Alíquota de ICMS para Regime Especial de Importação

 Fiscal

1. Totall Backoffice

Esse artigo trata do decreto Nº 2.128, sobre Regime Especial de Importação.

Clique no link abaixo para ver o decreto Nº2.128:
[1]

Será utilizada uma alíquota especial nas vendas de produtos importados, somente em vendas de produtos atenderem que os requisitos abaixo:

• Vendas dentro do estado;
  
• Origem de produto 1, 2, 3, 5, 6, 7 (ver tabela de origens);
  
• Cliente Contribuinte de ICMS;
  
• Não Simples Nacional.
  

    Tabela de origens:
    Origem 1 - Estrangeira - Importação direta; 
    Origem 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno; 
    Origem 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
    Origem 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento); 
    Origem 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX; 
    Origem 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.

Configurações

1. Cadastrar a origem do produto. Verifique a origem do produto no Totall Backoffice >>> Principal >>> Produtos >>> Cadastro >>> Guia Produto

2. Cadastrar a alíquota de ICMS especial. A alíquota especial a ser utilizada deve estar cadastrada em Totall Config >>> Produto >>> Impostos >>> ICMS >>> Especial


3. Vincular a alíquota de ICMS a um produto. A alíquota especial deverá ser informada no Totall Backoffice >>> Principal >>> Produto >>> Cadastro guia Impostos, sub-guia Estaduais e Alíquotas (Esp.).


4. Informar que a alíquota especial deve ser usada nas vendas. No [[Tela|Totall Backoffice|Principal|Produto|Cadastro}} guia Impostos na sub-guia Estaduais e Regime especial para importação.


No Totall CheckOut em F5-Funções >>> F8-Outros >>> F-Outras Funções >>> Configurações >>> Ambiente guia Faturamento, marque a opção 27 - Regime especial para produtos importados.

5) Faça uma carga no Commerce CheckOut!

Exemplo de Venda

Filial SC - 003
CNPJ:77594370878787                IE:019176856
------------------------------------------------
01/08/2014 11:05:28   CCF:000782      COO:002769
CNPJ/CPF consumidor: 52969463070966            
NOME: AMADORI                       
END: FREDERICO DEEKE,12 sala 2 89012-300 BLUMENA
U-SC
------------------------------------------------
    CUPOM FISCAL
ITEM CÓDIGO       DESCRIÇÃO
QTD.   UN.   VL.UNIT(  R$)   ST    VL.ITEM(  R$)
------------------------------------------------
001 001544        PRODUTO IMPORTADO 4           
     1,000PC x         3,00 T10            3,00°
------------------------------------------------
TOTAL   R$                  3,00
Dinheiro                                    3,00
T10=10,00% 
------------------------------------------------
MD-5:EB16E6E0EAE3872C9723F9150AA77CBC
Val Aprox Tributos R$ 1,77 (59,00%) (IBPT)
Nome AMADORI
End FREDERICO DEEKE - BLUMENAU-SC
CNPJ 52969463070966  IE 395849268
Nota CF     2 Vend 4001  Caixa C004008
------------------------------------------------
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ZPM        Simulador V1.00       ECF-IF
VERSÃO:01.00.01 ECF:001 LJ:0003 OPR:
EEEEEEEEEEIPOSGGPA          01/08/2014 11:05:40 
FAB:999999999

Referenciado por: Documento de Liberação da Versão 5.2Hr00 | Impostos Estaduais | Legislações e Impostos | Totall Config |