Passo 2: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 15 litros de gasolina do passo 1.
+
Passo 3: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
35 (trinta e cinco) litros de gasolina, sendo a bomba n° 4, o bico n° 2 e o encerrante inicial igual a
+
000015.
+
Passo 4: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 35 litros de gasolina do passo 3.
+
Passo 5: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
45 (quarenta e cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a
+
000136.
+
Passo 6: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 45 litros de álcool do passo 5.
+
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 45/74
+
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 46/74
+
Passo 7: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
85 (oitenta e cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a
+
000181.
+
Passo 8: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 85 litros de álcool do passo 7.
+
Passo 9: Emita a Redução Z, com o relógio marcando um horário dentro do dia dos abastecimentos
+
iniciados no passo 1.
+
Passo 10: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente
+
antes da emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes
+
informações:
+
Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros.
+
Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.
+
Passo 11: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente
+
antes da emissão da Redução Z , foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as
+
seguintes informações:
+
Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros.
+
Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.
+
Passo 12: Observe se o relatório foi emitido conforme descrito no item 1 deste requisito.
+
Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente antes da Redução Z, de Relatório
+
Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo as informações dos passos 10 ou 11, conforme o caso.
+
 
+
deste requisito ou cujas informações sejam diversas das descritas nos passos 10 ou 11, conforme o caso.
+
Passo 13: Emita a Redução Z, com o relógio marcando, no mínimo, duas horas e um segundo do dia
+
seguinte ao dia em foram iniciados os abastecimentos do passo 1.
+
Passo 14: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente
+
após a emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes
+
informações:
+
Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros.
+
Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.
+
Passo 15: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente
+
após a emissão da Redução Z , foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial com as seguintes
+
informações:
+
Bomba 4, bico 2 gasolina, EI = 0, EF = 000050, Vol. = 50litros.
+
Bomba 2, bico 1 álcool, EI = 000136, EF = 000266, Vol. = 130litros.
+
Passo 16: Observe se o relatório foi emitido conforme descrito no item 1 deste requisito.
+
Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente após a Redução Z, de Relatório Gerencial,
+
isolado ou na Leitura X, contendo as informações dos passos 14 ou 15, conforme o caso.
+
 
+
===Requisito XXXIV - Emissão de Cupom Fiscal com identificação do adquirente e do veículo abastecido===
+
Passo 1: Registre uma operação de abastecimento de combustível no programa aplicativo, observando
+
se o mesmo disponibiliza campos para a digitação dos dados do adquirente e do veículo abastecido
+
(razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte adquirente, a placa e a quilometragem
+
do hodômetro do veículo abastecido).
+
Passo 2: Observe se o Cupom Fiscal emitido relativo ao abastecimento registrado, contém impressos os
+
dados acima descritos.
+
Condição para requisito atendido: Possibilidade de registro pelo programa aplicativo dos dados do
+
adquirente e do veículo abastecido (razão social e as inscrições estadual e no CNPJ do contribuinte
+
adquirente, a placa e a quilometragem do hodômetro do veículo abastecido) e impressão destes dados no
+
Cupom Fiscal.
+
 
+
===Requisito XXXV - Inspeção do sistema de interligação de bombas===
+
(Observação: para a realização do teste
+
deve ser utilizado simulador de bomba de combustível, por hardware ou software e o próprio
+
equipamento concentrador ou seu simulador por hardware)
+
Passo 1: Verifique se o PAF-ECF funciona integrado com sistema de interligação de bombas utilizando
+
hardware concentrador.
+
Passo 2: Realize abastecimentos utilizando o simulador de bomba de combustível e o equipamento
+
concentrador, deixando o abastecimento pendente, sem emissão do respectivo Cupom Fiscal.
+
Passo 3: Envie comando para emissão da Redução Z ao ECF e observe se foi automaticamente emitido,
+
antes da Redução Z, o Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento efetuado no passo 2.
+
Condição para requisito atendido: Funcionamento com sistema de interligação de bombas E emissão
+
automática antes da Redução Z do Cupom Fiscal relativo ao registro de abastecimento pendente.
+
 
+
====Inspeção dos menus do programa====
+
Passo 1: Verifique todos os menus, teclas de atalho e opções de operação e configuração
+
disponibilizadas pelo programa e observe se há possibilidade de acesso ao usuário para alteração dos
+
dados relativos ao abastecimento de combustível provenientes do equipamento concentrador das bombas
+
abastecedoras.
+
Condição para requisito atendido: Não constatação na inspeção visual de função que possibilite a
+
alteração dos dados captados do equipamento concentrador.
+
 
+
===Requisito XXV - Emissão de Relatório Gerencial de Abastecimentos Pendentes===
+
concentrador, deixando o abastecimento pendente, sem emissão do respectivo Cupom Fiscal.
+
Passo 2: Execute a função ?Abastecimentos Pendentes? do Menu Fiscal.
+
Passo 3: Observe se o relatório contém as informações capturadas das bombas abastecedoras relativas
+
aos registros de abastecimentos pendentes para os quais ainda não houve a emissão de Cupom Fiscal.
+
Condição para requisito atendido: Emissão de Relatório Gerencial denominado
+
?ABASTECIMENTOS PENDENTES?, contendo as informações capturadas das bombas abastecedoras
+
relativas aos registros de abastecimentos pendentes mencionadas no Passo 3 deste teste.
+
 
+
===Requisito XXXVI - Emissão de Cupom Fiscal descrevendo o número de identificação do bico abastecedor e a quantidade acumulada no respectivo encerrante===
+
(Observação: para a realização do teste deve ser
+
utilizado simulador de bomba de combustível, por hardware ou software e o próprio equipamento
+
concentrador ou seu simulador por hardware).
+
Passo 1: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
15 (quinze) litros de gasolina, sendo a bomba n° 4, o bico n° 2 e o encerrante inicial igual a zero.
+
Passo 2: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 15 litros de gasolina.
+
Passo 3: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 15 litros de gasolina, e no campo
+
"informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 4, Bico 2,
+
EI 0 e EF 15.
+
Passo 4: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
45 (quarenta e cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a
+
000136.
+
Passo 5: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita o Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 45 litros de álcool.
+
Passo 6: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 45 litros de álcool, e no campo
+
"informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 2, Bico 1,
+
EI 000136 e EF 000181.
+
Passo 7: Em equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
15 (quize) litros de álcool, sendo a bomba n° 2, o bico n° 1 e o encerrante inicial igual a 000181.
+
Passo 8: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando o
+
fornecimento dos 15 litros de álcool.
+
Passo 9: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 15 litros de álcool, e no campo
+
"informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 2, Bico 1,
+
EI 000181 e EF 000196.
+
Passo 10: Desconectar o simulador de bombas de combustível do sistema que contém o ECF e o PAFECF.
+
Conectar o simulador de bombas de combustível a outro programa diverso do PAF-ECF. Fornecer
+
10 litros de álcool na bomba n° 2 e bico n° 1.
+
Passo 11: Reconectar o simulador de bombas de combustível ao sistema que contém o ECF e o PAFECF.
+
Passo 12: No equipamento simulador de bomba de combustível, iniciar e encerrar o abastecimento para
+
5 (cinco) litros de álcool, sendo a bomba n° 2 e o bico n° 1.
+
Passo 13: No ECF integrado ao sistema de interligação de bombas, emita um Cupom Fiscal registrando
+
o fornecimento dos 5 (cinco) litros de álcool.
+
Passo 14: Observe se foi impresso no Cupom Fiscal o item com 5 (cinco) litros de álcool e no campo
+
"informações suplementares" ou "mensagens promocionais" as seguintes informações: Bomba 2, Bico 1,
+
EI 000206 e EF 000211.
+
Condição para requisito atendido: Impressão no Cupom Fiscal, no campo "informações
+
suplementares" ou "mensagens promocionais" as informações dos números de identificação da bomba e
+
do bico abastecedor e do valor acumulado no encerrante antes e após o abastecimento, conforme os
+
passos 1 a 14.
+
 
+
==Requisito XLI - Oficina de Conserto==
+
 
+
===Emissão de DAV-OS por impressora não fiscal e do Cupom Fiscal respectivo===
+
(Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de
+
Ordem de Serviço por meio de impressora não fiscal)
+
Passo 1: Localize nos menus do programa aplicativo a opção que possibilita a emissão de Documento
+
Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço)
+
Passo 2: Emita um Documento Auxiliar de Venda (Ordem de Serviço) com pelo menos cinco itens e
+
observe se foi atribuído ao DAV o título "ORDEM DE SERVIÿO".
+
Passo 3: Observe se foram discriminadas no DAV-OS:
+
- as mercadorias utilizadas no conserto, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total;
+
- o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou, no caso de veículo
+
automotor, a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e o número do RENAVAM do veículo.
+
Passo 4: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite autenticar o
+
Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2.
+
Passo 5: Inspecione os menus do programa e verifique se há função que possibilite a exclusão ou o
+
apagamento do DAV emitido no passo 2.
+
Passo 6: Verifique se é possível imprimir o Documento Auxiliar de Venda em papel menor que o
+
formato A-5 (210 x 148 mm) ou que 240 x 140mm.
+
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 56/74
+
Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 57/74
+
Passo 7: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda é numerado sequencialmente com no mínimo 10
+
(dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999.
+
Passo 8: Verifique se o Documento Auxiliar de Venda está de acordo com o modelo estabelecido no
+
Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08.
+
Passo 9: Concretize a venda emitindo o Cupom Fiscal relativo ao Documento Auxiliar de Venda
+
emitido no passo 2.
+
Passo 10: Observe se foram discriminadas no Cupom Fiscal as mercadorias efetivamente utilizadas no
+
conserto.
+
Passo 11: Observe se foi impresso no campo destinado a informações suplementares ou mensagem
+
promocional do Cupom Fiscal, o número do Documento Auxiliar de Venda emitido no passo 2, em
+
conformidade com o estabelecido nos subitens ?d1? ou ?d2? do item 1, conforme o modelo de ECF.
+
Passo 12: Verifique se no registro eletrônico (banco de dados) do Documento Auxiliar de Venda foi
+
registrado o número do Cupom Fiscal emitido, assim considerado o numero do Contador de Ordem de
+
Operação (COO) constante no Cupom Fiscal.
+
Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão
+
do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Impressão do DAV em papel de formato maior ou igual a 210
+
x 148 mm ou 240 x 140mm. Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no mínimo 10
+
(dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999 impresso em
+
conformidade com o modelo estabelecido no Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 06/08. Emissão do
+
Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no
+
Cupom Fiscal respectivo em conformidade com os subitens ?d1? ou ?d2? do item 1. Inserção do número
+
do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título
+
"ORDEM DE SERVIÿO" ao DAV. Descriminação no DAV-OS das informações listadas no passo 3.
+
Descriminação no Cupom Fiscal das mercadorias efetivamente utilizadas no conserto.
+
 
+
===Emissão de Documento Auxiliar de Venda por ECF e do Cupom Fiscal respectivo===
+
(Aplicável somente no caso de programa aplicativo dotado de função que possibilite a impressão de
+
Ordem de Serviço por meio do próprio ECF)
+
Passo 1: Execute o teste anterior eliminando os passos 6 e 8.
+
Condição para requisito atendido: Inexistência de função que possibilite a autenticação ou a exclusão
+
do Documento Auxiliar de Venda (DAV). Existência de numeração seqüencial do DAV no formato no
+
mínimo 10 (dez) e no máximo 13 (treze) caracteres, no formato 0000000001 a 9999999999. Emissão do
+
Cupom Fiscal respectivo na operação de concretização da venda. Impressão do número do DAV no
+
Cupom Fiscal respectivo em conformidade com os subitens ?d1? ou ?d2? do item 1. Inserção do número
+
do Cupom Fiscal (COO) no registro eletrônico (banco de dados) do DAV. Atribuição do título
+
"ORDEM DE SERVIÿO" ao DAV. Descriminação no DAV-OS das informações listadas no passo 3.
+
Descriminação no Cupom Fiscal das mercadorias efetivamente utilizadas no conserto.
+
 
+
===Relatório Gerencial e Arquivo Eletrônico de DAV Emitidos===
+
Passo 1: Execute os testes 011 e 012 relativos aos itens 6 e 7 do requisito VI.
+
Condição para requisito atendido: Aprovação nos testes 011 E 012 relativos aos itens 6 e 7 do
+
requisito VI.
+
 
+
===Relatório Gerencial antes da Redução Z===
+
Passo 1: Emita pelo menos um DAV-OS.
+
Passo 2: Emita a Redução Z, com o relógio marcando um horário dentro do dia da emissão do DAV-OS
+
do passo 1.
+
Passo 3: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente
+
antes da emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial discriminando o
+
número e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.
+
Passo 4: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente
+
antes da emissão da Redução Z , foi emitido o Relatório Gerencial contendo o numero e o valor total de
+
cada DAV-OS emitido no dia.
+
Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente antes da Redução Z, de Relatório
+
Gerencial, isolado ou na Leitura X, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.
+
 
+
Passo 5: Emita pelo menos um DAV-OS.
+
Passo 6: Emita a Redução Z, com o relógio marcando, no mínimo, duas horas e um segundo do dia
+
seguinte ao dia em foi emitido o DAV-OS do passo 1..
+
Passo 7: Caso o ECF emita Relatório Gerencial juntamente com a Leitura X, observe se imediatamente
+
após a emissão da Redução Z, foi emitida a Leitura X contendo o Relatório Gerencial discriminando o
+
número e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.
+
Passo 8: Caso o ECF emita Relatório Gerencial independente da Leitura X, observe se imediatamente
+
após a emissão da Redução Z , foi emitido o Relatório Gerencial contendo o numero e o valor total de
+
cada DAV-OS emitido no dia.
+
Condição para requisito atendido: Emissão, imediatamente após a Redução Z, de Relatório Gerencial,
+
isolado ou na Leitura X, contendo o numero e o valor total de cada DAV-OS emitido no dia.
+
 
+
 
+
[[Categoria: Totall Backoffice]]
+
[[Categoria: Totall Order]]
+
[[Categoria: Totall Checkout]]
+
[[Categoria: Funcionalidades]]
+

Edição atual tal como às 10h18min de 19 de março de 2019

Tag-icone-mini.png Commerce CheckOut‏


COMMERCE CHECKOUT VERSÃO 5.7r00 HOMOLOGADO NA ER VERSÃO 02.06 DO PAF-ECF
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13
Este artigo apresenta os processos referente ao Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Commerce CheckOut do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário de ECF. Todo usuário de ECF estará obrigado ao uso de PAF-ECF devidamente homologado de acordo com os requisitos estabelecidos em legislação e registrado junto a Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Nesse artigo você terá conhecimento sobre:

Tabela de Perfis

Os requisitos do PAF-ECF podem ser exigidos ou não conforme decisão da Unidade Federada. O CONFAZ é o orgão que publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2016/dp153_16
Os perfis por Unidade Federada que o Commerce CheckOut é homologado são:

V
SC


Requisitos Gerais Aplicáveis a Todos os PAF-ECF

I - Não possibilitar informação contábil ao usuário:o Commerce CheckOut e os módulos Totall Backoffice e Totall Order não devem possibilitar ao usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, conforme inciso V do art. 2º da Lei 8.137/90.

II - Integração com o Sistema de Gestão (SG) ou Retaguarda: o Commerce CheckOut para viabilizar a utilização do Totall Backoffice e Totall Order, está integrado aos mesmos, considerando como integração a capacidade de importar e exportar dados reciprocamente.

III - Emissão de CF com o Commerce CheckOut em modo stand alone:o Commerce Checkout possibilita o funcionamento do ECF - Emissor de Cupom Fiscal independentemente da rede. Veja o artigo Cupom Fiscal.

IV - Emissão de CF:ao informar um item comercializado, observe que o item é impresso pelo ECF em CF no mesmo momento em que é mostrado no dispositivo de visualização (monitor). Veja o artigo Cupom Fiscal.

V - Registro de operação de Pré-venda (PV) e do CF respectivo:o Totall Order possibilita o registro de uma PV para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo Pré-venda.

VI - Emissão de Documento Auxiliar de Venda (DAV) por ECF e impressora não fiscal e do CF respectivo:o Totall Order possibilita a emissão e impressão do DAV, para resgate no Commerce CheckOut para emissão do CF respectivo. Veja o artigo DAV.

VII - Conferência do Menu Fiscal (MF):o Commerce CheckOut apresenta um link no menu chamado 'MENU FISCAL', sem recursos para restrição de acesso, contendo categorias com as seguintes identificações e funções abaixo. Veja o artigo Menu Fiscal.

  • Leitura X
  • Leitura da Memória Fiscal - LMF
  • Arquivo MF
  • Arquivo MFD
  • Identificação PAF-ECF
  • Tabela de Índice Técnico de Produção
  • Parâmetros de Configuração
  • Registros do PAF-ECF
  • Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ


VIII - Disponibilizar comando para emissão de todos os documentos: o Commerce CheckOut disponibiliza comandos para emissão de todos os documentos e comandos para impressão no Cupom Fiscal dos seguintes dados: CPF, CNPJ, Endereço, identificação dos meios de pagamentos e valor de troco.

IX - Comando de Impressão do CF: o Commerce CheckOut envia comando de impressão no Cupom Fiscal de código composto por informações relativas ao respectivo CF.

XI - Gerar MD5: o Commerce CheckOut gera, por meio do algoritmo Message Digest-5 (MD-5), código de autenticação para cada arquivo executável que realize os requisitos estabelecidos na especificação.

XII - Comandar automaticamente Leitura de Memória Fiscal: o Commerce CheckOut comanda automaticamente a emissão pelo ECF da Leitura da Memória Fiscal, contendo os dados relativos ao mês imediatamente anterior, quando da emissão da primeira Redução Z de cada mês, exceto no caso de ECF cujo Commerce CheckOut execute esta função.

XIII - Tabela de Mercadorias e Serviços: o Commerce CheckOut utiliza a Tabela de Mercadorias e Serviços que contém os seguintes campos, admitindo-se a utilização de mais de uma tabela.

XIV - Registro e emissão de Comprovantes Não Fiscais: o Commerce CheckOut disponibiliza tela para registro e emissão de Comprovante Não Fiscal relativo às operações de retirada e de suprimento de caixa.

XV - Impressão de Comprovantes Não Fiscais: o Commerce CheckOut envia ao ECF comando de impressão de Comprovante Não Fiscal em todas as operações não fiscais registradas pelo programa.

XVI - Comprovante de Crédito ou Débito: o Commerce CheckOut nas operações em que o pagamento ocorra com meio de pagamento vinculado à emissão do respectivo comprovante de crédito ou de débito.
a1) quando utilizado exclusivamente por estabelecimento enquadrado como minimercado, mercado, supermercado, situado no Estado de Santa Catarina e cuja atividade seja o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, admite-se, mediante parametrização, inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior em até R$ 10,00 (dez) reais, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a administradora esteja informada e identificada por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.
a.2) em caso de doação de troco para entidade sem fins lucrativos, admite-se, mediante parametrização inacessível ao usuário, que o valor a ser informado à empresa administradora de cartão de crédito ou débito seja superior, em até R$ 10,00 (dez) reais, à operação realizada na venda de mercadorias ou na prestação de serviços, hipótese em que o PAF-ECF deverá gerar as informações referentes ao totalizador de troco, sempre que o meio de pagamento for exclusivamente cartão de crédito ou débito e a administradora esteja informada, e identificada, por seu CNPJ, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV.

XVII - Data e Hora de Movimentação: o Commerce CheckOut utiliza como data e hora da movimentação para registro no banco de dados, a mesma data e hora impressa no cabeçalho do documento respectivo emitido pelo ECF, admitindo-se somente uma tolerância em minutos entre os registros, limitada a uma hora.

XVIII - Retorna Mensagem de Erro: quando uma operação não puder ser realizada, o Commerce CheckOut deve exibir na tela mensagem de erro retornada pelo Commerce CheckOut do ECF, efetuando o devido tratamento da informação e impedindo o registro.

XIX - Impedir o uso se o ECF: o Commerce CheckOut deve impedir o seu próprio uso sempre que o ECF estiver sem condições de emitir documento fiscal.

XX - Consulta de Preço: o Commerce CheckOut deve indicar o valor por item ou por lista de itens, sendo o valor unitário capturado da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.
XXI - Informações divergentes: o Commerce CheckOut não possui funções, nem realiza operações que viabilizem a impressão de documento fiscal contendo informações divergentes das constantes na Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII.

XXII - Emissão de registros conforme leiaute: o Commerce CheckOut gera registros contendo os dados da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo ser gerado um registro para cada mercadoria ou serviço cadastrado em cada tabela utilizada, no caso de utilização de mais de uma tabela.

XXIII - Obrigatório no Registro de Vendas: no registro de venda, o Commerce CheckOut deve:
2 . Recusar valor negativo nos campos:
a) desconto sobre o valor do item;
b) desconto sobre o valor total do documento fiscal;
c) acréscimo sobre o valor do item;
d) acréscimo sobre o valor total do documento fiscal;
e) troco;
3. Recusar valor negativo ou nulo nos campos:
a) valor unitário da mercadoria ou do serviço;
b) quantidade da mercadoria ou do serviço;
c) meios de pagamento;
4. Recusar inexistência de informação nos campos:
a) código da mercadoria ou do serviço;
b) descrição da mercadoria ou do serviço;
c) unidade de medida da mercadoria ou do serviço.
5. Utilizar como parâmetros de entrada para o registro de item, somente o código ou a descrição da mercadoria ou do serviço, e a quantidade comercializada:
a) capturar os demais elementos da Tabela de Mercadorias e Serviços de que trata o requisito XIII;
b) calcular a quantidade comercializada, quando for utilizado o valor total do item como parâmetro de entrada;
c) capturar o valor calculado pelo Commerce CheckOut correspondente ao valor total do item, quando for utilizada a quantidade comercializada como parâmetro de entrada;
d) capturar o valor total do Cupom Fiscal calculado pelo Commerce CheckOut;
6. Exibir na tela de venda, no mínimo os seguintes dados, que devem coincidir com aqueles enviados ao ECF ou por ele calculados e impressos no Cupom Fiscal:
a) o código da mercadoria ou serviço;
b) descrição da mercadoria ou produto de cada item;
c) a quantidade comercializada de cada item;
d) a unidade de medida de cada item;
e) o valor unitário de cada item, exceto se a quantidade comercializada for unitária;
f) o valor total de cada item;
g) o valor total do Cupom Fiscal;
7. Impedir acesso pelo usuário aos campos relativos ao:
a) valor total do item, exceto no caso de venda de combustível automotivo ou de produto vendido a peso;
b) valor total do Cupom Fiscal.
8. Na hipótese de possibilitar, na tela onde serão registrados dados de venda, de pré-venda ou do DAV, acesso pelo usuário ao campo valor unitário da mercadoria ou produto e sendo alterado o valor unitário capturado da tabela de que trata o requisito XIII, registrar a diferença como desconto ou acréscimo, conforme o caso, enviando ao Commerce CheckOut o comando por ele exigido para a impressão do desconto ou do acréscimo no Cupom Fiscal.

XXV - Quando Reinicializado: o Commerce CheckoOut deve adotar, no mínimo, um dos procedimentos a seguir descritos ao ser reiniciado, na hipótese de interrupção ou impedimento de uso durante a emissão do Cupom Fiscal:
a) recuperar na tela de registro de venda os dados contidos no Cupom Fiscal em emissão no ECF e comandar o prosseguimento de sua impressão, mantendo o sincronismo entre os dispositivos;
b) cancelar automaticamente o Cupom Fiscal em emissão no ECF;
c) acusar a existência de Cupom Fiscal em emissão no ECF, impedindo o prosseguimento da operação e a abertura de novo documento, devendo disponibilizar como única opção de operação possível o cancelamento do Cupom Fiscal em emissão.

XXVI - Registro no Arquivo Eletrônico: o Commerce CheckOut deve gerar registros no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII, conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, contendo os dados relativos aos documentos emitidos pelo ECF que devem ser buscados em banco de dados e ser coincidentes com os dados enviados por ele ao software básico do ECF.

XXVII - Controle de Estoque: o Commerce CheckOut atualiza o banco de dados de estoque.

XXVIII - Fidedignidade dos Dados Emitidos: o Commerce CheckOut e o SG devem garantir condições para que haja fidedignidade entre os dados constantes do arquivo eletrônico de que trata o item 17 do requisito VII e os documentos fiscais emitidos, sempre que o registro por ele realizado repercuta no controle de estoque ou no controle financeiro.

XXIX - Diário de Cada Meio de Pagamento: o Commerce CheckOut acumula e grava em banco de dados o valor relativo ao total diário de cada meio de pagamento, por tipo de documento a que se refere o pagamento, que deverá ser mantido pelo prazo decadencial e prescricional, estabelecido no Código Tributário Nacional.

XXX - Registro de Valores Acumulados: o Commerce CheckOut gera registros, contendo os dados relativos aos valores acumulados e gravados no banco de dados a que se refere o requisito XXIX, no arquivo eletrônico a que se refere o item 17 do Requisito VII conforme leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo as informações se referir aos documentos emitidos por todos os equipamentos ECF do estabelecimento usuário, podendo se limitar ao movimento do dia imediatamente anterior ao da geração do arquivo eletrônico.

XXXI - Assinatura Digital: o Commerce CheckOut assina digitalmente os arquivos previstos nos itens 4, 5, 14, 17 e 19 do requisito VII e os previstos nos requisitos LVIII e LIX, gerando o registro tipo EAD conforme leiaute especificado.

XXXII - Emissão de Relatório Gerencial: O Commerce CheckOut não deve possibilitar a emissão de Relatório Gerencial que contenha registro de itens que se assemelhe ao impresso em Cupom Fiscal, exceto para:
a) DAV emitido nos termos do item 4 do Requisito IV e utilizado para orçamento ou pedido, desde que observados o Requisito VI;

XXXIII - Relatório Gerencial: o Commerce CheckOut disponibiliza função que permite a impressão, pelo ECF, de Relatório Gerencial, denominado “IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF”.

Requisitos Específicos do Bloco V

Oficina de Concerto com DAV-OS. Veja o artigo DAV-OS.
LI o Commerce CheckOutPAF-ECF possibilita a emissão de DAV, em conformidade com Requisito VI, com o título "ORDEM DE SERVIÇO" (DAV-OS) discriminando:
a1) as mercadorias utilizadas, sua quantidade e o respectivo preço unitário e total;
a2) o número de fabricação do produto objeto do conserto, quando existente ou, no caso de veículo automotor, a marca, o modelo, o ano de fabricação, a placa e o número do RENAVAM do veículo.

Requisitos Específicos do Bloco X

Este bloco contém as informações sobre a Redução Z que deve ser enviada ao final de cada dia e do Estoque que deverá ser enviado no primeiro dia do mês, referindo-se ao estoque do mês anterior de forma on-line. Exigido nas Unidades Federativas do RN, TO, DF, MS e SC.
LVIII - Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF: o Commerce CheckOut gera as informações, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”, observando-se ainda os itens 2 a 8 e os arts 2º e 3º do Ato Cotepe.

LIX - Estoque do Último dia do Mês Anterior: o Commerce CheckOut gera as informações relativas ao estoque de mercadorias do último dia do mês anterior, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento”, observando-se ainda os arts 2º e 3º deste Ato COTEPE.

Configurações necessárias para os perfis que utilizarem o Bloco X

Para que a emissão das informações das reduções Z e também do estoque sejam exportadas corretamente, o sistema deverá estar com algumas configurações feitas, caso contrário não irá emitir.

Totall Middleware

O Totall Middleware deverá estar instalado e rodando com sua versão "MATRIZ", onde fará acesso ao banco de dados, veja mais detalhes sobre o "Middleware Matriz" no artigo Totall Middleware.

O Commerce Checkout utilizará os dados contidos na base do Totall Middleware para gerar os arquivos de exportação do bloco X.

Commerce Checkout

No Commerce Checkout será necessário informar o endereço onde está instalado o Totall Middleware para que lá busque as informações necessárias na geração dos arquivos de Redução Z e Estoque.

Lembrando que o arquivo de Redução Z, será gerado todo dia ao efetuar o fechamento do caixa e emitir a redução Z, já o arquivo de Estoque será gerado no primeiro dia do mês, mas referente ao período do mês anterior.

Pafmidd.png


  • Os dados gerados, ficarão no diretório padrão de arquivos referente ao PAF-ECF:

C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\EstXML

C:\CHECKOUT\CHECKOUT\RELPAF\RedZXML


Relpaf.png


  • Os arquivos de Redução Z serão gravados conforme exemplo: ECF_003_RZ_0282_RO_00000.XML

Relpafz.png


  • Os arquivos de Estoque estarão gravados como no exemplo a seguir: FILIAL_001_DATOPE_311016.XML

RelpafEST.png

Totall Config

No Totall Config, as seguintes configurações deverão estar preenchidas no menu Vendas=>Emissor de Cupom Fiscal.

  • Tipo do ECF:

Tipecf.png


  • Modelo, Marca e Versão do Software Básico:
Impecf.png