Esse artigo tem por objetivo tratar sobre a emissão de nota fiscal de devolução de compras de mercadorias com substituição tributária. A devolução de mercadoria resulta no desfazimento do negócio, e com isso a operação volta a ser como era antes. Serão devolvidos os produtos e junto com eles os impostos que vieram destacados na nota fiscal, ou seja, o ICMS da operação própria, quando for o caso, e o ICMS de substituição tributária. Ao tratarmos da devolução de mercadorias sujeitas ao regime de ST precisamos separar os valores do ICMS da operação própria e o valor do ICMS retido para que a devolução seja feita de forma correta, devendo ser observada a legislação interna de cada estado.

Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

1.ª NF-e Devolução da Compra - emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;
2.ª NF-e de Adjudicação de Crédito - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;
3.ª NF-e de Ressarcimento de ICMS ST - emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.

Importante!
*Consulte o(a) Contador(a) da sua Empresa sobre a legislação específica praticada para o seu Estado.
*Confirme a pratica da SEFAZ do seu Estado quanto a emissão da 
2.ª NF-e de Adjudicação de Crédito e/ou 3.ª NF-e de Ressarcimento de ICMS ST
*Confirmada a legalidade e o direito à recuperação desse tributo, emita a nota fiscal de Ressarcimento 
vinculada à nota fiscal de devolução em nome do seu fornecedor.

Índice

1 Configurações
2 Devolução de Compras / Adjudicação / Ressarcimento

Configurações

Imprimir NF-e de Imposto na Devolução de Compra

Essa configuração defini se o processo de impressão das NF-es 2 e 3 serão emitidas.
No Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> NF Emitidas >>> Principal habilite o campo (tt_cfg_devcompranfeimposto).: Imprimir NF-e de Imposto na Devolução de Compra?.

Destacar ST em Devolução de Compra

Essa informação determinará o destaque do valor de substituição tributária na devolução e destaca informações da nota de compra no campo Informações Complementares.

No Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> NF Emitidas >>> Principal habilite o campo (tt_cfg.dest_st_dev): Destaque de ST na Devolução de Compra.

No Totall CheckOut >>> F5-Funções >>> Ambiente >>> Faturamento a opção 35-Destacar valor ST despesas acessórias devolução compra, habilitada a NF-e sairá com os valores de substituição tributária, somados no campo de outras despesas acessórias (se houver IPI estará somado nesse campo). Com essa configuração desabilitada, os valores de substituição tributária serão impressos no campo de informações complementares.

Produto Auxiliar

Deve-se indicar o Produto Auxiliar que já está criado no banco de dados, basta selecioná-lo:
No Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> NF Emitidas >>> Diversos informe o produto com a descrição: Produto auxiliar para uso do sistema

CFOP da 1.ª NF-e de Devolução da Compra

A legislação preconiza que o CFOP independe de regime tributário das empresas.
5.411 / 6.411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5.410 / 6.410 Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

1. Acesse o Totall Config >>> Venda >>> Natureza e faça o cadastro da natureza da seguinte forma:

(td_nat.tribut) Calcula Tributo: habilitado.
(td_nat.movest) Movimenta Estoque: habilitado
(td_nat.financ) Gera Dados Financeiros: habilitado
(td_nat.lanven) Lança como Venda: Não
(td_nat.tipnat) Uso: Devolução de Compra
(td_nat.natoln) Impressão: Online
(td_nat.natden) Código no Estado: 541100
(td_nat.natfor) Código Fora do Estado: 641100
(td_nat.natred) Natureza Reversa no Estado: 194902
(td_nat.natref) Natureza Reversa Fora do Estado: 294902

2. Informe o CFOP - Padrão para devolução de compra (tt_cfg.natdevcomp) no Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> Naturezas Padrão.

CFOP da 2.ª NF-e de Adjudicação de Crédito

Essa configuração defini se o processo de impressão da NF-e de Adjudicação deve ser emitida pela sua empresa.
Adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim.
1.603 / 2.603 Ressarcimento de ICMS retido por ST.

1. Acesse o Totall Config >>> Venda >>> Natureza e faça o cadastro da natureza da seguinte forma:

(td_nat.tribut) Calcula Tributo: desabilitado.
(td_nat.movest) Movimenta Estoque: desabilitado
(td_nat.financ) Gera Dados Financeiros: desabilitado
(td_nat.lanven) Lança como Venda: Não
(td_nat.tipnat) Uso: Complementar/Ajuste
(td_nat.natoln) Impressão: Online

2. Informe o CFOP - Padrão para Adjudicação (apropriação) de crédito de ICMS (tt_cfg.natadjudicacaoicms) no Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> Naturezas Padrão.

Importante!
A NF-e de Adjudicação só será emitida se estiver indicada a natureza padrão Adjudicação de Crédito ICMS.

CFOP da 3.ª NF-e de Ressarcimento de ICMS ST

Essa configuração defini se o processo de impressão da NF-e de Ressarcimento deve ser emitida pela sua empresa.
Restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.
5.603 / 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

1. Acesse o Totall Config >>> Venda >>> Natureza e faça o cadastro da natureza da seguinte forma:

(td_nat.tribut) Calcula Tributo: desabilitado.
(td_nat.movest) Movimenta Estoque: desabilitado
(td_nat.financ) Gera Dados Financeiros: desabilitado
(td_nat.lanven) Lança como Venda: Não
(td_nat.tipnat) Uso: Complementar/Ajuste
(td_nat.natoln) Impressão: Online
(td_nat.cstst) Produtos Substituídos: informe se for exigido pela sua SEFAZ um CST diferente de 000. Para SEFAZ/MG é 090-Outros.

2. Informe o CFOP - Padrão para ressarcimento de ST (tt_cfg.natressarcimentost) no Totall Config >>> Outros >>> Ambiente >>> Naturezas Padrão.

Importante!
A NF-e de Ressarcimento só será emitida se estiver indicada a natureza padrão Ressarcimento de ST.

Devolução de Compras / Adjudicação / Ressarcimento

No Totall CheckOut, F5, F2, B ou Funções >>> Padrão >>> Devoluções >>> Compra, você deve informar o fornecedor para o qual está sendo efetuada a devolução e os dados da nota de compra que será devolvida.
Para mais detalhes veja o artigo Devolução de Compra.

Executada a devolução e respeitando as configurações indicadas o sistema emitirá a(s) Nota(s).
Veja os modelos.

1.ª NF-e de Devolução da Compra
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