Mudanças entre as edições de "Natureza de Operação - Consumo Local"

Resumo

Este artigo tem por objetivo tratar das operações de vendas presenciais (balcão) para clientes não contribuintes, consumidor final fora do estado, as quais não deve conter um diferencial de alíquotas do ICMS, portanto não calcula o DIFAL.
De acordo com a Constituição Federal nº 87/2015, é devido apenas nas operações interestaduais. Nas vendas presenciais (balcão), como tratam-se de vendas internas, não há incidência desse diferencial, ainda que o contribuinte resida em outro Estado, haja vista que a Constituição Federal é clara ao estabelecer o diferencial de alíquotas nas operações que destinam a bens para consumidor final localizado em outro estado. A alíquota de ICMS praticada será a interna ou seja a do Estado do Estabelecimento (Origem).

Importante:
Consulte o contador da sua empresa, para mais informações da legislação e do que é praticado no seu Estado.

Natureza de Operação

As mercadorias para Consumo Local devem ser emitidas através de NF-e com uma natureza de operação de venda com o final diferenciado. Por exemplo:

• CFOP 510202 - Venda de Mercadoria - Consumo Local:
  
• CFOP 120202 - Devolução de Mercadoria - Consumo Local:
  

1. No Totall Config >>> Principal >>> Config >>> Venda >>> Natureza, cadastre primeiro o CFOP 120202 (exemplo) da natureza de estorno e salve;
2. Retorne para o Totall Config e na mesma tela, crie o CFOP de Venda Consumo Local 520102 (exemplo), informando como Natureza Reversa o CFOP 120201.

• (td_nat.tribut) Calcula Tributos: habilitado
  
• (td_nat.movest) Movimenta Estoque: habilitado
  
• (td_nat.finance) Gera Dados Financeiros: habilitado
  
• (td_nat.conloc) Consumo Local: (configuração principal) habilitado.
  

3. Ainda na tela de Natureza, mas na guia Outros, preencha o campo:

• (td_nat.consfi) Natureza diferenciada para consumidor final: selecione a opção Natureza para consumidor final.
  

4. Específico para o Totall PoS, informe um número de atalho para essa natureza ser reconhecida no PoS.
Nesse exemplo, está como 9, o sistema formará o código 509. Portanto, na tela de vendas ao digitar o código 509 a NF-e será aberta com a natureza específica desse código. * (td_nat.codmen) Código de Menu: informe o número sequencial do seu menu de notas ou informe um específico para o CFOP.

Nota Fiscal para Consumo Local

Para emissão de NF-e para consumo local execute o seguinte processo:

• Totall PoS: Na tela de vendas, informe o código de menu criado ou acesse F5-Funções >>> F10-Nota Fiscal.
  

1. Selecione a natureza do exemplo acima CFOP 520202 - Venda de Mercadoria - Consumo Local.
2. Informe o cliente e, em seguida, os produtos.
Conclua a venda!

• Totall CheckOut: Na tela de vendas, selecione a F2-NF-e.

1. Informe o cliente.
2. Selecione a natureza do exemplo acima CFOP 520202 - Venda de Mercadoria - Consumo Local e, em seguida, os produtos.
Conclua a venda!

A alíquota de ICMS praticada será a interna, ou seja a do Estado do Estabelecimento (Origem).