Exibir código-fonte para Alíquota de ICMS Especial para Contribuinte Dentro do Estado

{{Tags|Totall CheckOut}}

==Resumo==
Esse artigo tem por objetivo apresentar o processo para considerar uma alíquota especial para cliente contribuinte dentro do estado de Santa Catarina, conforme Medida Provisória Nº 220 DE 11/04/2018. A Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.<br/>

 '''Nota:'''
 Ressalta-se que a Medida Provisória tem o prazo de vigência de sessenta dias, podendo ser prorrogada por este mesmo número de dias. 
 Caso dentro deste prazo a Medida não seja convertida em Lei, seus efeitos perderão a validade.<br/>

==Configuração==
A configuração do parâmetro '''Alíquota Especial para Contribuintes''' deve ser configurada no Totall Commerce Web.<br/> 
Veja como no artigo [[Parâmetros de Configuração]]<br/>
[[Arquivo:AliqICMS.jpg|800px]]<br/>
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*Feita a configuração deve-se executar carga completa no Totall CheckOut.<br/>
<br/>

==Venda==
Esse parâmetro será considerado no Totall CheckOut seguindo os critérios:<br/>
1. Venda em NF-e;<br/>
2. Produto Tributado;<br/>
3. Cliente Contribuinte (PJ) e Dentro do Estado.<br/>
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<small>{{Referencias}}</small>