COMMERCE CHECKOUT VERSÃO 5.5R00 HOMOLOGADO NA VERSÃO 02.04 DO PAF-ECF (ER-PAF-ECF)
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2013/ac009_13
Este artigo apresenta o Requisito VII do ATO COTEPE/ICMS 14/2016, versão 02.04, que refere-se ao MENU FISCAL.
No Commerce CheckOut o Menu Fiscal está acessível em todas as telas do sistema, exceto quando da execução de comando para a impressão de documento e não dispõe de qualquer recurso de restrição acesso ao Menu Fiscal.

Relatórios Gerenciais

Conforme requisito através do Menu Fiscal temos a chamada dos relatórios gerenciais, relacionados abaixo:

• Leitura X
  
• Leitura da Memória Fiscal - LMF
  
• Arquivo MF
  
• Arquivo MFD
  
• Identificação PAF-ECF
  
• Tabela de Índice Técnico de Produção
  
• Parâmetros de Configuração
  
• Registros do PAF-ECF
  
• Arq. AC 17/04
  
• Espelho MFD
  
• Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ
  
• Transmitir Arquivos com Informações da Redução Z do PAF-ECF
  
• Transmitir Arquivos com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento
  

Leitura X

“LX”, para comandar a impressão da Leitura X pelo ECF.

LMF

“LMF”, para comandar a impressão da Leitura da Memória Fiscal pelo ECF, possibilitando a seleção do tipo de leitura (completa ou simplificada) e da abrangência das informações por período de data e por intervalo de CRZ.

Arq. MF

A geração dos dois arquivos não é exigida por MG. “Arq. MF”, para comandar a gravação de arquivo eletrônico no formato binário com dados extraídos da MF do ECF, no mesmo subdiretório onde está instalado o PAF-ECF, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente criando um arquivo TXT com mesmo nome contendo uma linha com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI.Observação: Para atender necessidades do estabelecimento usuário, o PAF-ECF poderá conter rotina destinada a comandar a conversão do arquivo binário em formato texto (TXT).

Arq. MFD

A geração dos dois arquivos não é exigida por MG. “Arq. MFD”, para comandar a gravação de arquivo eletrônico no formato binário com dados extraídos da MFD do ECF, no mesmo subdiretório onde está instalado o PAF-ECF, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente criando um arquivo TXT com mesmo nome contendo uma linha com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI. Observação: Para atender necessidades do estabelecimento usuário, o PAF-ECF poderá conter rotina destinada a comandar a conversão do arquivo binário em formato texto (TXT).

Identificação do PAF-ECF

“Identificação do PAF-ECF”, para comandar a impressão do Relatório Gerencial previsto no item 1 do requisito XXXIII.

Tab. Índice Técnico Produção

“Tab. Índice Técnico Produção” para gerar arquivo eletrônico da tabela prevista no item 4 do requisito XXVII, quando for utilizada para atualização do banco de dados de estoque, devendo assiná-lo digitalmente inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI. No caso de PAF-ECF destinado ao uso por estabelecimentos de prestação de serviço de transporte ou que comercializem apenas mercadorias adquiridas de terceiros e não possua função de baixa de estoque utilizando índices técnicos de produção, exibir a mensagem “Este PAF-ECF não executa funções de baixa de estoque com base em índices técnicos de produção, não podendo ser utilizado por estabelecimento que necessite deste recurso ”.

Parâmetros de Configuração

Identificação do perfil utilizado.

Registros do PAF-ECF

“Registros do PAF-ECF”: para gerar arquivo eletrônico contendo as informações previstas no leiaute estabelecido no Anexo IV, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente por meio do Registro tipo EAD especificado no requisito XXXI, com possibilidade de seleção:
a) para as informações relativas ao estoque: “ESTOQUE TOTAL” para gerar registros relativos a todas as mercadorias cadastradas na Tabela de Mercadorias e Serviços prevista no Requisito XIII e “ESTOQUE PARCIAL” para gerar registros relativos somente a uma ou mais mercadorias informadas pelo código ou pela descrição, contendo a quantidade de mercadorias em estoque atualizada até a abertura do dia, considerando abertura do dia o momento em que o primeiro documento (fiscal ou não fiscal) é impresso por um ECF no estabelecimento.
b) para as demais informações: por período de data.

Arq. AC 17/04

Exigido os Estados da BA e DF. “Arq. AC 17/04”, para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe conforme estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 17 de março de 2004, inclusive quanto ao padrão de nomeação, com possibilidade de seleção por período de data e por intervalo de COO, no mesmo subdiretório onde está instalado o PAF-ECF ou SG, quando este executar esta função, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente, inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI.

Espelho MFD

Para gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe, no formato de “espelho” dos documentos nela contidos, com possibilidade de seleção por período de data e por intervalo de COO. Atendendo ao Requisito VII item 19.

Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ

Não exigido para os Estados de MF e BA. “Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ”: para gerar arquivo eletrônico contendo as informações previstas no leiaute estabelecido no Anexo VI, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente por meio do Registro tipo EAD especificado no requisito XXXI, com possibilidade de seleção por mês e ano e também por CPF/CNPJ ou todos para os quais houve venda no mês e ano definido.

Transmitir Arquivos com Informações da Redução Z do PAF-ECF

Para efetuar o envio ao fisco o “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”, previsto no item 1 do Requisito LVIII.

Transmitir Arquivos com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento

Para enviar ao fisco o “Arquivo com Informações do

Estoque Mensal do Estabelecimento”, previsto no item 1 do Requisito LIX.