CEST - Código Especificador de Substituição Tributária
FiscalA nova versão da Nota Técnica 2015.003 (versão 1.94) foi publicada e confirma o cronograma previsto pelo Convênio ICMS 60/2017. A data para a validação CEST também foi definida. A validação só ocorrerá a partir do último prazo: 1º de Abril de 2018.
O CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, a partir do convênio 92 e a Nota Técnica 2015/003 da Sefaz, torna-se um campo no detalhamento dos produtos das NF-es e NFC-es, que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto. Foi divulgada uma relação das mercadorias e bens, que poderão ser submetidos ao regime de substituição tributária ou ao regime de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e seus respectivos Códigos (identificadores), agrupados por segmentos com características assemelhadas de conteúdo ou de destinação.
Essa relação está entre os Anexos de I a XXVIII do convênio 92.
Índice
Rejeição
Quando for emitida uma NF-e ou NFC-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição 806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
- 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
- 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Exceção a regra: A regra não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS.
Configurações
Para que não ocorra a rejeição 806, deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. O Totall PoS e Totall CheckOut validarão no momento da chamada do produto na tela de vendas, caso não contenha o CEST, será apresentada uma mensagem de inconsistência.
No Totall Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Impostos, o campo CEST estará habilitado independente da situação tributária do produto. A lista do CEST apresentada tem um vínculo com o código NCM do produto, conforme anexo informado na etapa seção de Apresentação desse artigo. Esse código também poderá ser informado para um grupo de produtos em Principal >>> Manutenção.
Informando o CEST para uma NF-e ou NFC-e emitida anteriormente
No Totall Backoffice >>> Principal >>> Vendas >>> Manutenção acesse a venda emitida e informe o CEST para cada item desejado.
Vendas
Segue abaixo, exemplos de vendas nos critérios dos CSTs ou CSOSNs citados na seção Rejeição desse artigo. Acompanhe!
Exemplo 1:
Foram emitidas duas NF-es por um Contribuinte do Regime Tributário Normal, sendo uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS e outra para Destinatário Contribuinte de ICMS.
Venda de um produto com Substituição Tributária - Retém produto ST e com CEST cadastrado.
Resultado: <CST>=010 e NF-e Autorizada.
Exemplo 2:
Foram emitidas duas NF-es por um Contribuinte do Regime Tributário Normal, sendo uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS e outra para Destinatário Contribuinte de ICMS.
Venda de um produto com Substituição Tributária - Destaca produto ST e com CEST cadastrado.
Resultado: <CST>=060 e NF-e Autorizada.
Exemplo 3:
Foi emitida uma NF-e por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para Destinatário Contribuinte do ICMS.
Venda de um produto com Substituição Tributária - Retém produto ST e com CEST cadastrado.
Resultado: <CST>=201 e NF-e Autorizada.
Exemplo 4:
Foram emitidas duas NF-es por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, sendo uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS e outra para Destinatário Contribuinte de ICMS.
Venda de um produto com Substituição Tributária - Destaca produto ST e com CEST cadastrado.
Resultado: <CST>=500 e NF-e Autorizada.
Devolução
Na devolução de uma NF-e ou NFC-e emitida antes da exigência do campo CEST o Totall CheckOutNF fará as seguintes verificações:
- 1ª Se o campo CODCES na TT_IVE contém a informação.
- 2ª Se o campo CEST está preenchido no cadastro do produto.
Caso não estejam informados nos campos citados acima no {{{Tela|Totall Backoffice|Vendas|Registro informe no item o CEST em questão.
Referências:
http://www.nfe.fazenda.gov.br
https://www.confaz.fazenda.gov.br
