Retenção de PIS, COFINS e CSLL - Totall PoS

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Resumo

O artigo 30 da Lei nº 10.833 traz a imposição que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços profissionais estarão sujeitos à retenção na fonte de PIS e COFINS da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outra base legal para a Retenção do PIS COFINS e CSLL é a Instrução Normativa 459/2004 para Retenções empresas Privadas e a Instrução Normativa 480/2004 para Retenções para empresas Públicas, que foi alterado pela Instrução Normativa 1234/2012.

Além dos embasamentos legais citados anteriormente, em 2015 foi efetuado algumas alterações através da Lei nº 13.137/2015 que estabeleceu a dispensa da retenção das contribuições que se aplicava a pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, revogou o § 4º do art. 31 da Lei nº 10.833/2003, e também alterou o prazo de recolhimento da retenção.
O valor a ser retido de Pis e Cofins e CSLL corresponde à multiplicação da alíquota de 4,65% sendo os percentuais:

• 0,65% para PIS;
  
• 3% para COFINS e
  
• 1% para CSLL.
  

Importante:
As alíquotas de 0,65% e 3,0% aplicam-se inclusive na hipótese de as receitas da prestadora dos serviços estarem sujeitas 
ao regime de não-cumulatividade para o PIS e COFINS.

O fato gerador da retenção do PIS COFINS e CSLL é o simples pagamento dos serviços elencados a outra pessoa jurídica, diferentemente do que ocorre com o IRRF que pode incidir no pagamento ou no simples lançamento contábil do serviço, ou seja o que ocorrer primeiro.
http://www.contabilidadenobrasil.com.br/pis-cofins-e-csll/#legislacao-de-pis-cofins-e-clss

De acordo com as modificação acima caso a empresa esteja no rol das atividades obrigadas a retenção do PIS/COFINS/CSSL (Art. 30 da Lei 10.833/2003) qualquer nota fiscal com valor superior a R$ 215,05 (duzentos e quinze reais e cinco centavos) deve conter as retenções federais, ou seja:

• R$ 215,05 x 4,65% = R$ 10,00.
  

Critérios para Retenção

A retenção do PIS/COFINS/CSSL ocorrerá quando:
1. Venda em NF-e, acima de R$ 215,05.
2. Venda para cliente pessoa jurídica que não seja do simples nacional.
3. Conter item serviço.
5. Item configurado para reter PIS/COFINS/CSLL.

Cadastro das Alíquotas

• As configurações feitas no Totall Config, subirão para o sistema através de carga automática, recebida no Totall PoS.
  

Retenção em Serviços: as alíquotas devem ser cadastradas conforme legislação.

• No Totall Config >>> Outros >>> Filiais guia Tributação subguia Geral, informe as alíquotas:
  
  • Percentual PIS: 0,65
    
  • Percentual COFINS: 3,00
    
  • Percentual CSLL: 1,00
    

Reter PIS/COFINS/CSLL em serviços de valor a partir de: informe o valor de R$ 215,05. Levando em consideração os critérios estipulados na legislação, qualquer nota fiscal com valor superior a R$ 215,05 sofrerão a retenção.

Cliente Pessoa Jurídica

• Verifique se o seu cliente é do tipo pessoa jurídica no Totall Backoffice >>> Principal >>> Parceiros >>> Cadastro na guia Geral o campo Pessoa: Jurídica.
  
• Ainda no cadastro, na guia Financeiro verifique o campo Optante pelo Simples, que não pode estar habilitado.
  

Produto e Serviço

• O cálculo levará em consideração o CST de PIS/COFINS cadastrado no produto e serviço. No Totall Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro guia Impostos, subguia Federais.
  
• Ainda nessa tela, deve-se habilitar ou não o campo Retém PIS/COFINS/CSLL. Se essa configuração não estiver habilitada o sistema calculará o PIS/COFINS, levando em consideração o que está determinado no CST - Código de Situação Tributária.
  

Cálculo

O resultado do cálculo (soma de PIS + COFINS + CSLL) resultará em um desconto no total da nota e das parcelas. O imposto propriamente dito, será recolhido pelo tomador do serviço.
No exemplo abaixo, o serviço Troca de Display tem um custo de R$ 700,00.
Portanto, o valor de retenção é:
R$ 700,00 * 4,65% = R$ 32,55
Na tela do POS ao informar o meio de pagamento será informado o valor de retenção dos serviços que retém PIS/COFINS/CSLL.

NF-e e Parcelas

• O valor total da nota deve ser informado sem o valor de retenção.
  
• O valor da retenção é descontado no valor total das parcelas.
  

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