MP do Bem

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Referenciado por: Cadastro de Produtos | Configuração SPED Contribuições | Documento de Liberação da Versão 5.1Ar00 | Documento de Liberação da Versão 5.2Cr00 | Impostos Estaduais | 

IMPORTANTE
No dia 31 de agosto de 2015 a presidente Dilma Rousseff publicou a MP 690  que revogou os artigos da Lei do Bem que autorizavam a desoneração fiscal.
O CheckOut versões 5.3Fr13 - 5.3Ir6 e 5.4r00 voltam a calcular os impostos conforme os dados registrados no cadastro dos produtos em questão. 
Verifique se a opção Observação para MP do Bem' está vazia. 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1700883 

Fundamentação Legal

O Governo Federal instituiu a LEI Nº 11.196 de 21 de Novembro de 2005) e regulamentou o programa de Inclusão Digital pelo Decreto nº 5.602 de 06 de Dezembro de 2005). Com este decreto ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda a varejo. O valor de venda a varejo deve incluir o valor de IPI, pois o referido imposto não é composto no faturamento, portanto, em regra geral, será o valor de cálculo da base de PIS e COFINS.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm

Importante
As vendas desses componentes (CPU, Monitor, Notebook, Teclado e Mouse, Modem, Tablet, Smartphone, Roteador) para um cliente
contribuinte de ICMS não se enquadra nessa Lei. 
Essa Lei se enquadra apenas para Consumidor Final!

Conceito

O quadro abaixo mostra a composição das unidades de processamento e o valor máximo permitido para isentar o PIS/COFINS:

Inciso	Componentes	Valor Máximo (R$)
I	CPU	2.000,00
II	Notebook	4.000,00
III	CPU + Monitor + Teclado + Mouse	4.000,00
IV	CPU + Teclado + Mouse	2.100,00
V	Modem	200,00
VI	Tablet	2.500,00
VII	SmartPhone	1.500,00
VIII	Roteador	150,00

Nota: os valores podem ser alterados no Config - TD_MPB.

Importante

A partir da 5.0Jr00, os produtos com Tipo MPB Obrigatório, também precisam estar com a "Origem do Produto" como 4-Nacional (Processos Produtivo), sendo preenchido este campo será emitido em toda nota fiscal de venda a frase "Produto fabricado conforme processo produtivo básico".
Caminho para ser informado Totall Backoffice em Principal >>> Produtos >>> Cadastro campo Origem do Produto.

Para determinar se um item de venda se classifica como CPU, Monitor, Notebook, Teclado ou Mouse, utilize o campo "Código NCM" em Totall Backoffice em Principal >>> Produtos >>> Guia Características. Segue uma tabela que contém os valores para enquadramento desses componentes:

Item	Código na NCM	Tipo MPB Obrigatório
CPU	84715010
Notebook	84713012 ou 84713019 ou 84713090
Monitor	84716070 a 84716079, 85284110, 85284120 85284910, 85284921, 85284929, 85285110 85285120, 85285910, 85285920, 85287200
Teclado	84716052
Mouse	84716053
Modem	85176255, 85176262 e 85176272
Tablet	84714100 a 84714199	"T" - Tablet
Smartphone	85171231	"S" - Smartphone
Roteador	85176241 e 85176277	"R" - Roteador
CPU + Monitor (All-in-one)	84714900

Nota: Inicialmente os all-in-ones eram produto com NCM 84714900 e Tipo de MP do BEM "C" - Conj. CPU, Monitor e Mouse. No aproveitamento do MP do BEM ele poderia aproveitado como Inciso III ou Inciso IV. Ou seja, CPU, Teclado e Mouse com ou sem Monitor. O monitor em questão era considerado de outro item. Já o teclado e o mouse faziam parte do mesmo item da CPU. Sistema só mantém esse cálculo para compatibilidade com cadastros e vendas antigas.

Backoffice

Foi adicionado suporte a Smartphone, Roteador e Tablet, e atualizado valores de produtos já existentes que compõem a tabela para isenção de PIS/Cofins. Para que o sistema entenda Smartphone, Roteador e Tablet como isentos de tributação, deve ser cadastrado em Menu >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Impostos campo Tipo do MP do Bem. Caso não possua informação neste campo o sistema entenderá que os mesmos devem sofrer tributação.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5602.htm

Adicionado a partir da versão 5.0Jr00 foi implementado o campo Observação para MP do Bem. Este campo deverá ser preenchido informações da MP do Bem, ou seja, quando o produto for isenção de PIS/COFINS na nota, devido a lei MP do Bem, irá imprimir a observação cadastrada.



Após deve ser emitido a NFE e a observação irá ser emitida na nota fiscal logo abaixo a descrição do produto.



Veja os exemplos abaixo que são algumas combinações de vendas. O CST - Código de Situação Tributária do PIS e COFINS é que serão alterados se os componentes atingirem o valor máximo permitido em Lei.

COMBINAÇÃO I

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.000,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)
3	Mouse	05	30,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)

COMBINAÇÃO II

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	05	2.010,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÇÃO III

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.010,00	49 - Outras Operações de Saída
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÇÃO IV

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	01	2.010,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)

COMBINAÇÃO V

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	01	2.000,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÇÃO VI

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.000,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)
3	Mouse	05	30,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)
4	Monitor	05	1910,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)

COMBINAÇÃO VII

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	05	2.010,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
4	Monitor	05	1900,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÇÃO VIII

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.010,00	49 - Outras Operações de Saída
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
4	Monitor	05	1900,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero

COMBINAÇÃO IX

Item	Componente	Quantidade Vendida	Preço de Venda (R$)	CST PIS e COFINS
1	CPU	10	2.010,00	49 - Outras Operações de Saída
2	Teclado	05	80,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
3	Mouse	05	10,00	06 - Operação Tributável a Alíquota Zero
4	Monitor	05	1910,00	01 - Tributável (Base de Cálculo)